Reunião de 28 de setembro de 2007 Resultados das Reuniões em 2007

Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Dia: 28 de setembro de 2007
Local: Sede do NIC.br - São Paulo - SP
 

0. Abertura
A reunião foi aberta e coordenada pelo Augusto Gadelha com a participação dos seguintes membros:

· Alexandre Annenberg Netto - Representante dos Provedores de Infra-estrutura de Telecomunicações; 

· Antonio Alberto Tavares - Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;

· Augusto Gadelha - Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;

· Carlos Alberto Afonso - Representante do Terceiro Setor;

· Cássio Jordão Motta Vecchiatti - Representante da Comunidade Empresarial Usuária;

· Demi Getschko - Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

· Gustavo Gindre - Representante do Terceiro Setor;

· Henrique Faulhaber - Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;

· José Roberto Drugowich de Felício - Representante do CNPq;

· Luci Pirmez - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

· Luiz Fernando Gomes Soares - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

· Manuel F. Lousada Soares - Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; 

· Marcelo Bechara de Souza Hobaika - Representante do Ministério das Comunicações;

· Marcelo Fernandes Costa - Representante do Terceiro Setor;

· Mario Luis Teza - Representante do Terceiro Setor;

· Nelson Simões - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

· Rogério Santanna dos Santos - Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Convidados:

· Everton Frask Lucero  - MRE

· José Alexandre Novaes Bicalho – Anatel

Assessores:

· Hartmut Richard Glaser - Coordenador Executivo do CGI.br 

· Frederico Neves - Diretor NIC.br

· Mariana Reis Balboni - Assessora de Comunicação do NIC.br

· Milton Kashiwakura - Gerente de Projetos do NIC.br 

· Vera Braz - Secretária do NIC.br

A pauta de reunião foi aprovada, procedendo-se de imediato ao início dos trabalhos.

1. Assuntos iniciais

Alexandre Annenberg foi indicado coordenador ahdoc, até a chegada do coordenador Augusto Gadelha, e a ordem dos pontos de pauta da agenda foi alterada.

2. Brasil Telecom X UOL

Antonio Tavares relatou que a ABRANET teve dificuldades com a Brasil Telecom, mas que o assunto já foi resolvido. Aproveitando a oportunidade comentou a sentença do juiz Marcelo Freiberger Zandavali, da 3ª Vara Federal de Bauru, determinando que a Telefônica deixe de exigir que os usuários do serviço de banda larga Speedy de todo o Estado de São Paulo contratem paralelamente um provedor de acesso, decisão favorável à ABUSAR – Associação Brasileira dos Usuários de Acesso Rápido e que prejudica provedores em geral. Pela determinação, a Telefônica deverá ressarcir os usuários retroativamente. Tavares lembrou que a necessidade da contratação do provedor de acesso está prevista na LGT, para que não haja concentração de poder por parte das operadoras, e solicitou apoio da Anatel para fundamentar a importância dos provedores para garantir a competição no setor. José Alexandre Bicalho informou que irá contatar o jurídico da Anatel, e que a agência ainda não apresentou opinião formal sobre o tema. Comentou que este é um tema delicado e que a definição de Serviço de Valor Adicionado estabelecido pela norma 004/95 e pela LGT foi cunhada antes do ADSL, e que com a evolução dos serviços, é mais difícil identificar quem é o provedor de qual serviço. Além disso, há ainda a questão em discussão sobre o unbundling. Nelson Simões lembrou que não está claro para o consumidor qual o papel do provedor, e que o CGI.br poderia contribuir realizando um trabalho informativo e educativo sobre o tema. Passou-se à discussão, sendo deliberado que o CGI.br acompanhará o tema, e que será agendada uma reunião na Anatel com as associações para estudar como conduzir o assunto. José Alexandre Bicalho sugere que este tema seja tratado na CBC13, cuja primeira reunião acontecerá no dia 10 de outubro. 

3. Comissões de Trabalho

a) CT-Conteúdos: Henrique Faulhaber relatou o evento de assinatura do Memorando de Intenções de Cooperação em Projetos de Conteúdos Digitais, realizado na presença do Ministro da Cultura Gilberto Gil, do coordenador do CGI.br, Augusto Gadelha, e do coordenador da CT-Conteúdos, Henrique Faulhaber, além de representantes do MEC, do IBICT, entre outros. Na ocasião, foi enfatizada a importância da iniciativa, reafirmado o interesse das 40 entidades envolvidas no processo, e apresentadas duas novas oportunidades de extensão da colaboração com PALOPs: 1) a reunião organizada pelo IBICT, no dia 13 de novembro, durante o IGF, para tratar de temas científicos, na qual o CGI.br foi convidado a realizar uma pequena apresentação sobre a cooperação em projetos de conteúdos digitais; e 2) uma reunião com PALOPs organizada pelo MinC, no Itamaraty, em Brasília, nos dias 9 e 10 de outubro, na qual o CGI.br foi convidado a realizar uma apresentação de 15 minutos. Além da colaboração nos projetos de conteúdos digitais, Henrique sugere que seja reforçada a disponibilidade do CGI.br/NIC.br em oferecer treinamento para o registro de domínios. Hartmut Glaser lembrou que representantes de Moçambique e Angola já foram treinados, e que Timor Leste e Porto Príncipe já mostraram interesse. Passou-se à discussão. Everton Lucero informou que o memorando de intenções foi encaminhado para a Unesco em Paris, mas que o mesmo precisa ser traduzido para uma das línguas oficiais da ONU. Henrique Faulhaber encaminhará o documento para Hartmut Glaser, para que seja providenciada a tradução. Lucero informou ainda que o documento foi encaminhado à CLP e a países lusófonos em formato de carta para que seja assinado durante o IGF, e que para o evento estão sendo convidados ministros ligados ao tema da Sociedade da Informação. Com relação aos futuros projetos da CT, Faulhaber destacou a realização do levantamento dos acervos culturais já existentes ‘on line’, cujo edital ainda não foi redigido, o desenvolvimento de uma plataforma livre, tipo “Overmundo”, para produtos educacionais, e a ferramenta de busca integrada a uma solução de ‘streaming’ de áudio e vídeo para divulgação da produção áudio-visual nacional. Sobre este último, informou que está sendo desenvolvido na USP, com financiamento da RNP, um projeto de repositório nacional de sistemas áudio visuais (ferramentas para postar a produção cultural), que poderá ser o embrião do projeto da CT. Faulhaber comentou que o edital para o levantamento de acervos culturais deverá ser finalizado este ano, se houver disponibilidade da equipe do NIC.br. 

(Neste momento Augusto Gadelha assumiu a coordenação da reunião.) 

b) CT-Regulação: Hartmut Glaser lembrou que, findo o prazo para o encaminhamento de propostas das consultorias candidatas a realizar o estudo previsto pela CT, foi realizada no dia 27 de setembro reunião para discutir as duas propostas recebidas. Gustavo Gindre relatou a análise das mesmas, apontando que metodologicamente ambas são muito parecidas, mas que existe grande diferença de qualidade e de preços: a do CPqD foi considerada inferior e seu custo é menor do que a proposta enviada pela Spectrum/UnB. As propostas serão apresentadas aos conselheiros responsáveis pela seleção no dia 25 de outubro, em São Paulo, na sede do NIC.br, sendo que para a Spectrum/UnB foi reservado o período das 14h30 às 16h e para o CPqD, das 16h às 17h30. Accenture e Conexa foram convidadas, mas não enviaram propostas. Hartmut Glaser informou que a Brisa manifestou interesse em apresentar uma proposta, sendo decidido que a empresa poderá enviá-la até o dia 20 de outubro. Espera-se haver uma posição até a reunião de novembro do CGI.br.

4. Parecer sobre Candidatos para Assessoria Parlamentar 

Hartmut Glaser informou que não houve progresso na escolha do assessor parlamentar, mas que os candidatos enviaram seus currículos, e que os mesmos serão encaminhados aos conselheiros. Alexandre Annenberg sugere que os candidatos se apresentem pessoalmente aos conselheiros responsáveis pela seleção, sendo decidido que no dia 25 de outubro pela manhã, das 9h às 13h, os candidatos serão convidados a realizar uma apresentação, na sede do NIC.br.  Hartmut Glaser deverá encaminhar os convites aos candidatos.

5. Palestra 

Alexander Seger, representante do Conselho da Europa que promove mundialmente a Convenção do Cibercrime de Budapeste de 2001, apresentou a palestra “The Convention on Cybercrime. What benefits for Brazil ?”, descrevendo os compromissos assumidos na Convenção de Budapeste e seus eventuais benefícios para o Brasil . Passou-se à discussão, sendo destacada a questão fundamental sobre o limite entre “liberdade de expressão, privacidade e direitos civis” e os mecanismos de prevenção e monitoração de crimes cibernéticos. Carlos Afonso lembrou que através de CERT.br, o CGI.br vem promovendo boas práticas de segurança, estudando e divulgando estatísticas de malware. Everton Lucero esclareceu que a participação do Brasil em uma convenção da qual o país não tomou parte nas negociações exige a aprovação do Congresso e do Executivo, mas que devido à importância do tema o Ministério de Relações Exteriores já iniciou o processo de consulta em diferentes instâncias. José Henrique Portugal, Assessor Técnico do Gabinete do Senador Eduardo Azeredo, que acompanhou o palestrante, mencionou o projeto de lei do senador e foi questionado sobre a última versão da proposta e eventuais modificações. Portugal informou ter encaminhado o documento a Demi Getschko, que deverá enviá-la aos conselheiros. Foi comentada também o anteprojeto de lei sobre spam elaborado pelo CGI.br e sugerido que o mesmo seja conciliado ao projeto do Senador. Augusto Gadelha convidou oficialmente o Senador Azeredo a realizar uma apresentação na próxima reunião do CGI.br. Cristine Hoepers apresentou os resultados do Projeto Spampots. 

6. Projetos FAPESP 

Augusto Gadelha relatou a conclusão do acordo com o diretor-presidente do Conselho Técnico-Administrativo da FAPESP, Ricardo Renzo Brentani, informando que foi aprovada a realização dos três projetos propostos: Internet Governance Forum, SINAPAD e periódicos (uma revista científica e outra de atualidades) sobre a Internet, sendo que o convênio de cooperação para a execução do IGF já foi assinado por Demi Getschko, em nome do NIC.br, no valor de cerca de R$ 4,5 milhões. Gadelha solicitou a Hartmut Glaser que encaminhe uma cópia do convênio assinado aos conselheiros, informou que está sendo tratada a possibilidade de se incluir gastos retroativos no mesmo, e que será necessário negociar parâmetros com a FAPESP para que os recursos possam ser utilizados em viagens internacionais. Comentou ainda que a assinatura do primeiro convênio abre um precedente para futuras negociações com a FAPESP e sugere que a diretoria da entidade, em especial Celso Lafer, presidente, e Ricardo Brentani, sejam convidados a visitar as instalações do NIC.br. Hartmut Glaser informou que nas próximas semanas devem ser assinados os projetos do SINAPAD e dos periódicos científicos, cuja versão final deverá ser encaminhada para conhecimento dos conselheiros antes da conclusão do convênio. Passou-se ao debate, sendo sugerido que se definam quais os próximos projetos que serão contemplados. Hartmut Glaser sugere que na próxima reunião do CGI.br seja realizada uma revisão do planejamento estratégico, identificando temas e ações concretas a serem realizadas através dos projetos. Rogério Santanna propôs que cada CT se responsabilize pelos projetos identificados no âmbito da própria CT. Foi lembrado ainda que Demi Getschko se responsabilizou por elaborar o texto de um edital com os critérios aprovados pelo CGI.br para a realização de projetos com apoio do comitê. Gustavo Gindre comentou que os representantes da sociedade civil vêm recebendo críticas por não usar os recursos disponíveis em projetos de interesse para a comunidade Internet. 

7. Informações do NIC.br

Rogério Santanna relatou que NIC.br recebeu parecer da Auditus Auditoria alertando para possíveis irregularidades no pagamento de diárias de viagens, mas que o assunto não ficou equacionado de forma definitiva e que será discutido na próxima reunião do conselho do NIC.br. Informou que uma das propostas apresentadas foi solicitar o pagamento das diárias através dos recursos da FAPESP e solicitou que seja encaminhada à entidade proposta de reembolso de diárias de eventos. Passou-se à discussão. Augusto Gadelha lembrou que já houve comentários contrários ao pagamento de gastos com diárias por parte da FAPESP. Hartmut Glaser informou que será realizado um levantamento de todos os gastos com viagens e diárias de conselheiros e funcionários do NIC.br nos próximos 2 anos para encaminhamento à FAPESP, e que paralelamente haverá uma revisão do estatuto do NIC.br, de forma a permitir o pagamento das diárias. Luis Fernando comentou ter ficado mal impressionado com os auditores que não lhe transmitiram segurança. Rogério Santanna comentou a questão tributária do NIC.br, informando que a entidade está buscando isenção de alguns impostos, e que uma das sugestões propostas foi de que o NIC tente ser reconhecido como uma entidade filantrópica beneficente. Passou-se à discussão, sendo discutido quais características seriam necessárias para que uma entidade seja reconhecida como filantrópica e ressaltadas as dificuldades para se conseguir esta certificação. 

Rogério Santanna informou que o NIC.br não foi escolhido na concorrência para a portabilidade numérica e que será solicitado à ABR Telecom esclarecimentos sobre os critérios de seleção e sobre a transparência do processo. Passou-se a discussão, sendo deliberado que Demi Getschko encaminhará a carta solicitando explicações. Santanna informou ainda que encaminhará paralelamente solicitação de esclarecimentos via governo. 

Demi Getschko relatou que foi anunciada em 27 de setembro a redução da anuidade dos Domínios de Primeiro Nível (DPN) para pessoas físicas nom.br, de R$ 30 para o equivalente a R$ 10, e o início da ‘multianualidade’ que já está em funcionamento, ou seja, a possibilidade de se registrar ou renovar um domínio por períodos de até 10 anos para todos os DPNs. 

8. Outros assuntos

Marcelo Fernandes informou que no dia 18 setembro de 2007 foi concluída a fase nacional do Projeto Spampots, sendo captados meio bilhão de e-mails com mensagens indesejáveis, e que agora começa a fase internacional do projeto. 

Luis Fernando relatou que foi realizada a Semana Ginga, durante a qual foram formadas 30 pessoas, e que de 01 a 07 de outubro de 2007 serão realizadas oficinas em diversos municípios, formando outras 400 pessoas em comunidades de baixa renda. A iniciativa conta com o apoio do CGI.br. 

Nelson Simões comentou reunião realizada na Anatel para esclarecimento de pontos relativos à consulta pública sobre Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), que inicialmente parecia penalizar iniciativas comunitárias. Após longo debate, a Anatel reconheceu que errou na redação do texto da licença e solicitou subsídios. Foi estipulado que atividades comunitárias deverão se cadastrar, mas não precisarão de licença, e que atividades comerciais deverão ter um ponto de interconexão licenciado. Será proposto ao conselho da Anatel que abra mão da solicitação de licenças na faixa. Simões sugere que os conselheiros acompanhem o desenrolar do tema. 

9. IGF - Internet Governance Fórum

Hartmut Glaser apresentou informe sobre a logística do evento, relatando que transcorreu bem a reunião no Rio de Janeiro com assessores do Markus Kummer sobre a segurança do evento, e que a administração do hotel está sendo muito solicita e flexível. Informou que existem dificuldades na contratação do link devido ao alto custo, mas que as negociações com a Telemar/Oi continuam, e que será garantido o acesso à internet com velocidade em todo o hotel. Com relação ao ‘transfer’ dos participantes, serão colocados quiosques nos aeroportos e haverá rotas de ônibus dos hotéis para o evento pela manhã e ao final do dia. Será montado também um restaurante alternativo, além do oferecido pelo hotel, para 500 pessoas no local. Glaser comentou que está sendo estudada alguma forma de interatividade entre o evento paralelo organizado pelo Ministério da Cultura, no Circo Voador e o Hotel, sede do IGF. Everton Lucero sugeriu que sejam incluídas informações sobre esses eventos paralelos no site, e informou que o Governador e o Prefeito do Rio de Janeiro foram convidados para a solenidade de abertura, através do MRE. Lucero ponderou que seria importante oferecer um jantar para os VIPs (ministros e chefes de gabinete) e informou que houve um contato com Beth Carmona, da TVE, sobre o Host Broadcaster, lembrando que a preocupação não é somente com a contratação do link, mas a edição e a captação do sinal. Hartmut Glaser fará o contato com a TVE.

Com relação ao programa do evento, Everton Lucero informou que haverá uma cerimônia de abertura com autoridades locais e uma sessão de abertura, com a presença de autoridades internacionais. Como estão sendo recebidos muitos pedidos de autoridades internacionais para participar da sessão de abertura, sugere tenham a palavra, representando governos, apenas ministros de estado e para empresas, CEOs. Solicitou que a sociedade civil identifique quem poderia representá-la na sessão. Relatou que a programação está praticamente fechada, mas que ainda é necessário se definir quem serão os palestrantes e painelistas. Como há muitos candidatos, informou que se está decidindo limitar a 5 ou 6 participantes por sessão. Relatou que o ministro Hélio Costa mostrou interesse em moderar a sessão de Acesso, o ministro Gilberto Gil a sessão de Diversidade, e a Ministra Ellen Gracie eventualmente a de Segurança. Passou-se à discussão, sendo decidido que os conselheiros se concentrarão no levantamento e sugestão de nomes de palestrantes. Gustavo Gindre sugeriu que a CT-Governança se reúna duas horas antes da próxima reunião preparatória em Brasília, terça-feira dia 2 de outubro, para definir uma estratégia para fortalecer o documento apresentado pelo Brasil sobre o MAG, assim como coordenar ações e organizar intervenções. Carlos Afonso lembrou que está praticamente sozinho para defender a discussão no painel sobre Recursos Críticos, e sugere que seja colocado como moderador desse painel algum brasileiro de pulso forte. Rogério Santanna sugere que todo evento tenha tradução para português, para garantir a participação de representantes locais, e que os conselheiros se envolvam nas discussões. Gustavo Gindre comentou que os seminários preparatórios da sociedade civil foram importantes e que através da lista de discussão Caucus Brasil foi formulado um documento com a posição do grupo sobre os temas em debate no IGF que será levado à reunião em Brasília. José Alexandre Bicalho comentou que, como co-chair, Hadil da Rocha Vianna terá que usar de sua influência para equilibrar os painéis. Everton Lucero defendeu que seja fortalecida uma posição brasileira, através do mote “Athens Plus”, que já representa conquistas como a inclusão do tema “Recursos Públicos” e de uma sessão para se discutir o próprio IGF neste evento. Lembra ainda que o Brasil apresentou posicionamento formal com relação ao MAG. Como resultado do ‘IGF Brasil’ está previsto um resumo de cada workshop e painel, que deverá ser incluído no sumário produzido pelo chairman. Gustavo Gindre sugeriu que Bicalho e Everton participassem da lista CG-TT. Passou-se a discussão, sendo deliberado que ambos participarão da lista até o final do ano, para acompanhar as discussões sobre o IGF.

Nada mais havendo a registrar, o coordenador encerrou a reunião.