O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, em sua 7ª Reunião Ordinária de 2020, realizada em 18 de setembro, de forma virtual, e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.829/2003, resolve aprovar esta Resolução, da seguinte forma:

Resolução CGI.br/RES/2020/017– Termos de Referência para Grupos de Trabalho do CGI.br

CONSIDERANDO 

a necessidade de padronização de documentação e publicação de informação transparente a respeito dos Grupos de Trabalho do CGI.br; 

RESOLVE

1. Estabelecer que os Grupos de Trabalho que vierem a ser criados pelo CGI.br aprovarão e apresentarão ao pleno do CGI.br no início de suas atividades, um Termo de Referência contendo ao menos os seguintes itens:

1.1. DESIGNAÇÃO, indicando a denominação do GT, a resolução que o criou, e a data de criação;

1.2. COMPOSIÇÃO, com a indicação dos nomes e setores de cada um dos representantes do CGI.br designados para compor o respectivo GT;

1.3. OBJETIVOS, lista com a descrição sintética dos objetivos gerais do GT;

1.4. COORDENAÇÃO E RELATORIA, indicação do integrante que coordenará e a responsabilidade pela relatoria;

1.5. ENTREGÁVEIS, relação das atividades e/ou objetos resultantes dessas atividades, sejam estudos, seminários, oficinas, relatórios ou documentos, pressupondo inclusive que todos serão de algum modo reportados em reunião do pleno do CGI.br;

1.6. CRONOGRAMA, apontamentos de datas ou prazos para a consecução dos objetivos e, quando possível, relacionando aos respectivos entregáveis;

1.7. APOIO DA ASSESSORIA, lista de atividades operacionais ou metodológicas ou de pesquisas e estudos necessárias para apoio ela assessoria ao GT

2. Os Termos de Referência após elaborados e apresentados pelo respectivo GT ao pleno do CGI.br, serão publicados como documento anexo às resoluções respectivas