Reunião de 07 de julho de 2007 Resultados das Reuniões em 2007
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Dia: 07 de julho de 2007
Local: Sede do NIC.br - São Paulo - SP
 

0. Abertura
A reunião foi aberta e coordenada pelo Conselheiro Augusto César Gadelha Vieira com a participação dos seguintes membros:

· Augusto César Gadelha Vieira - Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;

· Carlos Alberto Afonso - Representante do Terceiro Setor;

· Cássio Jordão Motta Vecchiatti - Representante da Comunidade Empresarial Usuária;

· Demi Getschko - Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

· Gustavo Gindre - Representante do Terceiro Setor;

· Henrique Faulhaber - Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;

· Luci Pirmez - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

· Luiz Fernando Gomes Soares - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica (por vídeoconferência);

· Marcelo Andrade de Melo Henriques - Representante do Ministério da Defesa; 

· Marcelo Bechara de Souza Hobaika - Representante do Ministério das Comunicações;

· Mario Luis Teza - Representante do Terceiro Setor;

· Nelson Simões - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

· Plínio de Aguiar Junior - Representante da Agência Nacional de Telecomunicações; 

· Renato da Silveira Martini - Representante da Casa Civil da Presidência da República;

· Rogério Santanna dos Santos - Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Convidados:

· Everton Frask Lucero  - MRE

· José Luiz Ribeiro - RNP 

· José Luiz Schiavoni – S2 

· Priscila Rocha – S2

· Verônica Cassavia – S2

Assessores:

· Hartmut Richard Glaser - Coordenador Executivo do CGI.br 

· Frederico Neves - Diretor NIC.br

· Mariana Reis Balboni - Assessora de Comunicação do NIC.br

A pauta de reunião foi aprovada, procedendo-se de imediato ao início dos trabalhos.

1. Projeto Banda Larga – SLTI/MPOG

Rogério Santanna relatou as posições do Governo com relação ao desenvolvimento de um projeto de banda larga, informando que o mesmo pretende reaproveitar a infra-estrutura de fibras ópticas ociosas já implantadas no país (27 mil km em operação e 5 mil km previstos para o próximo ano), grande parte custeada pelo governo. Relatou que vem tentando fazer um acordo com os detentores da massa falida da Eletronet para reaproveitar sua infra-estrutura, e que recentemente foi contratado um advogado via Eletrobrás para tratar do direito de passagem das fibras apagadas dessa empresa, para que as mesmas retornem para o Governo. Informou ainda que há muitas idéias de como se proceder, diferentes alternativas estão sendo estudadas por um grupo de trabalho na Casa Civil formado por Augusto Gadelha, Rogério Santanna, Roberto Pinto Martins e Nelson Simões, e coordenado pela Elenice Guerra. Há cenários que prevêem a criação de uma empresa para gerir as fibras provenientes da Eletronet, com participação das operadoras. Há a possibilidade de trocar as obrigações de universalização das concessionárias de telefonia fixa, que previam a disponibilização de Posto de Serviço de Telecomunicações (PSTs), pela expansão da rede de banda larga até as escolas. Há também a possibilidade do Governo criar uma empresa sozinha, mais limitada, para fornecer o serviço de forma restrita via SCM. Rogério informou que a decisão de conectar as escolas já foi tomada pelo presidente e que já há uma cobrança de urgência, e que pessoalmente defende o desenvolvimento de uma infra-estrutura nacional de banda larga e da indústria nacional, para que cada indivíduo tenha o seu computador com acesso à internet. Passou-se a discussão, sendo destacada a importância do tema. Gustavo Gindre criticou a maneira informal como alguns assuntos têm sido tratados pelo Governo, e sugere maior participação da sociedade civil, através do CGI.br, que poderia organizar um seminário aberto. Debateu-se a maneira como o Governo vêm tomando decisões sobre temas relacionados às TICs  e o papel do CGI.br nesse processo. Foi proposto que seja realizada uma reunião específica ou que sejam convidados representantes do Governo para debater os temas relacionados e ouvir as opiniões dos diversos segmentos representados pelo CGI.br, para que os mesmos possam contribuir de forma qualificada. Deliberou-se que seja realizado um seminário específico sobre banda larga, organizado pela CT-Redes, no mês de agosto. Cássio Vecchiatti propôs também que seja realizada uma discussão sobre a estrutura e papel do CGI.br na próxima reunião, que foi aprovada. Houve ainda uma terceira proposta, de se receber na próxima reunião membros do congresso que atuem na área de internet, sugerindo-se que Julio Semeghini seja o primeiro convidado. Gadelha informou já ter convidado seu Ministro para uma visita, e sugere que outros representantes do governo façam o mesmo. 

2. Governança

Houve relato da delegação que participou da reunião da ICANN em San Juan, Porto Rico, em junho, formada por José Alexandre Bicalho, Marcelo Henriques, Carlos Afonso, Marcelo Fernandes, Mário Luís Teza, Demi Getschko e José Vitor Carvalho Hansem, do MRE. Everton Lucero ressaltou pontos do relato de José Victor, divulgado na lista da CT-Governança, sobre a reunião do GAC, destacando a atuação coordenada com a delegação da Argentina, no sentido de buscar a incorporação dos princípios consagrados pela Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI) nos processos decisórios da ICANN. Também foi apresentado de forma conjunta documento redigido pelo Brasil com posição referente à introdução de IDNs na raiz de ccTLDs. A delegação brasileira apoiou a sugestão da delegação italiana de que a ICANN passe a incorporar ações relacionadas à CMSI em seus relatórios anuais, proposta que não encontrou oposição no GAC. Foi sugerido ainda que o GAC realize um fórum público no próximo IGF, com o objetivo de divulgar suas atividades e estimular adesões de governos, proposta que foi acatada pela plenária do Comitê. Lucero destacou conversa paralela com o representante francês no GAC, Bertrand de la Chapelle, que abordou José Vitor com a intenção de conhecer a posição do Governo brasileiro com relação ao encaminhamento institucional que deveria ser dado à ICANN a partir de 2010, quando termina o MoU entre a instituição e o Departamento de Comércio dos EUA (DoC). O diplomata francês informou que a partir do início do próximo ano um grupo restrito de países se reunirá para tratar do tema, e se dispôs a persuadir o governo norte-americano da importância da participação brasileira, argumentando que o Brasil "não deveria ser colocado na mesma cesta" que outros países que defenderiam a desmontagem do modelo multi-setorial de gestão da ICANN. Serão três reuniões inter-governamentais, sendo que a primeira acontece no início de 2008, na França. 

Demi Getschko destacou o fato positivo de que posições que o Brasil sempre defendeu estarem sendo apoiadas por outros países, o que mostra nossa boa articulação. Identificou, entretanto, alguns riscos que poderão ser sentidos com a saída de Vint Cerf do board e as eventuais mudanças, entre elas o fortalecimento do grupo que prefere a idéia de abrir a raiz para qualquer domínio genérico. Demi observa que aqueles que protegem a idéia de uma raiz mais fechada estão perdendo força, o que pode afetar políticas públicas das nações. 

Com relação às atividades preparatórias ao II IGF que acontecerá de 12 a 15 de novembro no Rio de Janeiro, Everton Lucero relatou reunião de coordenação realizada no Itamaraty, em Brasília, no dia 21 de junho, na qual foram discutidos assuntos relacionados ao evento. Na data foi definido que o Governo brasileiro não será co-patrocinador em nenhum workshop específico, mas que órgãos governamentais específicos têm toda a liberdade de fazê-lo. Também foi lembrado que o prazo para a inscrição de um workshop sobre “Best Practices”, é dia 31 de julho, tendo sido sugerido que o CGI.br prepare uma proposta para apresentar o seu próprio modelo de governança da internet. No que diz respeito ao “Acordo de Sede do IGF”, Everton informou que a contraproposta da ONU foi recebida e que há tempo para comentários antes da versão final ser enviada, sugerindo uma troca de cartas entre o CGI.br e o Itamaraty antes da assinatura do documento. Informou ainda que o Ministério da Cultura criou um blog sobre IGF, que deve funcionar como uma ferramenta do Governo para centralizar informações sobre o evento. 

Augusto Gadelha relatou que o IBICT está promovendo um evento para países lusófonos sobre acesso livre à produção científica, e defende que o mesmo aconteça em paralelo ao IGF. Informou já ter solicitado aos Ministérios possíveis contribuições de financiamento, lembrou que a logística do evento está sob coordenação de Hartmut Glaser e solicitou que a Comissão de Programa do IGF se reúna para tratar do conteúdo e de quem será responsável por sistematizar informações para o blog, que deve estar dentro da estrutura do site do evento. Mencionou também que haverá uma reunião sobre o IGF marcada pelo Markus Kummer com a Rede Globo no RJ e uma segunda reunião em Brasília com MRE e MCT, nos dias 7 e 8 de agosto. Hartmut Glaser informou que existem limitações logísticas para a realização de uma exposição paralela ao IGF, seguido por Augusto Gadelha que disse ser impossível que o Governo venha a organizá-la. Relatou que a pedido da organização do IGF, o CGI.br custeará uma bolsa para Seiiti Arata Junior trabalhar em Genebra, ajudando na preparação do evento.

Eventos Preparatórios - Gustavo Gindre relatou que nos dias 4 e 5 de julho ocorreu, em São Paulo, o primeiro seminário preparatório ao IGF, no qual foram realizados quatro painéis sobre governança, acesso ao conhecimento, propriedade intelectual e gênero. Em setembro ocorrerá um segundo evento, no Rio de Janeiro. O CGI.br apoiou a iniciativa, financiando a vinda da palestrante Robin Gross, da IPJustice. Gindre avaliou que será necessário se construir formas de ampliar o debate, dado que o público foi bem menor do que o esperado. Neste sentido, foi criado o Caucus Brasil de Governança na Internet, reunindo ONGs, universidades, empresários, etc, em torno do debate sobre governança. As primeiras ações do grupo foram a criação de uma lista de discussão hospedada na RITS e a redação de um documento-base que sirva como plataforma do grupo, construído através de uma ferramenta wiki. Gindre solicita apoio do CGI.br para a construção de um espaço de socialização de informações sobre o tema governança da Internet, de forma a garantir que a sociedade civil brasileira tenha acesso ao debate internacional sobre o tema. 

Deliberou-se que o Comitê de Programa do IGF, formado por Carlos Afonso, José Alexandre Bicalho, Marcelo Fernandes, Antonio Tavares, Hartmut Glaser e Everton Lucero, se reunirá no dia 26 de julho. Na mesma data ocorrerá uma reunião do grupo que se ocupará da comunicação do evento.

3. Legislação contra o CiberCrime e a PL do Senador Azeredo

Marcelo Bechara relatou audiência publica sobre o substitutivo aos projetos que tratam de crimes cibernéticos apresentado pelo Senador Azeredo, realizada no Senado em conjunto pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). De forma geral, relatou que o maior resultado positivo da audiência foi a grande visibilidade que o tema ganhou na mídia, e o negativo foi o fato da mesma estar esvaziada. Informou ter tomado conhecimento de que o assessor José Henrique Portugal pretende colocar o projeto para votação em breve, sem modificações. Lembrou que um dos grandes problemas da lei é o artigo 21, que cria responsabilidade civil para os provedores de acesso à internet (manter log, delação, etc). Entretanto, sugere que as questões cíveis sejam discutidas em um segundo momento, priorizando agora problemas relacionados a aspectos criminais, como o fato da disseminação de código malicioso ser considerado crime em todos os casos, mesmo quando a ação for involuntária ou que a pessoa não saiba o que está fazendo, e sujeita à penas muito pesadas. Como tudo indica que a lei será brevemente aprovada, Bechara sugere que sejam feitos esforços para que seja publicado o melhor texto possível. Pede assim colaboração dos conselheiros para redigir uma proposta de texto mais coerente, se propondo a resumir os pontos principais em uma minuta de projeto. 

Demi Getschko, que também esteve presente na audiência, apoiou as considerações de Bechara e lembrou que o conceito de “acesso indevido à rede”, na maneira como está previsto no projeto de lei, não está correto e coloca o Brasil em uma relação difícil internacionalmente. Além disso, considera muito negativa a questão do “denuncismo” ao qual fica obrigado o provedor. Deu-se início à discussão, sendo deliberado que um grupo formado por Rogério Santanna, Nelson Simões, Mario Luis Teza e Antônio Tavares, coordenado por Marcelo Bechara, deverá redigir um documento com base na opinião do CGI.br sobre o tema.

Foi levantada novamente a importância de se ter um assessor parlamentar em Brasília para acompanhar as atividades do Congresso e do Senado, informando e prevenindo o CGI.br de eventuais processos danosos ao desenvolvimento da internet. Deliberou-se que este assunto deve ser resolvido, e que nos próximos 15 dias os conselheiros poderão sugerir nomes.

4.       Consultoria de Comunicações – S2

José Luiz Schiavoni, diretor da S2 Comunicações, assessoria de imprensa que atende o CGI.br e o NIC.br, fez uma breve apresentação sobre o histórico e a atuação da empresa, seguida por um resumo das ações e resultados das atividades realizadas pela S2 junto ao CGI.br. Também apresentou o esboço de um plano de comunicações para o evento IGF, identificando metas e ações que garantam a boa divulgação da reunião e a compreensão por parte da imprensa dos temas que serão discutidos. Passou-se ao debate, sendo destacado que a assessoria de comunicação deve focar seus esforços na importância do evento e dos temas em discussão, e que o maior desafio da assessoria será explicar ao público em geral o que é governança na internet. Para isso será necessário identificar os segmentos que deverão ser atingidos e os obstáculos existentes. Foi sugerido que alguns assuntos já comecem a ser divulgados, entre eles os grandes temas do IGF - segurança, abertura, acesso, diversidade e recursos críticos -, e também propriedade intelectual; crimes cibernéticos; internet e desenvolvimento; e o modelo de gestão da internet no Brasil. Foi sugerido também que a reunião preparatória com jornalistas seja transmitida através de videoconferência em várias cidades. A assessoria de comunicação do CGI.br/NIC.br deverá se articular com as assessorias do Itamaraty e do MCT.

5. Projeto RedeCOMEP – RNP

Nelson Simões e José Luis Ribeiro apresentaram o Projeto REDECOMEP, uma iniciativa do MCT, coordenada pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), que tem como objetivo implementar redes de alta velocidade nas regiões metropolitanas do país servidas pelos Pontos de Presença da RNP. Atualmente a REDECOMEP reúne 860 organizações, entre instituições de pesquisa e educação superior, integradas através de infra-estrutura de fibras ópticas com capacidade de conexão de até 10 Gbps, possibilitando o uso predominante de aplicações de vídeo. Passou-se ao debate, no qual foi sugerida a realização de parcerias para extensão das redes e troca de tráfego em pequenas cidades. 

6. Projeto Piloto de Redes Comunitárias Wireless – este item de pauta deverá ser tratado durante o Seminário de Banda Larga a ser organizado pela CT-Redes/Inclusão Digital.

7. Seminário CT-Conteúdos

Henrique Faulhaber apresentou balanço do seminário realizado no dia 5 de julho, na sede do NIC.br, com objetivo de “aumentar, organizar e universalizar a disponibilização de conteúdos digitais de qualidade em língua portuguesa na Internet”. Destacou a participação dos representantes do MinC, Alfred Manevy, e do MEC, Carmem Lucia Prata, a apresentação de Abel Packer, da BIREME – Biblioteca Regional de Medicina, iniciativa pioneira que abrange mais de duas mil instituições, e cujo acervo digital tem uma média mensal de downloads da ordem de 10 milhões. Destacou também os debates sobre a necessidade de mudança do marco regulatório sobre propriedade intelectual, e identificou os principais anseios dos mais de 60 participantes. Nelson Simões comentou que há uma grande receptividade com relação à forma como o CGI.br pode contribuir com o processo, considerando que o comitê é considerado uma arena neutra. Gustavo Gindre parabenizou a iniciativa e sugeriu que seja convidado para a próxima reunião do CGI.br um representante do CTS/FGV, possivelmente o Ronaldo Lemos, para falar de propriedade intelectual, novos modelos de negócio, possíveis alterações na lei de direitos autorais. A segunda reunião da CT-Conteúdos acontece no dia 2 de agosto, no Rio de Janeiro.

8. Certificação digital

Demi Getschko relatou dificuldades encontradas por Antonio Tavares para a realização de certificação digital, especialmente o desacordo com relação a cláusulas sobre o contrato de adesão. Passou-se à discussão, sendo deliberado que o CGI.br enviará uma solicitação ao Instituto de Tecnologia da Informação (ITI) para que as dificuldades sejam averiguadas e oportunamente as cláusulas do contrato de certificação digital sejam revistas, garantindo direitos legais aos indivíduos certificados. Foi acordado ainda que Demi solicitará a Tavares que identifique as dificuldades encontradas no contrato, garantindo que as mesmas sejam encaminhadas a Augusto Gadelha e ao ITI, através de Renato Martini.

9. Colégio eleitoral

Hartmut Glaser informou que durante o processo eleitoral o CGI.br provavelmente deverá se reunir em dois momentos críticos: no dia 27 de julho, para homologar os colégios eleitorais, e no dia 17 de agosto, para dirimir recursos do colégio eleitoral. 

Nada mais havendo a registrar, o coordenador encerrou a reunião.