Resolução CGI.br/RES/2026/040

O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, em sua 4ª Reunião Ordinária de 2026, realizada em 24 de abril de 2026, de forma híbrida, e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.829/2003, resolve aprovar esta Resolução, da seguinte forma:

Resolução CGI.br/RES/2026/040 – Adesão do CGI.br ao Multistakeholder Cooperation Lab
Considerando a apresentação da iniciativa Multistakeholder Cooperation Lab ao CGI.br por representantes da Global Partners Digital (GPD) e da Freedom Online Coalition (FOC), no contexto dos desdobramentos do NETmundial+10, bem como o convite para que o Comitê integre a iniciativa como membro-fundador da iniciativa, contribuindo para a construção e fortalecimento de mecanismos multissetoriais de cooperação em governança digital.

RESOLVE

Aprovar a adesão formal do CGI.br à iniciativa Multistakeholder Cooperation Lab como membro-fundador, acompanhando seu processo de desenvolvimento e promovendo o diálogo e a cooperação com a iniciativa no âmbito da governança multissetorial da Internet e das políticas digitais.