Reunião 1º de junho de 2007 Resultados das Reuniões em 2007
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Dia: 01 de junho de 2007
Local: Sede do NIC.br - São Paulo - SP
 

0. Abertura
A reunião foi aberta e coordenada pelo Conselheiro Augusto César Gadelha Vieira com a participação dos seguintes membros:

· Antonio Alberto Tavares - Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;

· Augusto César Gadelha Vieira - Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;

· Cássio Jordão Motta Vecchiatti - Representante da Comunidade Empresarial Usuária;

· Demi Getschko - Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

· Gustavo Gindre - Representante do Terceiro Setor;

· Henrique Faulhaber - Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;

· Luci Pirmez - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

· Luiz Fernando Gomes Soares - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

· Manuel F. Lousada Soares - Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

· Marcelo Andrade de Melo Henriques - Representante do Ministério da Defesa;

· Marcelo Fernandes Costa - Representante do Terceiro Setor;

· Mario Luis Teza - Representante do Terceiro Setor;

· Nelson Simões - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

· Plínio de Aguiar Junior - Representante da Agência Nacional de Telecomunicações. 

Convidados:

· Dirceu Baraviera – Anatel

· Everton Frask Lucero  - MRE

· José Alexandre Bicalho- MAG/IGF 

Assessores:

· Hartmut Richard Glaser - Coordenador Executivo do CGI.br 

· Frederico Neves – Diretor NIC.br

· Mariana Reis Balboni - Assessora de Comunicação do NIC.br

A pauta de reunião foi aprovada, procedendo-se de imediato ao início dos trabalhos.

1. Assuntos Iniciais

Augusto Gadelha deu as boas-vindas a Hartmut Glaser, que se recuperou de um acidente e voltou às atividades no CGI.br; 

Plínio Aguiar sugere que sejam realizados registros sobre o histórico e desenvolvimento da Internet no Brasil, e que Demi Getschko escreva um livro sobre o tema. Foi solicitado a Mariana Balboni que se responsabilize pela coordenação deste processo de registro da história da Internet no país. 

Gustavo Gindre lembrou que a CT-Regulação espera até a presente data a sugestão de nomes de consultores e/ou empresas de consultorias para elaborar uma proposta visando um estudo para estabelecer um marco regulatório aplicável à Internet, às telecomunicações e ao conteúdo. 

2. Processo Eleitoral

Augusto Gadelha informou já ter assinado o edital com o cronograma do processo eleitoral e que o mesmo deverá ser divulgado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira ou na próxima segunda, dia 4 de junho. Demi Getschko comentou que a portaria interministerial que trata das alterações no processo eleitoral do CGI.br foi publicada, aprovando a comissão eleitoral formada por Kelli Angelini, Frederico Neves, José Alexandre Bicalho, Rogério Santanna, Marcelo Bechara, Manuel Fernando Lousada e Demi Getschko, assim como os prazos e o calendário para a realização das eleições. Considerando um provável aumento no interesse da sociedade civil em participar do CGI.br, sugere que os prazos das eleições não sejam alterados. Pondera também que com o atraso na publicação do edital, o processo eleitoral deve terminar após o final do mandato dos atuais conselheiros eleitos. Como não seria apropriado realizar o IGF Brasil sem conselheiros eleitos, propõe que seja prorrogado o mandato dos atuais conselheiros até pelo menos o final do evento. Passou-se ao debate, sendo questionado que não seria positivo se o comitê aprovasse a prorrogação de seu próprio mandato. Considerando que houve atrasos no processo eleitoral, foi aprovada a recomendação de que o mandato dos atuais representantes da sociedade civil seja prorrogado até o dia 17 de dezembro, assim como recomendado que essa extensão seja através de uma portaria interministerial. Augusto Gadelha sugere contudo que não sejam tomadas decisões estruturantes durante o período de extensão.

Antonio Tavares propõe uma assembléia geral do NIC.br para que se decida que o diretor-presidente do NIC.br pode participar do CGI.br. 

Alterações na composição do CGI.br - Augusto Gadelha comunicou o desejo de vários ministérios de participar deste Comitê, entre eles o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Educação e o Ministério da Cultura. Deu-se início ao debate, ponderando-se que seria muito oportuna a inclusão de alguns ministérios, especialmente o MRE, e a retirada de alguns membros do governo menos atuantes, entretanto a alteração do equilíbrio existente poderia não resultar positiva, pois não pode-se garantir os integrantes da nova composição. Augusto Gadelha sugeriu que o CGI.br estabelecesse exatamente qual o escopo da sua atuação para que fique claro para o governo e a sociedade qual o limite da sua atuação, centrando-se nas questões técnicas. Assim seria facilitado o trabalho no caso de uma eventual revisão da composição deste comitê. Lembra,entretanto, que qualquer alteração na composição do CGI.br só ocorrerá por determinação do presidente da república. José Alexandre Bicalho comentou que o modelo de governança do CGI.br é referência internacional, defendido internacionalmente pelos conselheiros, e que ele considera desconfortável a idéia de que uma portaria do governo pudesse alterar  o equilíbrio de forças do comitê. 

3. Os leilões de WI-MAX

Plínio Aguiar apresentou Dirceu Baraviera, gerente geral da superintendência de serviços privados de telecomunicações da Anatel, que proferiu a palestra “Licitação das Faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz”, introduzindo um histórico do processo e o modelo de utilização das tecnologias no país que devem ser utilizadas em regiões sem cobertura de redes fixas. Passou-se ao debate e ao esclarecimento de dúvidas dos conselheiros, sendo aclarado que a Agência gerencia o espectro e certifica sistemas e equipamentos para uso nas faixas de freqüência, mas não regulamenta tecnologias, somente serviços.

4. O SLP

Plínio Aguiar apresentou também esclarecimentos sobre as duas autorizações que permitem que prefeituras municipais ofereçam acesso à Internet em banda larga, o SLP - Serviço Limitado Privado e o SCM - Serviço de Comunicação Multimídia. O SLP pode ser autorizado diretamente à prefeitura, mas, o atendimento deverá estar limitado à prefeitura e aos seus órgãos. Além disso, com essa autorização a prefeitura não pode cobrar pelo serviço. O SCM é adequado ao atendimento generalizado do município, mas a autorização não pode ser fornecida diretamente à prefeitura. A autorização pode ser fornecida apenas para empresas, que podem ser públicas ou de economia mista. Passou-se ao debate, considerando-se as dificuldades de interconexão de redes municipais a um backbone, a falta de infra-estrutura, os diferentes modelos comerciais, entre outras questões. Gustavo Gindre sugere que seja organizado um seminário sobre estas experiências não comerciais de provimento de acesso em banda larga, para subsidiar as discussões das CTs. Deliberou-se que a CT-Redes e a CT-Inclusão Digital, que se uniram em torno do tema da banda larga, devem se reunir para propor o formato e conteúdo deste seminário.

5. Governança

Everton Lucero apresentou relato da reunião da Comissão das Nações Unidas para o Desenvolvimento (CSTD), encarregada de fazer a supervisão geral da implementação dos compromissos assumidos na CMSI, e da reunião de consultas abertas em preparação ao Forum de Governança da Internet (IGF), ambas ocorridas em Genebra, entre 21 e 25 de maio. Na CSTD, a  delegação brasileira, em coordenação com o Grupo Latino-Americano e Caribenho (GRULAC), propôs menção ao processo de "enhanced cooperation", ainda não iniciado pelo Secretário-Geral da
ONU, apesar do mandato previsto no parágrafo 71 da Agenda de Tunis. Lucero comentou que os europeus não tiveram a participação esperada, deixando de fazer referência ao tema, em dissonância com as posições anteriormente defendidas e ponderou que o posicionamento europeu pode ter sido motivado pelo interesse francês em aguardar para ter desdobramento do assunto somente no segundo semestre de 2008, quando a França terá a presidência da União Européia. Após discussões, e apesar da resistência dos europeus e norte-americanos, aprovou-se projeto de recomendação ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) com base na proposta apresentada pelo GRULAC.

Lucero relatou que na reunião de consultas abertas em preparação ao IGF, ficou claro que o Brasil tem a importante responsabilidade de conduzir politicamente o evento. Foram três dias de consultas abertas e o MAG não foi reconduzido, provavelmente porque houve algum impedimento com relação ao seu mandato, inicialmente estabelecido apenas para a reunião de Atenas. Houve pronunciamento conjunto Brasil e Argentina, com base no texto de posição elaborado a partir das discussões no CGI.br e da reunião de coordenação no MRE. Chile, Equador e membros da sociedade civil apoiaram o pronunciamento, assim como Arábia Saudita, Kwait e Síria. O Canadá anunciou a oferta de recursos para financiar a vinda ao Rio de Janeiro de representantes do mundo em desenvolvimento. Já a delegação da União Européia e representantes do setor privado discordaram, em particular, com o objetivo de gerar, no IGF, conclusões, relatórios ou recomendações. A Rússia, em particular, enfatizou o seu interesse em obter resultados concretos do IGF, sem o que seu país perderia interesse em participar. Mesmo com a relutância de alguns países, foi incluída na próxima reunião do IGF a discussão sobre “recursos críticos”, tema pleiteado pelo Brasil. Os temas das demais sessões da reunião são: acesso, abertura, segurança e diversidade. Mencionou também que Nitin Desai, representante do Secretário-Geral da ONU e condutor do processo preparatório do IGF, sugeriu aos representantes brasileiros que indicassem nome para co-presidir, junto com ele, as próximas reuniões preparatórias, o que demonstra uma grande abertura à participação do país. A próxima sessão de consultas abertas está agendada para a primeira semana de setembro de 2007.

Lucero informou ainda que no âmbito regional haverá duas oportunidades para tratar do tema
antes do IGF: a Argentina ofereceu-se para sediar a reunião regional preparatória à Conferência ministerial de El Salvador, de avaliação do Plano eLAC-2007, em setembro, na qual haverá espaço para se debater regionalmente temas ligados ao IGF, e a  própria reunião de El Salvador, em novembro, na semana imediatamente anterior ao IGF. Comentou também que o México também apresentou uma abertura para o diálogo. 

José Alexandre Bicalho salientou que não foi simples a entrada do tema recursos críticos no IGF, e que houve uma aproximação muito boa com a sociedade civil, que defende posições muito próximas as do CGI.br. Augusto Gadelha fez um grande reconhecimento às ações do MRE, em especial de Everton Lucero.

Antonio Tavares relatou a reunião preparatória sobre a logística do IGF Brasil realizada no Rio de Janeiro, na qual estiveram presentes Markus Kummer e alguns membros da ONU, José Vitor Hansem, do MRE, Caroline D`Avo e a empresa contratada para apoio logístico. Apontou que a infra-estrutura de internet no local é muito precária e sugeriu uma visita do NIC.br para avaliação. Relatou que na ocasião foram definidas as obrigações de cada uma das três partes envolvidas no evento: governo brasileiro, ONU e CGI.br, lembrando que durante o evento o hotel e região do entorno passam a ser considerados território da ONU. Informou que até o dia 30 de agosto deve estar depositado todo o custo das diárias do pessoal da ONU. Comentou que o site oficial do evento é o da ONU, através do qual será realizado o registro dos participantes, e que o site do IGF Brasil será de responsabilidade do local host. Todos os aspectos de segurança estão de acordo, e o presidente da república já assinou documento que reconhece o evento. 

Augusto Gadelha solicita um texto explicando o que é o IGF para que seja pedido apoio financeiro para governo (centralizado dentro do MCT) e empresas. Hartmut Glaser fez menção ao bom trabalho da Caroline D´Avo.

6. Jan Struiving

Demi Getschko informou que, com relação aos problemas de ordem legal trazidos por Ronaldo Cardonetti, Jan Struiving e Jorge Modesto, a assessoria jurídica do NIC.br sugere que sejam abertas duas ações em nome dos conselheiros, uma ação criminal em Curitiba e uma ação civil em São Paulo. Lembrou ainda que existem outras duas ações cíveis em andamento em São Paulo contra as empresas NicRegistro e SENIC. Antonio Tavares sugeriu a realização de uma coletiva de imprensa e a adoção de uma estratégia mais agressiva para responder às difamações recebidas.  Passou-se ao debate, sendo considerado que as ações do CGI.br devem ser firmes, mas que a mídia não deve ser envolvida. Com relação ao incômodo da profusão de denúncias difamatórias enviadas para diversos mailings, causando constrangimento aos membros do CGI.br, deliberou-se que o NIC.br produzirá um texto elucidativo que será encaminhado para os conselheiros, que por sua vez encaminharão o documento para os mailings que julgarem necessário. Também foi decidido que o CGI.br deve usar a imprensa para comunicar atividades e projetos que visam o desenvolvimento da internet, de forma positiva e pró-ativa.

7. CT Conteúdos

Henrique Faulhaber apresentou a dinâmica e conteúdo do seminário sobre conteúdos digitais que será realizado na sede do NIC.br, em São Paulo, no dia 5 de julho, com expectativa de 50 participantes presenciais e 20 remotos. Henrique sugere que seja feito um contato com Pedro Veiga para que alguns participantes acompanhem a reunião via videoconferência de Portugal. Demi Getschko sugeriu convidar para a reunião algum representante da Electronic Frontier Foundation, preferivelmente John Perry Barlow, alguém do Creative Commons, e Joichi Ito. Nelson Simões sugeriu também alguém da Biblioteca Virtual em Saúde –  HYPERLINK "http://www.bireme.br/"www.bireme.br. 

8. Relato W3C

Luis Fernando relatou viagem ao W3C, durante a qual propôs pela primeira vez um padrão brasileiro. Informou que a entidade se pulveriza em vários grupos e que para a aprovação de um padrão é necessário o apoio de pelo menos 5 grupos. Comentou ainda que é muito difícil a participação do Brasil em órgãos internacionais, mesmo quando há novidades a serem apresentadas, devido à falta de suporte e investimento (profissionais e dinheiro) das empresas brasileiras. Esta participação entretanto é muito importante, pois na América do Sul somente o Brasil acompanha reuniões do W3C, na qual são acordados padrões tecnológicos internacionais. Demi Getschko lembra que já havia sido aprovado o apoio do CGI.br para a montagem de um escritório do W3C na sede do NIC.br. Manuel Lousada informou que está participando do desenvolvimento de uma estratégia de certificação digital e convidou os interessados a indicar participantes.

9. Projeto Senador Azeredo

Antonio Tavares informou que haverá uma audiência pública no início de julho sobre o substitutivo aos projetos que tratam de crimes cibernéticos apresentado pelo Senador Azeredo, que está desprestigiado, e que o CGI.br ainda deve se pronunciar publicamente sobre o tema. Tavares propôs também que o CGI.br apóie um projeto de auto-regulamentação da internet, que será encaminhado para a lista do CG-TT e terá duas semanas para posicionamentos. Propõe que seja organizado um evento em Brasília trazendo autoridades para debater o tema. Passou-se a discussão. Hartmut Glaser solicitou que dois ou três representantes do CGI.br se candidatassem para participar da audiência pública. (Marcelo Bechara, Demi Getschko e Antonio Tavares se voluntariaram).

10. Seminários Preparatórios ao IGF

Gustavo Gindre informou que a sociedade civil está organizando duas iniciativas preparatórias para o IGF: um curso online sobre governança, gratuito, com duração de 10 semanas, que deverá terminar às vésperas do evento; e dois seminários para debater temas relacionados à governança, o primeiro em São Paulo, dias 3 e 4 de julho, e outro no Rio de Janeiro, dias 12 e 13 de setembro. Gindre solicita que o CGI.br patrocine a vinda dos convidados internacionais, de Robin Gross, Jacqueline Morris, Vittorio Bertola e Karen Banks. Já apóiam a iniciativa a Ford Foundation, a FGV/CTS e a COPPE/UFRJ. Augusto Gadelha solicita que Gindre encaminhe uma proposta concreta com o número de passagens e ordem de valores. Convida também os membros do CGI.br a participar do seminário e do debate.

11. Declaração de Princípios do CGI.br

Não houve continuidade no trabalho sobre o tema.

12. Outros assuntos

Demi informou que a visita da comitiva da China ao CGI.br acontecerá no dia 13 de junho.

Nada mais havendo a registrar, o coordenador encerrou a reunião.