Reunião 4 de maio de 2007 Resultados das Reuniões em 2007

Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Dia: 4 de maio de 2007
Local: Sede do NIC.br - São Paulo - SP
 

0. Abertura
A reunião foi aberta e coordenada pelo Conselheiro Augusto César Gadelha Vieira com a participação dos seguintes membros:

· Alexandre Annenberg Netto - Representante dos Provedores de Infra-estrutura de Telecomunicações;

· Antonio Alberto Tavares - Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;

· Augusto César Gadelha Vieira - Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;

· Carlos Alberto Afonso - Representante do Terceiro Setor;

· Cássio Jordão Motta Vecchiatti - Representante da Comunidade Empresarial Usuária;

· Demi Getschko - Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

· Gustavo Gindre - Representante do Terceiro Setor;

· Henrique Faulhaber - Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;

· Luci Pirmez - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

· Luiz Fernando Gomes Soares - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

· Marcelo Andrade de Melo Henriques - Representante do Ministério da Defesa;

· Marcelo Bechara de Souza Hobaika - Representante do Ministério das Comunicações;

· Mario Luis Teza - Representante do Terceiro Setor;

· Nelson Simões - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

· Plínio de Aguiar Junior - Representante da Agência Nacional de Telecomunicações; 

      Convidado:

· Everton Frask Lucero  - MRE

       Assessores:

· Hartmut Richard Glaser - Coordenador Executivo do CGI.br (por videoconferência)

· Mariana Reis Balboni - Assessora de Comunicação do NIC.br

A pauta de reunião foi aprovada, procedendo-se de imediato ao início dos trabalhos.

Informes 

· Augusto Gadelha informou que não houve reunião do conselho de administração do NIC.br.

· Gustavo Gindre sugeriu que os temas relacionados ao uso do Espectro, o SLP e o leilão das faixas de freqüência (wi-max) para redes municipais fossem debatidos no âmbito do CGI.br . Também manifestou preocupação em discutir o Plano Nacional de Banda Larga que está sendo elaborado no Ministério do Planejamento. Foi deliberado que os temas relacionados ao espectro sejam o primeiro ponto de pauta para a próxima reunião do CGI.br.

· Marcelo Henriques sugeriu a inclusão da questão dos substitutivos ao projeto de lei do Senador Azeredo.

· Augusto Gadelha relatou que o decreto interministerial que trata das alterações no processo eleitoral do CGI.br e que deve ser publicado no Diário Oficial da União ainda está no jurídico da Casa Civil, fazendo com que o cronograma das eleições seja prejudicado. Marcelo Bechara e Augusto Gadelha informaram que tentarão agilizar o processo. Foi decidido que o calendário inicial das eleições será enviado para a lista CG-CORE se não houver a publicação no DOU até o dia 09/05.

· Nelson Simões informou o lançamento da rede óptica metropolitana para educação e pesquisa de Belém, primeira iniciativa das Redes Comunitárias de Educação e Pesquisa (RedeCOMEP) da RNP para a interligação de institutos educacionais e redes de saúde, com velocidade de 1 Gbps. Serão 22 cidades conectadas até o final do ano, sendo que as cinco primeiras são Belém, Brasília, Vitória, Manaus e Florianópolis.

· Gustavo Gindre sugere uma apresentação do Projeto COMEP da RNP, em uma próxima reunião, no âmbito da discussão de Projetos de Banda Larga.

· Luis Fernando informou que vai ao W3C representar o CGI.br.

· Augusto Gadelha informou que a FAPESP está esperando a entrega dos projetos do CGI.br para que os recursos alocados na instituição sejam liberados para os mesmos. Demi Getschko está encarregado de recolher e submeter os projetos.

· Gustavo Gindre anunciou o lançamento do livro “Comunicação digital e a construção dos commons: redes virais, espectro aberto e as novas possibilidades de regulação”.

· Everton Lucero foi parabenizado pela promoção a conselheiro no MRE.

· Demi Getschko informou que foi encerrado o processo criminal do CGI.br contra Jan Struiving em Curitiba, sendo que  a junta de desembargadores se sentiu incompetente em julgar o caso na instância federal; o processo deverá ser reaberto na instância estadual. Como entidade, entretanto, o CGI.br se fortaleceu, pois não foi considerado o questionamento sobre a competência do CGI.br ser pólo ativo na questão.

· Augusto Gadelha esclarece que o CGI.br não é um órgão governamental, pois não foi criado pelo Congresso, mas foi criado por um Decreto Presidencial, o que caracteriza uma iniciativa do governo. Esse órgão controla o registro dos nomes de domínios por concessão da ICANN, e não como concessão do Governo brasileiro. CGI.br não é um órgão público, mas, sim, uma entidade que presta serviço de interesse público.

2. Governança

Everton Lucero apresentou um relato da reunião do GAC na ICANN, em Lisboa, na qual estiveram presentes além dele, José Alexandre Bicalho e Luis Fernando da ANATEL. Sua avaliação do encontro foi muito positiva, sendo observado que o Brasil está abrindo espaços, sendo ouvido e respeitado. Relatou que o mote da participação brasileira é a ressonância em torno dos princípios aprovados em Tunis, e que na reunião do board da ICANN com o GAC, Alejandro Pisanty informou que seria redigido um documento relacionando as ações da ICANN e os princípios da Cúpula, reconhecendo assim a necessidade de convergir. Comentou ainda que o relatório final do comitê estratégico da ICANN prevê a visão de Tunis, que aponta para a necessidade de um órgão internacional e independente, e que as posições do GAC estão amadurecendo, e se fortalecendo frente às outras ‘constituencies’ como uma assembléia de governos que são soberanos, mas, sem buscar supremacia formal ou de caráter decisório ou obrigatório. No que diz respeito à aproximação com outros países, salientou o respaldo da Argentina e relatou a estratégia de aproximação com o Chile e com a União Européia (no processo global, não somente no âmbito do GAC), deixando clara a posição brasileira de buscar conciliação, sem radicalismos. Passou-se ao debate. Demi Getschko lembrou que neste contexto, é importante se definir o que são recursos críticos e o que são políticas públicas. 

Com relação à reunião do IGF no RJ em novembro de 2007, Augusto Gadelha lembrou que a comissão que deve se ocupar dos aspectos políticos do IGF Rio 2007 é formada por Carlos Afonso, Hartmut Glaser, Antonio Tavares, Marcelo Fernandes do CGI.br e Antenor Correa do MCT. Gustavo Gindre mencionou a iniciativa da RITS de organizar dois fóruns preparatórios da sociedade civil para o IGF Rio 2007 e informou que recebeu um convite do presidente do Conselho Consultivo da ANATEL para fazer uma apresentação sobre Governança e o IGF no Congresso Nacional. Carlos Afonso pondera que o evento IGF Rio 2007 precisa ser definido e Henrique Faulhaber se propõe a ajudar na organização. Também deve ser definido se haverá exposição. Alexandre Annenberg pontuou que a assessoria de comunicação do CGI.br deve preparar um plano de comunicação para este evento e que o mesmo deve ser apresentado a todos os conselheiros. 

Augusto Gadelha apresentou relato da reunião da CT-Governança, informando as deliberações do grupo: 1) Recomendar que o MAG se transforme no bureau do IGF, sendo que primeiramente esta proposta deverá ser levada para discussão no âmbito do próprio MAG. Caso seja aceita, propor que o Brasil dê apoio estrutural e financeiro ao bureau; 2) que a lista de temas para discussão no IGF Brasil apresentada pela organização está razoável, mas que o CGI.br precisa identificar os temas de maior interesse para o Brasil; 3) que o relatório da ICANN deve ser apresentado como um tópico de discussão dentro do Open Fórum do IGF. Solicitou que todos os conselheiros refletissem sobre quais os temas de maior interesse do Brasil dentro do IGF, e que estes fossem levados à reunião preparatória do evento em Genebra, entre 18 e 25 de maio. Passou-se ao debate, sendo deliberado que os representantes do Brasil no MAG serão Augusto Gadelha pelo CGI.br e o ministro Hadil da Rocha Vianna, pelo MRE, e que Gadelha e José Alexandre Bicalho participarão da próxima reunião preparatória do IGF em Genebra. 

Everton Lucero relatou ainda que o grupo de governança do eLAC está sob coordenação da Argentina, que apoiou o Brasil no GAC, e que foi solicitada a participação de representantes do CGI.br no grupo, que poderiam apresentar o modelo de gestão do CGI.br. Deliberou-se que os membros do CGI.br no grupo do eLAC serão Hartmut Glaser e Cássio Vecchiatti. 

Foi aprovada também a participação de Antonio Tavares e de Carlos Afonso na próxima reunião do LACNIC, na Venezuela. 

3. Procedimentos de ponto de pauta

Augusto Gadelha informou o procedimento de elaboração da pauta das reuniões do CGI.br adotado até o momento, ou seja, desde que se define a data da reunião, a pauta fica aberta para sugestão dos conselheiros, e no final o coordenador assume a decisão de finalizar a agenda. Gustavo Gindre sugeriu que sejam transparentes ao grupo quais os pontos de pauta sugeridos pelos conselheiros, e que a pauta seja formalizada com mais de 48 horas de antecedência. Demi Getschko sugeriu que a intranet seja usada para a produção da pauta.

4. Relato instâncias jurídicas

Kelli Angelini apresentou informe sobre as ações que envolvem o CGI.br como pólo ativo, informando que na ação contra Jan Struiving e Ronaldo Cardonetti, o CGI.br conseguiu a liminar para que cessem as difamações, mas, até o momento esta liminar não foi cumprida. Entrou-se com pedido para majorar a multa pelo não cumprimento. Demi Getschko vai ingressar também com ação civil contra eles. No caso da ação contra o ‘Nicregistro’ o CGI.br também conseguiu liminar para que a empresa cesse de enviar os boletos, mas, esta não foi comprida. Foi conseguida uma segunda liminar, com majoração da multa para R$ 20 mil por dia, e com queixa crime. Kelli informou também que os consumidores lesados estão sendo estimulados a procurar o Procon. O Ministério Público também foi notificado.

5. Carta do Recife

Marcelo Bechara informou a circunstância da redação da Carta da Recife e sugeriu que o CGI.br referendasse o conteúdo e as manifestações da mesma. Passou-se à discussão, sendo decidido que o CGI.br não deve assinar nem ser co-autor de nenhum manifesto, em nenhuma situação, mas que deve apoiar a carta depois de assinada. Marcelo Bechara se responsabilizou por manifestar a posição de apoio do CGI.br. Foi sugerido que esse apoio fosse divulgado amplamente na mídia, através da assessoria de imprensa, mas não houve nenhuma deliberação neste sentido.

6. Comissões de Trabalho

CT Convergência/Regulação - Alexandre Annenberg apresentou o termo de referência preparado para viabilizar a contratação de uma consultoria externa, que foi aprovado. Hartmut Glaser solicita que sejam indicados grupos de pesquisadores, ou empresas, que poderiam executar o trabalho. Passou-se ao debate, sendo sugerido que no futuro o CGI.br apóie o desenvolvimento de estudos acadêmicos e formação de massa crítica sobre o tema da governança e de outros assuntos, como os indicadores sobre uso das TICs, que poderiam ser objeto de estudos de um grupo de pesquisadores subvencionados através de bolsas ou prêmios. 

CT – Indicadores 

Hartmut Glaser informou que a CT-Indicadores discutirá a possibilidade de se trocar de fornecedor para as pesquisas em 2007 e relatou os procedimentos para coletiva de lançamento da Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação no Brasil 2006 durante o CONIP – Congresso de Informática Pública 2007.

CT-Conteúdos 

Henrique Faulhaber relatou contatos com departamento cultural da Petrobrás e com a Ancine, articulando a participação das entidades no seminário a ser realizado em junho pela CT. Apresentou também a proposta do Instituto Ipso para apoiar o CGI.br em dois seminários, que devem servir como base para o projeto a ser elaborado sobre a contribuição do CGI.br no fomento a digitalização de conteúdos em língua portuguesa. Deliberou-se pela contratação do Instituto Ipso, no valor de R$ 44 mil. Gustavo Gindre solicitou participar da CT. Antonio Tavares relatou reunião em Lisboa, da qual Henrique Faulhaber também participou, com a FCCN, o presidente da ANAC de Cabo Verde e uma representante da Angola, dando encaminhamento ao protocolo que foi assinado anteriormente, no sentido de oferecer apoio técnico e parceria na digitalização de conteúdos de língua portuguesa. Propõe que se convide um representante de cada país para uma reunião no Brasil. Informou ainda que serão enviados livros da Pesquisa sobre o Uso das TICs 2005 e 2006 e Cartilhas de Segurança do CERT.br para estes países. Henrique informou que a FCCN ficou de identificar as instituições que poderiam dialogar com o CGI.br. Tavares sugere que seja realizada uma reunião com Pedro Veiga, mais específica sobre o tema. Augusto Gadelha lembra que é importante que Pedro Veiga seja sempre informado do andamento dos trabalhos. 

7. Declaração de princípios

Carlos Afonso sugere que duas ou três pessoas redijam os princípios básicos para posterior discussão do grupo. Hartmut Glaser sugeriu que alguns pontos estratégicos fossem levantados. Passou-se à discussão, sendo definido que as linhas mestras para os princípios são: a imputabilidade na rede, a neutralidade da rede e o anonimato (uso da rede sem se identificar), no que todos os conselheiros concordaram.

Henrique Faulhaber lembrou que o projeto de PL do Senador Azeredo mudou o texto, mas continua muito ruim, e que o CGI.br deveria fazer alguma coisa para barrá-lo. Não houve deliberação

8. Consolidação dos critérios de financiamento de projetos

Carlos Afonso apresentou o documento com os critérios de financiamento de projetos. Deliberou-se que haverá três níveis de apoio para projetos, que por sua vez estão definidos em três categorias: estruturante, demonstração e P&D. Passou-se a discussão sendo deliberado que os valores máximos para cada nível de projeto deverão ser reapresentados por Carlos Afonso, após a revisão do mesmo com base no debate ocorrido.

P&D – Projetos essencialmente indutores de iniciativas aplicadas ao desenvolvimento da Internet no Brasil através de fomento à pesquisa e desenvolvimento, com um teto de R$ 200 mil por ano cada projeto por um período máximo de dois anos, prorrogável a critério do CGI.br. Teto anual para todos os projetos em todos os editais (se houver mais de um por ano): R$ 2 milhões.

Demonstração – Projetos de demonstração ou projetos-piloto (que demonstram ou comprovam o impacto tecnológico ou social em linhas definidas como temas prioritários pelo CG), com um teto de R$ 400 mil por ano e um período de apoio de até dois anos, prorrogáveis a critério do CGI.br. Teto anual para todos os projetos em todos os editais (se houver mais de um por ano): R$ 2 milhões.

Estruturantes – Projetos estruturantes, que tenham clara sinergia e complementaridade com ações sistêmicas do CG, com um teto por projeto de R$ 800 mil por ano e um período de apoio de até três anos prorrogáveis a critério do CG. Teto anual para todos os projetos em todos os editais nesta subcategoria (se houver mais de um por ano): R$ 4 milhões.

9. Informes NIC.br

Demi Getschko informou que na reunião do CERT.br com a FEBRABAN, na sexta-feira, dia 15, fará palestra sobre novidades do Registro, comentando “.b.br”. Informou também que o Tribunal de Justiça de SP quer o direito de registrar “tj.sp.br “, argumentando que  há exceções de TJs de outros estados que realizaram seu registro antes do regulamento que estabelece que instituições estaduais ficam diretamente sob a sigla do estado, seguido por “.gov.br”. Demi sugere a criação do “.j.br”, como mais um domínio protegido. Deliberou-se criar um domínio específico, mas, que o CNJ será consultado para saber se prefere “j.”, “.jus”, ou outro domínio de segundo nível.  

10. Outros assuntos 

Hartmut Glaser convidou os conselheiros a contribuir com a revista do IBDI. 

Nelson Simões relatou a reunião na Anatel com a Oi/Telemar realizada para estabelecer sua participação nos PTTs do CGI.br. Inicialmente a empresa pretende entrar no PTT-SP, e em seguida no RJ e em Salvador. Foi aprovada a participação da Oi/PTT no PTT, e deliberou-se que o próximo PTT será instalado em Salvador. Será enviado um documento formalizando a proposta. 

Plínio Aguiar apresentou preocupação com a vulnerabilidade do país com relação à infra-estrutura crítica e sugeriu que a rede de PTTs seja considerada como tal. 

Demi Getschko informou que haverá uma visita de uma comitiva da China no CGI.br para conhecer o uso da internet e a situação de legislação da internet no Brasil. A data inicial da visita, dia 14 de maio, foi cancelada. Aguarda-se a remarcação da data. Everton Lucero solicitou que o MRE esteja presente quando da visita, porque a gestão da internet na China é muito centrada no Governo. Hartmut Glaser providenciará o convite oficial ao MRE. Deliberou-se que todos os interessados estão convidados a acompanhar a visita. 

Nada mais havendo a registrar, o coordenador encerrou a reunião.