Reunião de 8 de fevereiro de 1996

1) O roteiro para pleitear a Tarifa Reduzida foi discutido. A Portaria Interministerial que regulamenta a Tarifa Reduzida ainda preocupa o Ministério das Comunicações porque no texto da Portaria não se fala em tarifa especial para uso não comercial, fala-se apenas em aspectos estritamente acadêmicos e isto pode dar margem a usos não acadêmicos. A solução encontrada pelo Comitê é a de verificar nas Assessorias Jurídicas do Ministério das Comunicações e do de Ciência e Tecnologia se pode ainda ser feita alguma alteração no texto da Portaria e, sendo possível, será reescrito pelo pessoal do MC que já mandará assinado pelo Ministro Motta e seguirá diretamente para o MCT. As minutas da portaria interministerial sofrerão alteração do artigo 3 onde deverá ser incluído "para uso não comercial"

2) Relatório do GT-RH coordenado pela Profa. Liane Margarida Rockenbach Tarouco da UFRGS. Excelente relatório onde conclui-se que o curso até o momento é uma experiência bem sucedida. A meta deste treinamento é preparar recursos humanos para atuar em atividades de suporte nos POPs (Pontos de Presença) da RNP e em outros locais onde estiverem sendo oferecidos serviços Internet (Fortaleza, Recife, Belo Horizonte, Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Florianopolis e Porto Alegre). O treinamento teve a duração de 9 dias intensivos e envolveu uma parte inerente à implantação e configuração de equipamentos de redes (desde placas até roteadores) e outra concernente à implantação e configuração de servidores. Esta segunda parte foi voltada principalmente ao ambiente UNIX, embora também tenha sido incluída uma abordagem voltada a sistemas NetWare e Windows NT. Foram oferecidas 20 vagas em cada cidade, com bolsas para os candidatos selecionados mediante prova para a qual se inscreveram junto às SUCESU-Sociedade de Usuários de Informática e Telecomunicações nas cidades onde foi oferecido o treinamento. Consta do planejamento para 1996:

• Continuidade do esforço de treinamento orientado a pessoal de suporte para a operação dos POPs da RNP e de provedores repetindo o treinamento em cidades onde foi percebida demanda não atendida;
• Organizar outros treinamentos sobre: Gerenciamento de redes, Segurança e Roteamento;
• Elaborar textos para disponibilização via WWW a partir do material preparado para os cursos;
• Planejar e executar experimento de ensino à distância com os módulos de conceitos básicos de UNIX, Internet (navegação) e preparação de páginas WWW.

3) Relatório do GT de Economia de Redes coordenado pelo Prof. José Carlos Cavalcanti do Departamento de Economia da UFPe. Este é um grupo de trabalho bastante ativo e diversas ações foram executadas até o presente momento. Foi feito um esforço para criar um grupo que envolvesse pessoas interessantes e interessadas sobre a Internet. O resultado deste processo foi a arregimentação de cinco universidades brasileiras através de seis professores de Economia: UFPE, UFRJ, USP, UNICAMP e UCB (Católica de Brasília). Foi promovido o intercâmbio (e workshop) com o Prof. Hal Varian, atualmente na School of Information Management and Systems da Universidade da California-Berkeley/USA. Também foram feitas visitas ao BNDES, IPEA e contato com a FINEP para análise da infraestrutura financeira de apoio às empresas do mercado Internet no país. Estão sendo feitos estudos e pesquisas que estão se transformando em relatórios técnicos de apoio à consolidação da Internet. Foram realizados seminários locais e regionais (com provedores de acesso Internet) e nacionais/ANPEC (para divulgação da Internet e discussão dos seus problemas econômicos). Procedeu-se a um levantamento de quase toda a legislação sobre as mudanças institucionais das telecomunicações nacionais e estão sendo divulgadas publicações dos membros do grupo em revistas nacionais e internacionais de economia sobre os problemas afetos à Internet no país e no exterior. Finalmente, foi feito um Projeto de Desenvolvimento de Atividades do GT (apresentado ao PROTEM), onde são elencadas todas as ações planejadas para o biênio 96/97.

4) Foi discutida uma possível Reunião Interministerial (MC e MCT) para os ministros e seus assessores mais próximos cujos objetivos principais são dar ciência aos ministérios da implantação da Internet no Brasil, das dificuldades encontradas ao longo do processo, das propostas para 1996 e do aprofundamento dos compromissos assumidos pelos ministérios. A Secretaria Executiva do Comitê Gestor se encarregará de compilar dados, junto com o representante dos provedores de acesso, para o CGI.br montar um relatório completo. Um aspecto importante deste relatório será o esclarecimento público, especialmente para a imprensa no exterior que o CGI.br não quer regular a Internet no Brasil, apenas o governo tomou a frente no negócio através da RNP, que é um projeto do Ministério da Ciência e Tecnologia.

5) Foi feita a apresentação dos endereços e da parte operacional do Serviço de Proteção ao Consumidor Internet, proposto na última reunião do Comitê Gestor em Fortaleza, pelo representante dos usuários, Prof. Sílvio Meira. Prof. Sílvio anuncia que o serviço já foi colocado no ar há uma semana. A partir da preocupação exposta por ele na última reunião do CGI.br em Fortaleza à Secretaria Executiva, com apoio do CR-DF da RNP, o Prof. Sílvio montou uma página para registros de usuários no que se refere a reclamações, sugestões ou elogios a provedores de acesso, provedores de meios físicos, provedores de informações ou simples usuários. Procurou-se montar um serviço que seja eficiente e responsável e que possa atender a demanda existente. Regina Cabral, assessora de redes da Secretaria Executiva, anuncia que foi solicitado e que já foi liberado um domínio para o CG para onde migrará todo este serviço. O novo domínio é cg.org.br

6) Foi proposta a criação de um GT de Administração Pública pelo representante do MCT, Dr. Ivan Campos, que vê a necessidade de uma maior participação dos Ministérios na implantação da tecnologia Internet no Brasil.

7) Foi discutido o problema da baixa velocidade da conexão entre o backbone da RNP e o nó da Embratel no Rio de Janeiro. A RNP solicitou à Embratel reiteradas vezes o upgrade desta conexão e nada foi feito até o momento. Ficou acordado que o grupo de trabalho de Engenharia de Redes do CGI.br e a Embratel estudariam a melhor e mais rápida forma de resolver este problema. Na próxima reunião do CGI.br, em 13 de março de 1996, será apresentada por um representante do GT de Engenharia de Redes a solução encontrada.