O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, em sua 5ª Reunião Ordinária de 2013, realizada em 28 de junho de 2013, na sede do NIC.br, e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.829/2003, resolve aprovar esta Resolução, da seguinte forma:

Resolução CGI.br/RES/2013/023 – Comissão de Trabalho – Visita ao Superior Tribunal de Justiça

Considerando a solicitação da ministra do STJ, Fátima Nancy Andrighi, para que o CGI.br exponha questões técnicas relacionadas à Internet e de seu modo de funcionamento, em visita ao STJ, e considerando ainda as importantes decisões que são tomadas pelo STJ com relação à Internet, o CGI.br resolve:

- constituir uma Comissão de Trabalho, composta pelos conselheiros Eduardo Parajo, Veridiana Alimonti, Percival Henriques, Demi Getschko e Marcelo Bechara, que visitará o STJ em Brasília para tratar dessas questões.