Reunião de 28 de fevereiro de 2002

Local: São Paulo - SP
Participantes:
Membros: Ivan Moura Campos; Artur Nunes de Oliveira Filho; Manuel Fernando Lousada Soares; Eduardo Tadao Takahashi; Luiz Tito Cerasoli; António Tavares; Cássio Jordão Motta Vecchiatti e Demi Getschko.
Assessores: Vanda Teijeira Scartezini (SEPIN/MCT); Antenor Corrêa (SEPIN/MCT); Hartmut Richard Glaser (Registro.br); Frederico Neves (Registro.br); Liane Tarouco (GT-RH); José Alexandre Bicalho (ANATEL); Vicente Landim de Macedo Filho; Robson Almeida (CGI.br) e Gustavo Sousa Júnior (CGI.br).
Convidado: Luís Nazaré (presidente da ANACOM, Portugal).

Desenvolvimento e resultados da reunião:

1. Palestra da ANACOM - A convite do Comitê Gestor, o Dr. Luís Nazaré, presidente da Autoridade Nacional de Comunicações em Portugal (ANACOM), fez uma palestra sobre a experiência da agência na regulação do mercado de telecomunicações daquele país.

Em sua apresentação, o Dr. Nazaré abordou uma série de temas relevantes para a discussão com o Comitê Gestor da Internet, entre os quais as diretivas regulatórias dos países que compõem a União Européia, aspectos comportamentais da comunidade de usuários e o empreendedorismo na Internet. O Dr. Nazaré também divulgou algumas estatísticas sobre o uso da Internet em Portugal e a sua posição em relação aos demais países europeus e fez uma breve análise sobre os motivos pelos quais algumas aplicações não lograram o êxito esperado, como foi o caso do comércio eletrônico, administração on-line e e-learning. Durante o debate com os membros do Comitê sobre regulação e comércio eletrônico, o palestrante esclareceu que, assim como no Brasil, a Internet em Portugal não é regulamentada por ser considerada um serviço "universal".

O conselheiro Tadao Takahashi aproveitou a oportunidade para comunicar o lançamento da primeira interconexão direta entre redes acadêmicas de Brasil e Portugal, realizado no último dia 25. De acordo com o Dr. Takahashi, o novo link de 2 Mbps prevê a colaboração entre os dois países em algumas frentes, tais como o processamento de língua portuguesa, desenvolvimento de aplicações avançadas como esquemas de busca semântica e trabalho cooperativo entre estudantes de nível médio.

2. LACNIC - O Prof. Hartmut Glaser relatou o progresso das operações do LACNIC, que encontra-se na primeira fase do processo de transição antes de sua operação definitiva. Durante esse período, todos os pedidos de novos ASN e endereços IP da América Latina são encaminhados diretamente para a análise do LACNIC, com revisão por parte da ARIN. O Prof. Glaser comunicou que o número de requisições superou as previsões iniciais, contudo proporcionou uma boa experiência para os analistas de IP.

O Prof. Glaser informou, ainda, que quatro integrantes da ARIN, incluindo o presidente Ray Plzak, estiveram na sede administrativa do LACNIC, em Montevidéu, e manifestaram publicamente sua satisfação quanto a excelência do trabalho que vem sendo conduzido pelo RIR emergente e que, provavelmente, seu reconhecimento formal como registry regional autônomo deverá acontecer na reunião da ICANN de Bucareste, Romênia.

3. COMDEX 2002 - A coordenadora do GT-RH, Profª. Liane Tarouco, informou que pretende planejar um seminário do Comitê Gestor durante a próxima COMDEX, com transmissão via Internet. Para isso, pediu sugestões sobre o formato do evento e eventuais nomes de palestrantes a serem convidados para compor um bom programa, possivelmente até com palestrantes do exterior.

4. Propaganda eleitoral na Internet - O Dr. Ivan Moura Campos comunicou a solicitação recebida pela Secretaria de Informática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a regulamentação do DPN .can.br, destinado a propaganda eleitoral dos candidatos a eleição de 06 de outubro de 2002, tal como ocorreu nas eleições municipais de 2000.

O Comitê Gestor autorizou o registro gratuito e temporário (com duração até o final da propaganda eleitoral) do DPN .can.br destinado aos candidatos às próximas eleições e que irá caracterizar a sua página oficial no entendimento da justiça eleitoral.

5. Registro.br - O conselheiro Demi Getschko propôs eliminar o limite atual de 10 registros por CNPJ/CPF, desde que seja mantida a restrição de homonímia, ou seja, a impossibilidade de registrar o mesmo nome em diferentes DPNs genéricos. Essa restrição, contudo, não se aplica aos DPNs com restrições, sob os quais uma mesma entidade poderá registrar homônimos. Atualmente os DPNs restritos são: AM.BR, COOP.BR, EDU.BR, FM.BR, G12.BR, GOV.BR, MIL.BR, NET.BR, ORG.BR, PSI.BR e TV.BR

Após algumas discussões, o Comitê Gestor aprovou a modificação proposta.


Ivan Moura Campos
Coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil