RESOLUÇÃO CGI.br/RES/2020/020

O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, em sua 7ª Reunião Ordinária de 2020, realizada em 18 de setembro, de forma virtual, e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.829/2003, resolve aprovar esta Resolução, da seguinte forma:

Resolução CGI.br/RES/2020/020 – Grupo de Trabalho sobre Plataformas para Educação Remota

CONSIDERANDO

a grande profusão de uso de plataformas para uso remoto com fins educacionais em instituições de ensino públicas e privadas em todos os níveis de ensino, do ensino fundamental ao universitário;

a necessidade de levantar as necessidades das instituições educacionais e de adequação das plataformas a essas necessidades, além de conformidade com as normas educacionais brasileiras;

a necessidade de desenvolvimento e disseminação de infraestruturas tecnológicas nacionais para atender o uso e desenvolvimento com fins educionais de educação remota no Brasil

RESOLVE

1. Criar o Grupo de Trabalho Plataformas para Educação Remota, para levantar dados sobre o padrão de uso destas plataformas nas instituições educacionais e promover debates ou estudos sobre os temas, apresentando oportunamente o resultado, acompanhado de propostas que considerar pertinentes para decisão pelo pleno do CGI.br

2. Designar para compor o GT a seguinte representação do CGI.br:
2.1. Henrique Faulhaber, conselheiro representante do Setor Empresarial
2.2. Maximiliano Martinhão, conselheiro representante do Setor Governamental
2.3. Rafael Evangelista, conselheiro representante da Comunidade Científica e Tecnológica
2.4. Tanara Lauschner, conselheira representante da Comunidade Científica e Tecnológica

3. O GT apresentará para ciência do pleno do CGI.br seu Termo de Referência [ANEXO 1], nos moldes da Resolução CGI.br/RES/2020/017

ANEXO 1

Termo de Referência GT-Plataforma para Educação Remota

1. Resolução que o constitui (nr, data, link)
Resolução CGI.br/RES/2020/nnn- constitui GT-Plataforma para Educação Remota

Constituído em 18/09/2020

2. Composição
- Rafael Evangelista,
- Tanara Lauschner,
- Maximiliano Martinhão,
- Henrique Faulhaber

3. Objetivos Gerais
3.1. apresentar um panorama, através de levantamento de informações abrangente, sobre o uso de plataformas educacionais por escolas do ensino fundamental, médio e superior, indicando quais as plataformas utilizadas e as respectivas empresas que a controlam;
3.2. promover estudos sobre o modelo, uso e adoção dessas plataformas à luz dos Princípios para a Governança e Uso da Internet no Brasil (Resolução CGI.br/RES/2009/03/P), em especial no tocante aos princípios da privacidade, da liberdade de expressão e da diversidade.
3.3. levantar práticas e desenvolvimentos locais, empresas nacionais e pesquisas acadêmicas que atendam às exigências das normas educacionais brasileiras e que possam prover infraestrutura e serviços que aliem inovação científico-tecnológica nacional à participação multissetorial no desenvolvimento
3.4. elaborar proposta de publicação reunindo estudos e eventuais recomendações a serem aprovadas pelo pleno do CGI.br

4. Indicação de Coordenação e de Relator
4.1. Coordenador: Rafael Evangelista
4.2. Relatoria: Secretaria Executiva e Assessoria ao CGI.br

5. Entregáveis esperados
5.1. Seminários ou oficinas com atores relevantes ou interessados, dentre organizações educacionais públicas e privadas, que possam subsidiar, avaliar, relatar experiências e de uso dessas plataformas, considerando principalmente a adequação às necessidades pedagógicas locais e das instituições de ensino nos seus diversos níveis.
5.2. Oficinas com agentes e instituições interessados para subsidiar proposições e reflexões sobre o tema
5.3. Publicação com o resultado final dos estudos do GT e eventuais recomendações do CGI.br

6. Cronograma
6.1. Espera-se concluir os trabalhos no segundo semestre de 2021.

7. Apoios da assessoria necessários para o funcionamento do GT.
7.1. Organização e apoio executivo para a realização das reuniões do GT, seminários e oficinas
7.2. Apoio metodológico e de relatoria em todas as atividades
7.3. Destacar integrantes da assessoria para execução de todas as atividades

Termo de Referência atualizado em 07/01/2021