O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, em sua 9ª Reunião Ordinária de 2020, realizada em 27 de novembro, de forma virtual, e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.829/2003, resolve aprovar esta Resolução, da seguinte forma:

Resolução CGI.br/RES/2020/034 – Apoio à Internet & Jurisdiction

CONSIDERANDO

- que a “Internet & Jurisdiction” poderá aportar importante contribuição no contexto do debate global a respeito das relações entre as jurisdições nacionais e a natureza transfronteiriça da Internet;

- que o CGI.br tem apoiado a institucionalmente a iniciativa desde 2012, seja por meio do aporte direto de recursos financeiros para o secretariado, seja por meio da participação de conselheiros e assessores nos eventos e no trabalho intersessional conduzido no âmbito da iniciativa.

RESOLVE

1. Aprovar a manutenção do apoio do CGI.br à "Internet & Jurisdiction" para o ano de 2021, no valor de 20 mil euros.