Reunião de 26 de outubro de 2007 Resultados das Reuniões em 2007
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Dia: 26 de outubro de 2007
Local: Sede do NIC.br - São Paulo - SP
 

0. Abertura
A reunião foi aberta e coordenada pelo Augusto Gadelha com a participação dos seguintes membros:

· Alexandre Annenberg Netto - Representante dos Provedores de Infra-estrutura de Telecomunicações; 

· Antonio Alberto Tavares - Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;

· Augusto César Gadelha Vieira - Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;

· Carlos Alberto Afonso - Representante do Terceiro Setor;

· Cássio Jordão Motta Vecchiatti - Representante da Comunidade Empresarial Usuária;

· Demi Getschko - Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

· Gustavo Gindre - Representante do Terceiro Setor;

· Henrique Faulhaber - Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;

· Luiz Fernando Gomes Soares - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

· Manuel F. Lousada Soares - Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; 

· Marcelo Bechara de Souza Hobaika - Representante do Ministério das Comunicações;

· Marcelo Fernandes Costa - Representante do Terceiro Setor;

· Mario Luis Teza - Representante do Terceiro Setor;

· Plínio de Aguiar Junior – Representante da  Agência Nacional de Telecomunicações;

· Renato da Silveira Martini - Casa Civil da Presidência da República;

· Rogério Santanna dos Santos - Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (por vídeo conferência).

Convidados:

· Everton Frask Lucero - MRE

· José Alexandre Novaes Bicalho – Anatel

Assessores:

· Hartmut Richard Glaser - Coordenador Executivo do CGI.br 

· Mariana Reis Balboni - Assessora de Comunicação do NIC.br

· Vera Braz – Secretária do NIC.br

A pauta de reunião foi aprovada, procedendo-se de imediato ao início dos trabalhos.

1. Assuntos iniciais

Augusto Gadelha realizou leitura da carta de despedida de Marcelo Andrade de Melo Henriques, na qual ele comunica seu desligamento do Ministério da Defesa e sua conseqüente saída do CGI.br, e agradece os conselheiros e funcionários do NIC.br.

2. Evento ICANN em Los Angeles

a) Delegação Brasileira: Augusto Gadelha informou que Marcelo Andrade de Melo Henriques, Manuel Lousada e Rogério Santanna não farão parte da delegação brasileira que participará da reunião da ICANN em Los Angeles, de 28/10 à 02/11/2007. Hartmut Glaser informou que a mesma será coordenada por Augusto Gadelha e composta por Henrique Faulhaber, Mário Luis Teza, Demi Getschko, Carlos Afonso, Marcelo Fernandes, José Alexandre Bicalho, Antonio Tavares, Cássio Vecchiatti e Hartmut Glaser. Também estará presente Everton Lucero, como membro do Comitê Assessor Governamental (GAC). 

b) Assuntos GAC/ICANN:

Augusto Gadelha informou que circulou na lista CG-TT para consulta, minuta de documento produzido por Everton Lucero com o objetivo de estabelecer uma posição única brasileira com relação a diferentes temas relacionados ao GAC. Demi Getschko esclareceu que posteriormente circulou um segundo documento tratando especificamente de IDNs e ccTLDs, produto da primeira reunião da Comissão  Brasileira de Comunicação (CBC) 13, na Anatel. Everton Lucero apresentou as posições elencadas no documento e passou-se à discussão. Com relação à IDNs e ccTLDs foi acordado que:

deve ser mantida a noção da responsabilidade compartilhada entre Governos, registros nacionais de domínios ccTLD e a ICANN para assegurar a estabilidade, segurança, abertura e facilidade de acesso e operação do DNS; 

o sistema de nomes da Internet é um recurso de interesse público e suas funções devem ser administradas tendo em conta esse interesse, assegurada a soberania dos Estados para a administração de seus ccTLDs, em qualquer conjunto de caracteres, obedecida a legislação local; 

todos os Estados têm direitos iguais para a inclusão de ccTLDs IDN na raiz do DNS, preservando a segurança e a estabilidade dos servidores raiz. 

de modo a evitar dificuldades operacionais no arquivo-raiz do DNS, deve-se favorecer a limitação de novos ccTLD internacionalizados por país; no mecanismo de “fast track”, devendo-se limitar a *um* IDN ccTLD por país. 

Nos pontos abaixo, os conceitos ou termos em itálico não representam o consenso do grupo:

a autoridade final sobre cada ccTLD é do Governo do país respectivo; a lei aplicável determinará como essa autoridade é exercida; 

deve-se propugnar pela obtenção do consentimento expresso prévio do Governo do país a que se refere o ccTLD, antes da introdução de qualquer ccTLDs IDN na raiz do DNS; 

não é necessário haver correlação direta entre o idioma oficial do país e os IDNs ccTLDs, desde que haja aprovação do Governo do país sobre a inclusão do IDN ccTLD, cabendo manifestação por parte de outros Governos  sobre o conjunto de caracteres utilizado no novo IDN ccTLD; 

sobre o processo de "fast track" para a introdução de novos IDN ccTLD, é importante assegurar que a implantação desses novos domínios-raiz seja escolhida após expressa concordância dos Governos dos respectivos países. 

Qualquer decisão a respeito da implantação de IDN ccTLDs deve respeitar o princípio estabelecido na Agenda de Tunis, que diz: "countries should not be involved in decisions regarding another country´s ccTLD. Their legitimate interest, as expressed and defined by each country, in diverse ways, regarding decisions affecting their ccTLD, need to be respected, upheld and addressed via a flexible and improved framework and mechanism" (par. 63). 

Foi apoiado o "mote" oficial sobre a ICANN apresentado por Everton Lucero: "Interessa ao Brasil apoiar a construção de um modelo de governança da Internet que leve à internacionalização e independência da ICANN, sua desvinculação de qualquer Governo, e que prime pela democracia, transparência e participação nos seus processos decisórios e pelo fortalecimento do papel dos Governos, no contexto do Comitê Assessor Governamental (GAC)."

No que diz respeito ao Whois, não foi possível se estabelecer uma posição única, sendo sugerido que para a próxima reunião Everton Lucero traga um documento com o resumo das posições apresentadas para facilitar o debate sobre o posicionamento do Brasil. Foram comentados ainda os temas IPV6 e ENUN, que deverão ser tratados em outra oportunidade. 

c) Demais `Constituences´: Cássio Vecchiatti que acompanha a "Commercial and Business Users" Constituency como observador, relembrou que continua a dificuldade para que representantes de pequenas empresas participem do grupo, dado que o custo de adesão é muito alto, e defende sua redução para aumento de representação. Marcelo Fernandes informou que a “Non-Commercial Users” Constituency - NCUC vai usar software brasileiro pela terceira vez na eleição de seus membros. Carlos Afonso comentou o dilema no que diz respeito a autonomia  pelo qual vem passando a NCUC, que na realidade é parte do Generic Names Supporting Organization - GNSO e não recebe contribuição da ICANN, e que vem apresentando dificuldades para se manter. 

3. Evento IGF - Internet Governance Fórum no Rio de Janeiro

a) Logística: Hartmut Glaser apresentou relato sobre a logística do evento, informando que as negociações com a Telemar/Oi, referente à aquisição de link, foram muito facilitadas após interferência da Anatel, e que haverá um link direto da RNP até o Hotel Windsor. Haverá transmissão de vídeo das plenárias e de áudio dos workshops em tempo real, através do link do CGI.br em São Paulo. Glaser relatou que o ‘transfer’ do aeroporto para o Windsor será o maior problema, pois não há informação sobre a chegada dos participantes. E haverá também uma rota de hotéis para o transfer, e a única exceção no percurso já estabelecido será o hotel dos participantes do evento da APC. Haverá uma sala do CGI.br na cobertura do hotel com capacidade para até 120 pessoas. Informou que todo dia entre 13h e 13h45 haverá coletiva de imprensa, que haverá um coquetel de boas-vindas na segunda-feira à noite e que não haverá programa social adicional. Informou que o Governador e Prefeito do Rio de Janeiro não estarão presentes na abertura. Lembrou ainda que para a entrada no país das armas de fogo dos seguranças da ONU precisará de colaboração do MRE. Mario Luis Teza retransmitiu convite (provavelmente para um jantar informal) de uma entidade ligada à União Européia, interessada em intercâmbio na área técnica. Everton Lucero comunicou que solicitará o uso da sala do CGI.br para as reuniões do grupo de trabalho sobre TI do Brasil, Índia e África do Sul e para os participantes do eLAC.

b) Programa: Everton Lucero reforçou a dificuldade na composição da mesa de abertura, pela falta de representantes da sociedade civil brasileira e da academia. Solicitou indicação de participantes, sendo sugeridos vários nomes para o representante da Academia. Gustavo Gindre encaminhará os mesmos para a lista do CG-WGIG.

c) Bolsas e apoio: Augusto Gadelha apresentou solicitação de Alfredo Manevy, secretário de políticas culturais do Ministério da Cultura, solicitando apoio e patrocínio para atividades paralelas ao IGF que serão realizadas no Circo Voador, entre elas apresentações musicais, vídeos e debates, no valor de R$ 100 mil, e um link de acesso à internet para transmissão. Os artistas e o Circo Voador não estarão cobrando cachê/aluguel. Hartmut Glaser informou que foi solicitado que este evento seja colocado na agenda oficial do IGF, pedido que foi negado por Marcus Kummer, alegando que este evento poderia chamar muita atenção e concorrer com a agenda oficial. Passou-se a discussão, sendo acordado somente o apoio para o estabelecimento do link. Gadelha informou que várias entidades estão solicitando bolsas para participação no evento. Passou-se à discussão de critérios, sendo deliberado que serão concedidas passagem e diárias para os suplentes do CGI.br envolvidos no debate, Omar Kaminski e Nivaldo Cleto, hospedagem para dois convidados do IBICT, o Dr. Tarcísio de la Senta e o diretor da Biblioteca de Alexandria. Foi solicitada ainda a concessão de bolsas (passagem e diárias) para representantes da sociedade civil envolvidos na discussão que não tenham recursos para participar do evento. Após longo debate, seguido de votação ―  6 (seis) votos contra e 9 (nove) a favor da liberação ― deliberou-se que serão outorgadas 10 a 20 bolsas, no valor total máximo de R$ 60 mil. Serão convidados a apontar candidatos, instituições cujos representantes tenham participado dos seminários preparatórios ao IGF ou que sejam da lista do Caucus Brasil, entidades acadêmicas ou outras entidades interessadas. Os candidatos deverão encaminhar e-mail explicitando interesse, conhecimento no tema e como pretende se envolver com o assunto após o evento. Uma comissão formada por Antonio Tavares, Luis Fernando e Carlos Afonso avaliará os candidatos. O prazo final para envio dos convites às instituições é 31 de outubro.

4. CT-Regulação: Hartmut Glaser informou que no dia 25 de outubro houve reunião da CT Regulação na qual foram apresentadas pessoalmente as propostas da Spectrum/UnB, CPqD e Brisa. Alexandre Annenberg resumiu as considerações dos participantes, relatando que a proposta da UnB/Spectrum, no valor de R$ 6 milhões, se mostrou mais forte metodologicamente, melhor capacitada, mas de custo muito elevado. A proposta do CPqD, no valor de R$ 1 milhão, se mostrou muito simples, com uma abordagem sem foco na realidade existente. E a proposta da Brisa, no valor de R$ 1,9 milhão, foi considerada muito simples, uma que a mesma teve o prazo mais curto que as concorrentes para sua elaboração. Passou-se à discussão, deliberando que as concorrentes teriam até o dia 23 de novembro para apresentar uma revisão da proposta, garantindo assim maior tempo de elaboração à Brisa e possibilidade de adequação a quesitos como prazo e custos a todas as concorrentes. Não serão, entretanto, realizadas novas entrevistas. 

5. Assessoria Parlamentar - parecer

Cássio Vecchiatti relatou que foram entrevistados os candidatos a assessor parlamentar, Leonardo Humberto Bucher e Israel Bayma sendo que o primeiro causou boa impressão por apresentar vasta experiência na área. Com relação à remuneração, pediu algo em torno de R$ 5 mil, por serviços em tempo parcial. O candidato Israel possui uma agência de consultoria parlamentar, também sugeriu atividades em tempo parcial, em três propostas distintas cujos valores vão de R$ 10 a R$ 30 mil.  O terceiro candidato não se apresentou para a entrevista. Manuel Lousada informou ter consultado o assessor parlamentar do MDIC, que não conhecia nenhum dos três candidatos. Falou ainda com uma conhecida Assessora da Câmara dos Deputados na Comissão de Ciência e Tecnologia, que lhe enviou parecer sobre os dois candidatos, mostrando-se favorável ao candidato Israel Bayma. Passou-se à discussão, havendo empate técnico. Deliberou-se que se fará uma experiência de 6 meses com Leonardo Humberto Bucher, de janeiro a junho de 2008. 

6. Revisão do Planejamento Estratégico 

Augusto Gadelha solicitou que Hartmut Glaser resgate a documentação sobre o planejamento estratégico para análise frente aos projetos desenvolvidos atualmente e novas prioridades, e sugeriu que cada Comissão de Trabalho (CT) realize uma avaliação de suas atividades. Decidiu-se que o assunto deverá ser tratado em dezembro, durante a última reunião anual do CGI.br. 

7. Outros assuntos 

Foi apresentado aos Conselheiros o Sr. Vagner Diniz, gerente do escritório brasileiro do W3C (The World Wide Web Consortium), com sede nas instalações do NIC.br. A principal missão da entidade é estimular o mercado brasileiro a adotar padrões internacionais e abertos no desenvolvimento de aplicações voltadas para a Internet. Luiz Fernando Soares informou que em duas semanas ocorrerá a reunião anual do W3C, e que seria importante a participação de um representante do escritório brasileiro, e convidou um conselheiro do CGI.br ou membro do NIC.br a participar. Informou ainda que participará de uma reunião  do W3C em Taiwan, de 10 a 13 de dezembro. 

Nada mais havendo a registrar, o coordenador encerrou a reunião.