Resolução CGI.br/RES/2022/019

O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, em sua 4ª Reunião Ordinária de 2022, realizada em 29 de abril, no formato híbrida, e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.829/2003, resolve aprovar esta Resolução, da seguinte forma:

Resolução CGI.br/RES/2022/019 – Encerramento do GT-PL 2630 (acompanhamento do PL2630)

Considerando:
- a finalização das atividades e demandas desses Grupos de trabalho criado pela Resolução CGI.br/RES/2020/021

O CGI.br RESOLVE:
- Encerrar o GT-PL2630 (acompanhamento do PL2630)

Fica revogada a Resolução CGI.br/RES/2021/002