Reunião de 07 de maio de 1999

Local: Fortaleza - CE
Participantes:
Membros: Roberto Pinto Martins; Ruy de Araújo Caldas; Liane Margarida R. Tarouco; Demi Getschko; Raphael Mandarino Júnior; Aírton L. Aragão; Cássio Jordão Motta Vecchiatti e Fábio Marinho
Assessores: Evando Mirra Paula e Silva, José Maria Gomes Martins; Vicente Landim de Macêdo Filho; Lélio Fellows Filho; Hartmut Richard Glaser e Pedro A. M. Vazquez

Principais Decisões:

- Aprovação da ata da reunião de 27/01/99
Foi aprovada a ata da reunião realizada no dia 27 de janeiro de 1999, em São Paulo, sem nenhuma alteração.

- Aprovação da ata da reunião de 09/04/99
Foi aprovada a ata da reunião realizada no dia 09 de abril de 1999, em Porto Alegre, sem nenhuma alteração.

- Continuidade do serviço de registro de domínios e de endereços IP
O Dr. Raphael Mandarino fez uma exposição do conteúdo do draft do termo de referência que servirá de base para a contratação dos serviços de registro - Serviço de Gestão do Registro de Domínios e de Endereços IP - que foi distribuído durante a reunião. Tal termo de referência será disponibilizado no website do CGI.br. Na oportunidade, o Dr. Mandarino realizou uma apresentação sobre os custos envolvidos no sistema de registro operado atualmente pela FAPESP e sobre os serviços que estão sendo prestados e os que estão com previsão de implantação. O Comitê Gestor deliberou pela renovação da contratação dos serviços de registro da FAPESP até 30 de junho de 2001. O Coordenador do CGI.br irá encaminhar à FAPESP correspondência formalizando a decisão do CGI.br, anexando o termo de referência dos serviços a serem prestados, bem como obrigações de ambas as partes.

Ações em decorrência da reunião de planejamento do CGI.br (03/1999)

Assuntos Internacionais
- O Dr. Fábio Marinho, coordenador do Grupo de Assuntos Internacionais (GT-AINT), fez um relato do conteúdo da proposta de Plano de Trabalho para o GT-AINT que foi distribuída durante a reunião. A Dra. Liane Tarouco ficou de enviar informações sobre eventos de Redes de Alta Velocidade (IPv6, ...) a fim que seja prevista a participação de membros do CGI.br nesses eventos.

Segurança na Internet
- O Dr. Pedro Vasquez, coordenador do Grupo de Trabalho de Segurança (GTS), apresentou documento, contendo os padrões mínimos para a Internet/Brasil (provedores de backbone, provedores de acesso discado, das redes conectadas à Internet e agentes de registro); projeto NBSO (Nic Br Security Office) e a relação de equipamentos adicionais para o GTS.
- O Dr. Roberto Pinto Martins fez um relato sobre a reunião que realizou com o Secretário de Estado dos Direitos Humanos, Dr. José Gregori, e com representantes do Departamento da Polícia Federal, onde discutiu-se a questão da pedofilia na Internet. Ressaltou que a intenção do Ministério da Justiça é obter meios para coibir a disseminação da pedofilia através da Internet.
- O Dr. Vazquez fez um relato sobre os tópicos sugeridos como padrões mínimos para a Internet Brasil. Ficou deliberado que o GTS deverá detalhar o que significa cada tópico de padrão mínimo, incluindo os seus impactos positivos e negativos, e elaborará uma nova versão do documento, que será encaminhada para as considerações dos membros do CGI.br. A nova versão do documento será divulgada à sociedade para comentários através da home-page do CGI.br. O Coordenador do CGI.br informou que encaminhará o documento à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça.

Procedimentos Operacionais
- O Dr. Ruy Caldas distribuiu e apresentou comentários sobre a proposta de Reestruturação do Comitê Gestor - Procedimentos Operacionais, bem como proposta de Manual de Instruções para Utilização de Recursos, Remanejamentos e Prestação de Contas.
- O Dr. Ruy também apresentou uma proposta de Resolução do Comitê Gestor sobre a finalidade dos recursos do CGI.br, de modo a ficar claro que a FAPESP realiza as aplicações dos recursos de acordo com as diretrizes do CGI.br e que os recursos são oriundos do CGI.br e não do orçamento da FAPESP. O CGI.br concordou com a idéia de adotar resolução com o objetivo acima, porém a FAPESP irá encaminhar a proposta à sua consultoria jurídica para análise e sugestões, após o que será à Consultoria Jurídica do MCT.

Estrutura Organizacional do CGI.br
- O Dr. Aírton Aragão distribuiu e teceu comentários sobre a proposta de estrutura organizacional do Comitê Gestor.

Financiamento de ações de desenvolvimento da Internet Brasil
- O Dr. Aírton Aragão distribuiu e teceu comentários sobre a proposta de termo de referência para financiamento de ações de desenvolvimento da Internet no Brasil.

Nomes de domínios
- O Dr. Aírton Aragão distribuiu e teceu comentários sobre a proposta de regras para o registro de Nomes de Domínios na Internet brasileira.

Representatividade da sociedade no Comitê Gestor
- O assunto mereceu diversos comentários com diferentes enfoques. Até a próxima reunião o assunto será discutido pelos membros do CGI.br.

Planejamento de Recursos Humanos
- A Dra. Liane Tarouco irá apresentar na próxima reunião do CGI.br a versão inicial de proposta de plano de recursos humanos para a Internet Brasil.

Outros

- O Dr. Hartmut Glaser informou que a FAPESP implantará a partir de 17 de maio próximo o domínio .ntr para profissionais liberais nutricionistas, bem como a alteração do domínio .tur somente para pessoas jurídicas relacionadas ao turismo.

- A ANATEL realizará uma apresentação sobre os experimentos de acesso à Internet utilizando a infra-estrutura de televisão a cabo que estão em curso.

- Foi distribuído, para discussão deste Comitê, o documento referente aos trabalhos do Comitê Permanente sobre Lei de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas da Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI, que está discutindo Instrumento sobre Marcas Notoriamente Conhecidas, que inclui artigo sobre Nome de Domínio Conflitantes.

- O CGI.br aprovou a criação, a pedido do Ministério do Trabalho, do domínio .cng para profissionais liberais cenógrafos.

Reunião com provedores de acesso
- Realizou-se reunião com provedores de acesso à Internet locais (Fortalnet, Truenet, ZAZ, SecrelNet, DaTerranet). Os provedores de acesso apresentaram alguns pontos que consideram preocupantes para o setor - incidência de ICMS, prestação do serviço por parte das teles e das empresas de televisão a cabo, transmissão de voz sobre IP e o acesso à Internet 2. Os membros do Comitê Gestor teceram considerações sobre as questões levantadas. Ressalta-se que o Dr. Aírton Aragão informou que a Anatel já se posicionou no sentido de que as teles que receberam concessões só podem prover os serviços de telecomunicações objeto da concessão e que, para prestar serviços de valor adicionado (inclusive serviços de acesso à Internet), têm que criar subsidiárias.


Roberto P. Martins
Coordenador CG

Raphael Mandarino
Secretário Executivo