Reunião de 31 de agosto de 2007 Resultados das Reuniões em 2007
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Dia: 31 de agosto de 2007
Local: Sala dos Conselhos – MCT – Brasília, DF
 

0. Abertura
A reunião foi aberta e coordenada pelo Augusto Gadelha com a participação dos seguintes membros:

· Augusto Gadelha - Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia

· Carlos Alberto Afonso - Representante do Terceiro Setor;

· Cássio Jordão Motta Vecchiatti - Representante da Comunidade Empresarial Usuária;

· Demi Getschko - Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

· Gustavo Gindre - Representante do Terceiro Setor;

· Henrique Faulhaber - Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;

· Manuel F. Lousada Soares - Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; 

· Marcelo Andrade de Melo Henriques - Representante do Ministério da Defesa; 

· Plínio de Aguiar Junior - Representante da Agência Nacional de Telecomunicações;

· Renato da Silveira Martini - Representante da Casa Civil da Presidência da República;

· Rogério Santanna dos Santos - Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Convidados:

· José Vítor Hansem  - MRE

· José Alexandre Novaes Bicalho - ANATEL

· Maximiliano Salvadori Martinhão - Gerente da Anatel

Assessores:

· Hartmut Richard Glaser - Coordenador Executivo do CGI.br 

· Mariana Reis Balboni - Assessora de Comunicação do NIC.br

A pauta de reunião foi aprovada, procedendo-se de imediato ao início dos trabalhos.

1. Ministro do MCT

O coordenador Augusto Gadelha deu as boas-vindas ao Ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, que participou pela primeira vez de uma reunião do CGI.br. O Ministro solicitou inicialmente que todos os presentes fizessem um minuto de silêncio pelo falecimento de Ana Carolina Tavares, filha do Conselheiro Antonio Tavares. Em seguida, o Ministro agradeceu o convite e comentou que se a reunião acontecesse com maior freqüência em Brasília (cada 3 ou 4 meses) seria possível convidar outras pessoas do ministério, o que garantiria um maior entrosamento entre o CGI.br e o MCT. O coordenador lembrou que continua pendente o convite para que o Ministro conheça as instalações do CGI.br, em São Paulo. Após apresentação de todos os participantes, Demi Getschko fez um breve relato histórico do desenvolvimento da Internet e do CGI.br. Passou-se ao debate, sendo ressaltada a importância dos temas ligados à governança da internet e ao IGF Brazil 2007, que será realizado em novembro, e lembrado que o modelo de governança do CGI.br é reconhecido como exemplo internacional. 

2. Consulta Pública da ANATEL

Maximiliano Salvadori Martinhão, Gerente da Anatel, realizou apresentação sobre o uso da faixa de freqüência de 2,4 GHz e sobre a Consulta Pública No. 809 da Anatel, de 02/08/07, que propõe a alteração do regulamento sobre equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita, aprovada pela Resolução No. 365, de 10 de maio de 2004. Passou-se ao debate, sendo esclarecidas as diferenças entre o regulamento do Serviço Limitado Privado (SLP) e de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), e os possíveis impactos da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) na política de banda larga em desenvolvimento no país. Gustavo Gindre sugeriu que o CGI.br se debruce sobre os diferentes tipos de políticas públicas relacionadas à concessão de acesso na “ultima milha”, para subsidiar o legislativo e o executivo. Plínio de Aguiar informou que a Anatel continua aberta para futuros esclarecimentos, e que se necessário futuramente poderá ocorrer uma nova consulta pública sobre o tema. 

3. IGF – Reunião Preparatória em Genebra

Hartmut Glaser informou que foi realizada uma reunião no dia 21 de agosto 2007, no MCT, em Brasília, para discutir assuntos relacionados ao programa do evento IGFBrazil2007, e também uma videoconferência no dia 24 de agosto, com transmissão de Brasília para São Paulo, Campinas e Rio de Janeiro, que tiveram como objetivo reunir elementos para as posições que a delegação brasileira levará para as reuniões preparatórias em Genebra.

José Vitor relatou que na reunião preparatória foram identificadas posições substantivas do Brasil na reunião do IGF, e que no momento é importante antever quais as orientações e prioridades para cada um dos temas a serem discutidos, assim como quais os workshops mais importantes. Lembrou também que o Brasil vem sendo muito demandado, por ser co-presidente do evento. Carlos Afonso acrescentou que o Brasil terá oportunidade de organizar mesas, e que o CGI.br terá especial responsabilidade em coordenar a discussão sobre recursos críticos, avaliando os temas dos workshops propostos e indicando nomes para a participação nos painéis. José Alexandre Bicalho lembrou que um dos temas muito comentados na reunião preparatória foi a questão “MAG X bureau”, sendo proposto que o Brasil encaminhe a discussão para que o MAG se transforme no bureau ‘multistakeholder’ que está mencionado na agenda de Tunis. Outra questão importante são os resultados que devem surgir da agenda do Rio de Janeiro, para que se consiga aprimorar o que foi produzido em Atenas. Para Augusto Gadelha a questão da criação do bureau pode trazer desgaste para o Brasil se não houver uma proposta objetiva de como se montá-lo, e propõe que se estude a elaboração de uma proposta concreta sobre o tema. Cássio Vecchiatti lembra a importância do tema de “cybercrimes” e pede que este seja um dos focos do processo.

Augusto Gadelha comentou que houve muita demanda para que o Governo Brasileiro co-patrocinasse diferentes workshops, e que a decisão foi a de não apoiar nenhum deles. Sugere que o CGI.br organize um painel de “Best Practices” sobre o modelo de governança da internet no Brasil e que Demi Getschko seja o apresentador. Após discussão a sugestão foi aprovada.

Carlos Afonso informou que serão realizados eventos preparatórios organizados pelo Caucus da Sociedade Civil nos dias 10 e 11 de novembro, para discutir os temas ligados a governança, com cerca de 200 pessoas. Solicitou ainda que, se houver possibilidade, seja disponibilizado um estande ou sala para que as organizações de terceiro setor possam se organizar.

Foi aprovada a delegação que participará das reuniões preparatórias em Genebra, formada por Augusto Gadelha, Carlos Afonso, Gustavo Gindre, José Alexandre Bicalho e Hartmut Glaser. Já estão em Genebra os membros do MRE, Hadil da Rocha Vianna e Everton Frask Lucero. 

Hartmut Glaser apresentou informe sobre a logística do evento, relatando que já foi realizada a assinatura do contrato com o Hotel, e que nos dias 18 e 19 de setembro acontecerá a última reunião local preparatória com a equipe da ONU, na qual o tema principal será a segurança do evento. Glaser solicitou uma carta para a Casa Civil ou para a Polícia Federal oficializando o evento. Lembrou ainda que os conselheiros que quiserem participar do IGF Brazil 2007 como representantes oficiais do governo brasileiro devem se manifestar para que seus nomes sejam incluídos no decreto que será publicado oficializando a delegação. 

4. Assessoria Parlamentar 

Hartmut Glaser informou que Alexandre Annenberg solicitou mais 15 dias para finalizar a entrevista com os candidatos. Gustavo Gindre informou que já conhecia três dos concorrentes, e que já buscou informações sobre o quarto. Cássio Vecchiatti analisou os currículos, mas usaria a extensão no prazo para futuras análises. Passou-se ao debate, sendo estabelecido que o prazo limite para a decisão é a próxima reunião do CGI.br, no dia 28 de setembro. Neste período, os candidatos deverão apresentar também um plano de trabalho e a previsão de custos. Até o dia 20 de setembro a comissão encarregada de selecionar os candidatos encaminhará os planos de trabalho e o seu parecer para a lista de discussão. Manuel Lousada sugere ainda que informações adicionais sejam colhidas pelos assessores parlamentares das entidades representadas no CGI.br. Passou-se ao assunto da CT-Regulação. Hartmut Glaser informou que apenas um dos candidatos enviou proposta e que o mesmo solicitou uma data para realizar uma apresentação da proposta entre os dias 15 e 28 de setembro. Passou-se ao debate, manifestando-se a preocupação de ter sido apresentada apenas uma proposta. Deliberou-se que o termo de referência será mantido e que o prazo para o recebimento de propostas será estendido até o dia 28 de setembro, para que outras entidades, como o CPqD, possam ser convidadas a participar da concorrência. 

5. Projetos Fapesp

Augusto Gadelha relatou reunião com o diretor-presidente do Conselho Técnico-Administrativo da FAPESP, Ricardo Renzo Bretani, informando que não há dúvida por parte da entidade de que os recursos ali mantidos são do CGI.br, mas que para a liberação dos mesmos será necessário seguir os procedimentos da instituição. Informou ainda que, com relação aos três projetos solicitados, está claro para a FAPESP que as definições dos temas relacionados ao IGF estão a cargo das Nações Unidas e que o SINAPAD é um projeto importante, que já possui inclusive um comitê internacional organizado. Com relação ao Periódico Científico sobre a Internet, a instituição solicitou apenas participar do conselho editorial. Como houve concordância aos pontos colocados, Gadelha acredita que os convênios serão abertos rapidamente. Passou-se ao debate, sendo sugerido que se faça primeiramente um convênio específico para o IGF, e que depois se negocie novos procedimentos. Manuel Lousada pede que se verifique se está explícito no convênio que os gastos anteriores à assinatura do convênio serão cobertos pelo mesmo. Hartmut Glaser comentou que já se está estudando o uso dos recursos da FAPESP para outros gastos, como p.ex., o pagamento de diárias para viagens internacionais, a aquisição dos novos equipamentos para o projeto PTT. Gustavo Gindre sugeriu que os membros da sociedade civil se reúnam e peçam que o Governo interceda na situação, sendo estabelecido prazo até a próxima reunião do CGI.br para que esta decisão seja tomada. Passou-se novamente ao debate, sendo acordado que inicialmente se adotará a solução mais diplomática, mas que se a mesma não funcionar, o Governo deverá tomar uma atitude.  

6. TCU - Diligência sobre o CGI.br

Hartmut Glaser levou ao conhecimento do conselho que o Tribunal de Contas da União (TCU) está solicitando esclarecimentos sobre a prestação de contas do CGI.br.

7. Outros assuntos

Demi Getschko apresentou relato sobre as ações criminal (em Curitiba) e civil (em São Paulo) movidas pelo NIC.br em nome dos conselheiros, que deverão chegar ao conhecimento de Jan Struiving, Jorge Modesto e Ronaldo Cardonetti em breve. Há uma liminar determinando que Jan Struiving pague R$ 5 mil por dia enquanto veicular as difamações contra o CGI.br e NIC.br na rede, determinação que não foi cumprida. 

Hartmut Glaser informou que o CGI.br recebeu convite da OECD para participar da entidade como colaborador ou de forma plena. Manuel Lousada esclareceu que vários organismos brasileiros participam de Comitês da OECD, mas que o Brasil não é membro permanente da entidade, e aconselhou que seja feita uma consulta ao Itamaraty sobre o tema. Acordou-se que o coordenador do CGI.br encaminhará ao MRE comunicação manifestando a intenção de participar de forma plena na OECD.   

Hartmut Glaser levou a conhecimento do conselho que o CGI.br recebeu convite para que um representante do Brasil participe de uma reunião preparatória ao IGF na Europa, em Roma, e solicitou que o MRE indique um representante para participar. 

Nada mais havendo a registrar, o coordenador encerrou a reunião.