O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.829/2003, resolve aprovar a presente Resolução, com os seguintes termos: 

Resolução CGI.br/RES/2019/018 – Apoio ao 76º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais 

Considerando que o CGI.BR tem participado de diversas discussões junto a Justiça Eleitoral referente a utilização da Internet nas eleições, que o tema “inteligência artificial” é um dos assuntos que vem sendo discutidos com relação à Internet; decide-se: 

- aprovar o apoio financeiro no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao 76º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, a ser realizado dias 04 e 05/07/2019, em São Paulo/SP.

São Paulo, 02 de julho de 2019.