Resolução CGI.br/RES/2022/009

O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, em sua 4ª Reunião Ordinária de 2022, realizada em 29 de abril, no formato híbrido, e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.829/2003, resolve aprovar esta Resolução, da seguinte forma:

Resolução CGI.br/RES/2022/009 – Apoio à iniciativa Internet & Jurisdiction Policy Network

1) Considerando que a Internet & Jurisdiction Policy Network – IJPN traz contribuições relevantes para o debate global a respeito das relações entre as jurisdições nacionais e a natureza transfronteiriça da Internet.

2) Considerando que o CGI.br tem cooperado com a iniciativa IJPN desde 2012 por meio do aporte direto de recursos financeiros para o secretariado, participação de conselheiros e assessores nos eventos e no trabalho intersessional da IJPN, e também com tradução dos documentos produzidos no âmbito da iniciativa.

Resolve-se

- Aprovar a manutenção do apoio anual do CGI.br à "Internet & Jurisdiction Policy Network", no valor de 20 mil Euros.

São  Paulo,  30 de maio de 2022.