Reunião de 29 de março de 2001

Local: São Paulo - SP
Participantes:
Membros: Ivan Moura Campos; Artur Nunes de Oliveira Filho; Cássio Jordão Motta Vecchiatti; Raphael Mandarino Júnior e Demi Getschko.
Assessores: José Maria Gomes Martins (SEPIN/MCT); Hartmut Richard Glaser (Registro.br); Frederico Neves (Registro.br); Liane Tarouco (GT-RH); José Alexandre Bicalho (ANATEL); Carlos Altino Paiva (ABRAFIX); Vicente Landim de Macedo Filho; Rui José Arruda Campos (ABRANET); Francisco de Assis Alves (assessor jurídico); Robson Almeida (CGI.br) e Gustavo Sousa Júnior (CGI.br)

Principais decisões:

1. Utilização de domínios .edu.br - O coordenador do Comitê Gestor, Dr. Ivan Moura Campos, propôs que fosse realizado um trabalho de divulgação junto aos reitores de universidades e órgãos do Governo Federal a fim de incentivar a migração dos domínios registrados diretamente sob o .br para o novo DPN .edu.br.

2. Registro.br - O Sr. Frederico Neves fez uma apresentação na qual abordou alguns assuntos relativos a operação do Registro, destacando os novos procedimentos adotados e as recentes solicitações do Comitê Gestor. Em seu relato, o Sr. Neves citou:

Registro de empresas estrangeiras - Foram apresentados os procedimentos e as restrições adotadas para o registro de nomes de domínios para empresas estrangeiras, incluindo os textos da "procuração" - que confere poderes para o procurador legalmente estabelecido no país efetivar o registro de domínios para a mesma - e a "declaração de compromisso" - que determina um prazo de 12 meses para o estabelecimento das atividades legais da empresa no país sob pena de cancelamento do domínio, caso este prazo não seja respeitado.

O prazo de recebimento da declaração de compromisso da empresa foi questionado pelo Comitê Gestor, que recomendou a revisão do mesmo, assim como a redação de uma resolução específica para tratar deste assunto.

Informações geográficas para domínios .br - Atendendo a uma demanda do Comitê Gestor, foi apresentada uma solução técnica para disponibilização de informações geográficas para os domínios .br, de modo escalável e sem o comprometimento do conteúdo total da base de dados.

Andamento do processo de liberação de nomes - Em relação ao processo de liberação do primeiro lote de nomes de domínios congelados, iniciado em 06/03, ficou evidente a baixa taxa de emissão de tickets após o 10º dia de oferta e concorrência pelos nomes oferecidos. Baseado nesta primeira amostragem e a fim de agilizar o processo de liberação de nomes, o Comitê Gestor decidiu reduzir o prazo de liberação do próximo lote de domínios de 60 para 30 dias após o seu o anúncio.

Taxa de utilização do bloco de IPs brasileiro - O Sr. Frederico Neves apresentou um gráfico com a situação atual das alocações, que deverão esgotar-se em breve, uma vez que o Brasil ainda não recebeu o novo bloco 201/8 da ARIN destinado a operar na América Latina.

A fim de resolver o problema em curto prazo, o Comitê Gestor determinou a utilização - para fins comerciais - de parte dos endereços reservados para área acadêmica, de acordo com sugestão apresentada pelo Registro.

Confidencialidade/Direito da base de dados - Foram comentados aspectos da segurança da base de dados do registro e da propriedade de suas informações garantidas por copyright.

3. ReMAV-E - O conselheiro Cássio Vecchiatti informou sobre o andamento das visitas realizadas às ReMAVs. Ficou acertada uma apresentação do Dr. Vecchiatti sobre as conclusões obtidas no trabalho de avaliação das redes metropolitanas existentes, que irá subsidiar a implantação das ReMAV-E.

4. GT-Segurança/NBSO - O conselheiro Cássio Vecchiatti relatou a visita realizada as instalações do NBSO, em Campinas. Também comentou sobre as dificuldades encontradas para contratação de reforços para a equipe atual. Na oportunidade, anunciou que o grupo está trabalhando na produção de uma outra cartilha de segurança, dessa vez voltada para administradores de rede.

5. GT Propriedade Intelectual - O Sr. Vicente Landim apresentou as conclusões dos estudos realizados pelo Grupo de Trabalho de Propriedade Intelectual instituído com o propósito de analisar soluções para os conflitos com nomes de domínios e marcas.

Durante o relato do Sr. Landim foram comentados os três documentos produzidos pelo grupo, os quais haviam sido distribuídos previamente por meio da lista do CGI.br, a saber: "Resolução do Comitê Gestor", que institui os procedimentos para resolução de conflitos relativos a nomes de domínios; "Regulamento do procedimento para solução de conflitos", que determina a criação de câmaras de resolução e critérios de credenciamento; "novo Acordo do Registro.br com os usuários".

Após algumas discussões, ficou acertado que o assessor jurídico do CGI.br, Dr. Francisco Alves irá reunir-se com o Sr. Vicente Landim para revisarem a proposta apresentada pelo GT de Propriedade Intelectual, de modo a atenderem os questionamentos do Comitê Gestor para que, uma vez aprovado pelo Comitê, o documento seja divulgado por meio de consulta pública.

6. GT-RH/Treinamento à distância - A Prof. Liane Tarouco apresentou uma proposta de continuidade do projeto OVNI (Oficina Virtual na Internet), apoiado pelo Comitê Gestor em 1998. Segundo a Prof. Liane, durante a segunda fase do projeto será baseada no desenvolvimento de um courseware para o treinamento em gerência de redes e um dos resultados esperados é a produção de um CD-ROM com WBT (Web Based Training) multimídia e interativo.

Após a apresentação da Dra. Liane Tarouco, o Prof. Hartmut Glaser sugeriu a criação de um evento por meio do qual o Comitê Gestor pudesse divulgar os resultados dos trabalhos que vêm sendo realizados pelo GT-RH, em particular na utilização de tecnologias avançadas para ensino à distância.

O Comitê Gestor aprovou a continuidade do projeto bem como a idéia de realização do evento.

Outros Assuntos:

1. Visita da ARIN/LACNIC - O Prof. Hartmut Glaser informou que as operações do LACNIC - coordenadas pelo Comitê Gestor da Internet - terão início em breve, após a visita de representantes da ARIN (American Registry for Internet Numbers) a FAPESP, no mês de abril, ocasião em que se espera o reconhecimento do registro brasileiro para designação do novo bloco de endereços IP.


Ivan Moura Campos
Coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil