Reunião de 10 de dezembro de 1996

1) Dr. José Luiz Ribeiro, membro do GT de Engenharia de Redes do Comitê Gestor, apresenta um documento chamado "Apresentação de Propostas ao Comitê Gestor". Neste documento estão definidos os procedimentos que serão adotados para apresentação de propostas e demanda de projetos e soluções entre o Comitê Gestor e o GT de Eng. de Redes. O modelo proposto é aceito pelo Comitê Gestor.

2) Dr. José Luiz Ribeiro, membro do GT de Engenharia de Redes, apresenta a minuta do Ato Normativo N. 01 do Comitê Gestor sobre "Regras Sobre a Atribuição de Nomes de Domínio na Internet Brasil", conforme solicitado pela Coordenação do Comitê Gestor em reunião anterior. O texto é longamente discutido por todos os membros do Comitê e são sugeridas algumas pequenas alterações no texto. O texto, já com as pequenas alterações incorporadas, será publicado oficialmente através de portaria do MCT e, também será disponibilizado no website do Comitê Gestor. Para que o serviço de Registro de Domínio funcione da forma mais eficiente possível, o Comitê Gestor solicita ao GT de Engenharia de Redes, dentro do padrão de relacionamento acordado, que seja elaborada uma minuta de convênio entre este Comitê e a FAPESP, que continuará sendo o órgão responsável pelos registros de domínio na Internet Brasil.

3) Dr. José Luiz Ribeiro, ainda representando o GT de Engenharia de Redes, apresenta a proposta preparada pelo grupo para "Criação de Pontos de Interconexão de Redes". Uma versão preliminar desta proposta foi apresentada a este Comitê em Setembro passado, mas alguns pontos ainda precisavam ser melhor definidos. Dr. Eduardo Costa chama atenção para o fato do nome Interconexão de Redes não ser o mais apropriado, tendo em vista que não se trata de redes físicas, mas sim de tráfego entre backbones e sugere o nome "Ponto de Interconexão de Backbones Internet". A sugestão será avaliada por todos e na próxima reunião será escolhido o nome definitivo. Dr. José Luiz lembra a todos que há um Ponto embrião atualmente em funcionamento no LNCC que já roteia o tráfego entre os backbones já existentes. Também este texto estará disponível na página do Comitê Gestor.

4) O relator, Dr. Demi Getschko, reapresenta o documento preliminar por ele preparado "Contribuições ao Problema da Última Milha" (texto disponível no website do CGI.br). Nada é acrescentado ao texto, que foi previamente distribuído aos membros do Comitê Gestor. Fica decidido que este documento será entregue aos Ministros da Ciência e Tecnologia e Comunicações pelo Coordenador do Comitê, Dr. Ivan Campos. Este documento será acompanhado de uma carta de encaminhamento, assinada pelo Dr. Ivan Campos, ressaltando que o referido documento ainda pode e deve sofrer modificações e receber contribuições e, que o GT de Engenharia de Redes deste Comitê está a disposição dos ministros para contribuir com soluções, planos, etc no que diz respeito a questões sobre engenharia de redes.

5) Apresentação do Deputado Luiz Piauhylino de seu substitutivo ao projeto de Lei n. 1.713 de 1996 que dispõe sobre o acesso, a responsabilidade e os crimes cometidos em Redes. O projeto de Lei é de autoria do Deputado Cunha Bueno e o relator, Dep. Luiz Piauhylino, está preparando um substitutivo e para tanto pede a colaboração do Comitê Gestor, pois o considera o foro ideal para questões relativas a Internet/BR. Fica decidido que serão colocados na página do Comitê Gestor o projeto original e o substitutivo já trabalhado para discussão em rede pelos membros deste Comitê. Haverá uma primeira reunião de um pequeno grupo envolvendo o representante dos usuários no Comitê Gestor, um membro do grupo de trabalho de economia de redes do Comitê Gestor, assessores do deputado e uma advogada que já presta consultoria eventual ao MCT. O texto elaborado por este grupo, com introdução preparada pelo Deputado Piauhylino, convidando todos a participar do debate de forma que este tenha a capilaridade desejada, será disponibilizado no web do Comitê Gestor. E, será marcada, no mês de Março, uma audiência pública na Câmara dos Deputados onde o substitutivo será apresentado e discutido publicamente.

6) O Sr. Antonio Tavares, representante da Abranet e convidado desta reunião, pede ao Comitê que acompanhe de perto o processo que está sendo conduzido por aquela associação contra a cobrança de ICMS aos provedores de acesso. Dr. Tavares ressalta que é grande a preocupação entre os provedores e que a Abranet enviará texto já preparado por eles sobre este assunto para o Comitê Gestor objetivando um pedido de vistas ao processo no Confaz. Dr. Ivan Campos, em nome do Comitê Gestor, afirma que este Comitê está acompanhando de perto a questão e aguarda o documento para melhor acompanhar o processo.