Reunião de 09 de junho de 1999

Local: São Paulo - SP
Participantes:
Membros: Demi Getschko; Raphael Mandarino Júnior; Aírton L. Aragão; Cássio Jordão Motta Vecchiatti e Fábio Marinho
Assessores: José Maria Gomes Martins; Vicente Landim de Macêdo Filho; Maria Luz Carretero; Marcelo Manta e José A. N. Bicalho

Principais Decisões:

1. Aprovação da ata da reunião de 07/05/99
Foi aprovada a ata da reunião realizada no dia 07 de maio de 1999, em Fortaleza.

2. Ações em decorrência da reunião de planejamento do CGI.br (03/1999)

2.1. Deliberação e aprovação dos documentos em discussão - Foi criada Comissão de Sistematização do CGI.br, que se reunirá em Brasília nos dias 16 e 17 de junho, para revisão do conteúdo dos seguintes documentos:

• Recomendações para o desenvolvimento e operação da Internet no Brasil
• Diretrizes para alocação e designação de números IP

No dia 18 de junho será divulgado, através de press release, que o CGI.br estará disponibilizando tais documentos no website do CGI.br, para consulta pública durante 10 dias.

2.2. Representatividade da Sociedade no CGI.br - O Dr. Cássio Vecchiatti distribuiu e teceu comentários sobre a proposta da representatividade da sociedade no CGI.br. Foi levantada a questão sobre a composição de cada Comitê e sobre como seriam eleitos os diferentes representantes. Foi sugerida uma analogia com o modelo da ICANN, exposto no final da reunião. O documento mereceu diversos comentários. Ficou decidido que o assunto seria levado aos Ministros da C&T e das Comunicações, na forma de diagnóstico, deixando evidente que deve ser ampliada a participação da comunidade Internet no CGI.br.

2.3. Proposta do GT de Engenharia de Redes - O Dr. Marcelo Manta, coordenador do GT-ER (http://www.gt-er.cg.org.br/), distribuiu o relatório sobre a reunião do GT-ER, realizada durante o evento SBRC em Salvador e teceu comentários positivos sobre os desdobramentos dessa reunião. Com relação ao item estimular o estabelecimento de PTT (Ponto de Troca de Tráfego), informou que o documento recebeu muitas contribuições dos participantes da reunião do GT-ER, e que alguns provedores de backbone (IBM e Global One) dispõem de recursos para desenvolver os PTT. A proposta do Dr. Marcelo é que todos os provedores de backbone se liguem ao PTT da FAPESP, por ser este o primeiro no Brasil. O Dr. Marcelo deverá encaminhar até o próximo dia 23 de junho ao CGI.br nova proposta, que será objeto de deliberação do CGI.br na sua próxima reunião, antes de ser divulgada no website do CGI.br.

2.4. Contratação de assessoria de imprensa - O CGI.br autorizou a contratação de imediato do assessor de imprensa do CGI.br, o ex-editor do Caderno de Informática do jornal Correio Braziliense, o Senhor Gustavo Souza.

2.5. Nova proposta para o website do CGI.br - Foi aprovada a colocação no ar, com a maior brevidade possível, da proposta de reestruturação do novo Website do CGI.br.

3. Resposta a solicitação do domínio Linux.com.br - Após longo debate sobre o sistema de reserva e liberação de nomes de domínio, o CGI.br decidiu pela indisponibilidade do nome linux por se tratar de um sistema operacional aberto, de domínio público, e fazer parte da nomenclatura de conceitos sobre Internet.

4. Contratação de serviço de informações estatísticas sobre a Internet brasileira - O Dr. Marcelo Manta informou que está procurando um profissional para realizar o serviço de informações estatísticas sobre a Internet.

5. Relato da reunião da ICANN (Berlim) - O assessor do Ministério da Ciência e Tecnologia, Dr. Vicente Landim, comentou que tinha enviado a todos os membros do CGI.br um relatório sobre a reunião da ICANN em Berlim (http://www.icann.org/berlin/berlin-details.html). Explicou a composição das organizações de suporte e comitês assessores da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers - ICANN, assim como o sistema de representação das cinco regiões continentais (Africa, América do Norte, América do Sul, Asia e Europa). Informou que o Board da ICANN é composto por um total de 19 membros: o seu presidente, 9 membros das Organizações de Suporte, e 9 eleitos. Desses 9 eleitos, 5 são escolhidos pelas representações de cada uma das regiões, e os 4 restantes pelos membros da ICANN. O Dr. Vicente, acrescentou que não pode haver mais de dois representantes por região.

6. Estratégia para a eleição de representante brasileiro para o Board da ICANN - O CGI.br está certo de que o Brasil reúne as condições para indicar um candidato para compor o Board da ICANN.

7. Contratação de estudo sobre a questão do relacionamento entre Nomes de Domínio x Marcas - O CGI.br autorizou a contratação de um especialista para a realização de um estudo e elaboração de um documento sobre o relacionamento entre Nomes de Domínio versus Marcas, para tanto o CGI.br elaborará um termo de referência. No dia 19 de junho próximo haverá uma reunião sobre Marcas e Nomes de Domínio, da qual participará o Dr. Demi Getschko.

8. Relato sobre as experiências de "Serviços de Valor Adicionado sobre Infra-estrutura de TV a Cabo" - O Dr. José A. N. Bicalho, assessor da ANATEL, informou ao CGI.br sobre a fase atual dos experimentos. Das seis empresas cadastradas, quatro fizeram os testes, a saber: Net Sorocaba, TV Vídeo Cabo de Uberlândia, TV Vídeo Cabo de MG e Videomar Rede Nordeste (Fortaleza). Todas as empresas já apresentaram seus relatórios iniciais dos testes com TV a cabo, mostrando a arquitetura utilizada. A TV vídeo de Uberlândia se enquadrou muito bem na proposta da ANATEL que era testar o compartilhamento de infra-estrutura entre três provedores, no mínimo. No dia 30 de junho finaliza a fase de testes, 30 dias após esta data sairá o relatório final e conclusivo. Os resultados oficiais da regulamentação somente serão divulgados após consulta pública. O Dr. Fábio Marinho acrescentou que divulgará pela lista de provedores esses resultados prévios sobre a possibilidade de compartilhamento dos cabos pelos provedores.

9. Relacionamento CGI.br e Comissão sobre Infra-estrutura Nacional de Informações da ANATEL - O Dr. Vicente Landim deu conhecimento ao CGI.br sobre o "Projeto 0i00" da ANATEL que trata da popularização da Internet, por exemplo através da possibilidade de tarifação diferenciada, reverção da franquia de impulsos, possibilidade de acesso do usuário em deslocamento, uniformização de acesso à Internet, concessão e uso de linhas especiais para provimento de acesso, contas discriminadas, etc.

O Dr. Bicalho informou que a idéia é criar um grupo com representantes do MCT, Comitê de Infra-estrutura da ANATEL, provedores e outros interessados, para trabalhar e tornar mais transparente a atuação da ANATEL dentro da Internet sobre normas e serviços de telecomunicações.

10. Outros Assuntos:

10.1. Com relação ao artigo 6(1), da proposta de resolução conjunta da OMPI documento SCT/2/8, que dá proteção explicita às marcas notoriamente conhecidas sobre os nomes de domínio baseado no uso de "má-fé", ficou acordado que o Comitê Gestor da Internet no Brasil se posicionaria pela reserva sobre o texto desse item.


Raphael Mandarino
Secretário Executivo