Resolução CGI.br/RES/2016/032

O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, em sua 12ª Reunião Ordinária de 2016, realizada em 16 de dezembro, na sede do NIC.br, e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.829/2003, resolve aprovar esta Resolução, da seguinte forma:

Resolução CGI.br/RES/2016/032 – Apoio ao projeto “Guia REA – Recursos Educacionais Abertos para Gestores Públicos”

Considerando:

a) que o projeto “Guia REA – Recursos Educacionais Abertos para Gestores Públicos” é uma iniciativa totalmente alinhada aos princípios para a governança e uso da Internet no Brasil estabelecidos pela Resolução CGI.br/RES/2009/003/P, possuindo grande capacidade de impacto sobre um público-alvo prioritário – composto por gestores públicos que atuam em todo território nacional – para a multiplicação dos princípios do CGI.br;

b) que o projeto visa informar visa informar gestores públicos sobre o conceito de Recursos Educacionais Abertos a fim de apoiá-los em iniciativas de criação de políticas educacionais abertas;

c) que a proposta pretende explorar o potencial oferecido pela Internet de ampliar e multiplicar as fontes de produção de conteúdo cultural e educacional transformando usuários, educadores e gestores em produtores de conteúdo e não meramente consumidores;

d) que a proposta de um guia para gestores públicos sobre educação aberta e recursos educacionais abertos será o primeiro do tipo no Brasil, e pretende ampliar o debate acerca dos usos da Internet nas escolas, da democratização do acesso à Internet e aos recursos educacionais a toda a sociedade, especialmente a populações de menor renda;

O CGI.br resolve aprovar o apoio financeiro no valor de R$ 116.502,00 (cento e dezesseis mil e quinhentos e dois reais) ao projeto “Guia REA – Recursos Educacionais Abertos para Gestores Públicos”, do Instituto EducaDigital.