Resolução CGI.br/RES/2026/009

O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.829/2003, resolve aprovar a presente Resolução, com os seguintes termos:

Resolução CGI.br/RES/2026/009 – Apoio ao evento III Seminário de Inteligência Artificial e Direito da PUC-Rio.
Considerando a relevância do evento, o perfil do público esperado, bem como a atualidade e relevância dos temas propostos para o desenvolvimento da Internet, o CGI.br resolve:

- Aprovar o apoio financeiro no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) ao evento III Seminário de Inteligência Artificial e Direito da PUC-Rio, que será realizado de 16 a 18 de abril de 2026, na Pontifícia Católica do Rio de Janeiro.

São Paulo, 23 de fevereiro de 2026.