Resolução CGI.br/RES/2025/073
O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, em sua 12ª Reunião Ordinária de 2025, realizada em 12 de dezembro de 2025, na sede do NIC.br, e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolve aprovar esta Resolução, da seguinte forma:


Resolução CGI.br/RES/2025/073 – Criação da Comissão Permanente de Acompanhamento do Fórum da Internet no Brasil (CPA-FIB)

CONSIDERANDO
A. A promoção e organização do Fórum da Internet no Brasil (FIB) e Pré-IGF brasileiro, desde 2011, conforme Resolução CGI.br/RES/2011/002/P;
B. O reconhecimento de sua realização anual, conforme Resolução CGI.br/RES/2014/001;
C. Os resultados da Oficina de Aprimoramentos do Fórum da Internet no Brasil, realizada em maio de 2023;
D. A Resolução CGI.br/RES/2024/047, que estabelece os parâmetros para a criação das Comissões Permanentes de Acompanhamento (CPAs);
E. A necessidade de planejamento e supervisão das edições do Fórum da Internet no Brasil (FIB) e Pré-IGF brasileiro e atividades relacionadas;
F. A observância dos princípios e diretrizes multissetoriais do CGI.br na organização do Fórum.


RESOLVE
1. Criar a Comissão Permanente de Acompanhamento (CPA) do Fórum da Internet no Brasil (FIB) e Pré-IGF brasileiro, que será responsável por supervisionar e trabalhar em conjunto com a Assessoria ao CGI.br na organização do FIB;

2. Designar para compor a Comissão Permanente de Acompanhamento o(a)s seguintes Conselheiro(a)s do CGI.br:
1.1. Rodolfo Avelino, eleito pelo terceiro setor, Coordenador do FIB
1.2. Renata Mielli, representante do setor governamental
1.3. Henrique Faulhaber, eleito pelo setor empresarial
1.4. Rafael Evangelista, eleito pela comunidade científica e tecnológica

3. Designar a equipe de assessoria ao CGI.br para prover o apoio necessário aos trabalhos da CPA e execução do evento, o qual contará, ainda, com o apoio das equipes internas do NIC.br, conforme demanda e áreas de atuação;

4. Aprovar o Termo de Referência que consta no ANEXO 1 desta resolução;

5. Revogar a Resolução CGI.br/RES/2023/022.


ANEXO 1

Termo de Referência da Comissão Permanente de Acompanhamento do Fórum da Internet no Brasil e Pré-IGF brasileiro (CPA-FIB)

1. DESIGNAÇÃO
Resolução CGI.br/RES/2025/XXX

2. COMPOSIÇÃO
1.1. Rodolfo Avelino, eleito pelo terceiro setor, Coordenador do FIB
1.2. Renata Mielli, representante do setor governamental
1.3. Henrique Faulhaber, eleito pelo setor empresarial
1.4. Rafael Evangelista, eleito pela comunidade científica e tecnológica


3. OBJETIVOS DA CPA
É objetivo da CPA assegurar o sucesso da realização do Fórum da Internet no Brasil e Pré-IGF Brasileiro, garantindo que o processo e as edições do evento ocorram de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo plenário do CGI.br e pela própria CPA. A CPA também tem como objetivos a consolidação da comunidade nacional de governança da Internet que se envolve anualmente com o FIB, com atuação perene ao longo do ano, a interação com a comunidade global de iniciativas correlatas, bem como a reflexão permanente e implementação de ações para a melhoria dos processos e dos eventos;

Com vistas a esses objetivos, a CPA:
a) tomará as decisões pertinentes nos prazos necessários, conforme estabelecido neste documento;
b) remeterá ao pleno do CGI.br eventuais discussões que necessitem de diretrizes adicionais do Comitê;
c) acompanhará o trabalho das equipes técnicas diretamente responsáveis pelas tarefas pertinentes à organização do FIB e seus processos;
d) supervisionará as atividades de interação do FIB com o Fórum de Governança da Internet (IGF) global e com a rede de iniciativas nacionais e regionais, com apoio da equipe de assessoria ao CGI.br;
e) coordenará as atividades que objetivem o engajamento multissetorial no FIB.


4. ENTREGÁVEIS PREVISTOS
A CPA entregará para o período de 2025/2026, ao menos, os seguintes resultados para a realização do Fórum da Internet no Brasil:
4.1. Validação das regras da chamada pública para submissão de propostas de workshops e de atividades para o Dia Zero;
4.2. Supervisão do processo de avaliação externa de workshops;
4.3. Validação final da seleção dos workshops realizada pela Comissão de Avaliação, observando os critérios de diversidade estabelecidos em chamada pública;
4.4. Construção, com a assessoria ao CGI.br, das propostas de sessões para o evento;
4.5. Aprovação final do formato, da temática e dos convidados para as sessões de abertura e de encerramento e para as sessões plenárias que forem realizadas durante o evento;
4.6. Proposta de atividade intersessional, a ser lançada durante a edição de 2026 do FIB;
4.7. Homologação final da grade de programação do evento;
4.8. Supervisão da organização do evento para que transcorra de maneira adequada e dentro do cronograma previsto;
4.9. Promoção da reflexão e do aprimoramento constantes do FIB, por meio da realização de diálogos multissetoriais com a comunidade de governança da Internet no Brasil;
4.10. Supervisão do engajamento com a rede de IGFs nacionais e regionais (NRIs), com apoio da assessoria, fortalecendo vínculos e promovendo interações para trocas de experiências e potenciais cooperações com as diferentes iniciativas;
4.11. Aprimoramento do relacionamento e engajamento de tomadores de decisão locais, regionais e/ou nacionais com o espaço do FIB, por meio de ações de comunicação e divulgação, criação de espaços de interação específicos ou outras estratégias relacionadas.


5. CRONOGRAMA DO EVENTO
Para a realização do FIB, a CPA, com apoio da assessoria, estabelecerá cronograma prevendo as ações necessárias para a produção do evento, o qual será adequado conforme as necessidades e demandas que surgirem, em especial indicando-as publicamente para conhecimento da comunidade no site https://forumdainternet.cgi.br:
- divulgação do edital de chamada para submissão de propostas de workshops;
- data de abertura e encerramento do prazo de submissão de propostas de workshops;
- data de divulgação do resultado com os workshops selecionados;
- publicação da programação completa do evento no site do FIB com pelo menos 1 mês de antecedência.


6. APOIO DA ASSESSORIA AO CGI.br
A Assessoria ao CGI.br será responsável pelo suporte direto a todo o processo, antes, durante e após o evento, incluindo atividades intersessionais, empenhando todos os meios existentes, dentro de suas competências, para implementar as decisões da CPA e do pleno do CGI.br e garantir que o FIB tenha êxito.

Dentre as atribuições da Assessoria técnica à CPA, estão:
- prospecção, planejamento, preparação e execução de todas as atividades relacionadas às diferentes edições do FIB e atividades intersessionais;
- prospecção, preparação e proposição à CPA de novas atividades pertinentes aos processos do FIB;
- apoio à interação do FIB com o IGF global e com a rede de iniciativas nacionais e regionais;
acompanhamento do processo e articulação das diferentes equipes envolvidas na organização do evento;
- subsídio à CPA e ao pleno do CGI.br para todo tipo de tomada de decisão referente ao Fórum;
- documentação das ações da CPA e da organização dos processos.


07. DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DOS WORKSHOPS
No processo de avaliação de propostas de workshops submetidas pela comunidade, a CPA e a assessoria terão apoio de consultoria especializada para coordenar e operar externamente todo o processo de avaliação e classificação das propostas recebidas, incluindo as seguintes atribuições:

- providenciar a composição da Comissão de Avaliação Externa, respeitando distribuição de setor, região e gênero;
- garantir que todas as propostas recebidas sejam analisadas por diferentes avaliadores, representando necessariamente cada um dos quatro setores do CGI.br, de maneira equilibrada;
- entregar uma proposta de 27 workshops a serem selecionados, no prazo estabelecido em cronograma aprovado pela própria CPA, observadas as regras previstas para o processo de avaliação, incluindo os critérios de diversidade previstos na chamada divulgada no sítio web do FIB.