O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, em sua 10ª Reunião Ordinária de 2013, realizada em 13 de dezembro de 2013,  na sede do NIC.br,  e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.829/2003, resolve aprovar esta Resolução, da seguinte forma:

Resolução CGI.br/RES/2013/043 – Apoio ao Projeto Freenet

Considerando o encaminhamento feito pelo Terceiro Setor, para apoio financeiro ao projeto Freenet, filme documentário, que tem como objetivos centrais: 1) expor fatos, casos, pontos de vista e questionamentos de pessoas sobre os desafios que enfrentamos hoje para assegurar que a Internet continue sendo um espaço aberto, livre, no qual a autonomia e os direitos dos usuários sejam protegidos e respeitados; 2) fomentar o debate sobre a importância do acesso universal à Internet como um direito humano, com foco nos desafios específicos das economias emergentes e em desenvolvimento; e 3) envolver usuários de Internet, ativistas, organizações da sociedade civil e a classe política na defesa da Internet universal, livre, neutra e que assegure a privacidade dos usuários;

O CGI.br decide:

- aprovar o apoio financeiro ao projeto Freenet, no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais).