O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, em sua 7ª Reunião Ordinária de 2021, realizada em 23 de julho, de forma virtual, e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.829/2003, resolve aprovar esta Resolução, da seguinte forma:

Resolução CGI.br/RES/2021/013 – Apoio para Publicação da ITU/ANATEL

Considerando a solicitação de apoio formulada pela Agencia Nacional de Telecomunicações - ANATEL para custear a diagramação de uma coleção de cartilhas educativas criadas pela União Internacional de Telecomunicações, voltadas para crianças e adolescentes, incluindo pais e professores, sobre riscos e também as potencialidades do uso responsável e proativo da Internet.

Considerando as qualidades do projeto e o alinhamento com os objetivos do CGI.br, o plenário recomenda:

1. Aprovar, sem ressalvas, para o pagamento integral dos serviços de diagramação, publicação em formato digital e outras providências necessárias para disponibilização dos originais a parceiros interessados em produzir as cartilhas em papel, de acordo com a licença Creative Commons.

2. Indicar do valor de até R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), com base nos valores de referência da Associação dos Designers Gráficos do Distrito Federal.