O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, em sua 7ª Reunião Ordinária de 2020, realizada em 18 de setembro, de forma virtual, e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.829/2003, resolve aprovar esta Resolução, da seguinte forma:

Resolução CGI.br/RES/2020/019 - Grupo de Trabalho para acompanhamento do Conselho Consultivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

CONSIDERANDO 

a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) com seu respectivo Conselho Consultivo;

a previsão legal de indicação de representação do CGI.br para compor o Conselho Consultivo da ANPD;

o necessário apoio para o cumprimento do mandato do representante do CGI.br no Conselho Consultivo da ANPD;

RESOLVE

1. Criar Grupo de Trabalho para acompanhar e orientar a participação do CGI.br no Conselho Consultivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Designar para compor o GT a seguinte representação do CGI.br:

2.1. Beatriz Barbosa, conselheira representante do Terceiro Setor

2.2. José Bicalho, conselheiro representante do Setor Empresarial

2.3. Márcio Migon, conselheiro representante do Setor Governamental

2.4. Marcos Dantas, conselheiro representante da Comunidade Científica e Tecnológica

2.5. Hartmut Glaser, Secretário-Executivo do CGI.br

3. O GT apresentará para ciência do pleno do CGI.br seu Termo de Referência, nos moldes da Resolução CGI.br/RES/2020/017.