O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, em sua 4ª Reunião Ordinária de 2012, realizada em 18 de maio de 2012,  na sede do NIC.br,  e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.829/2003, resolve aprovar esta Resolução, da seguinte forma:

Resolução CGI.br/RES/2012/006/P – Aprovação do Fundo de Apoio à Participação no Pré-IGF e IGF

Considerando a relevância de se estimular a participação da sociedade brasileira em fóruns internacionais de governança da Internet;

Considerando que já existem no país diversas iniciativas, instituições e movimentos voltados ao debate de questões fundamentais relativas à rede mundial, mas com poucas condições de participação dos espaços internacionais de discussão e articulação;

O CGI.br resolve:

- aprovar o Fundo de Apoio à Participação de Brasileiros no Pré-IGF Regional e no IGF Internacional - Internet Governance Forum.

Serão concedidas 04 bolsas auxílio para o Pré-IGF e 04 bolsas auxílio para o IGF, que contemplarão o custeio de passagens e diárias necessárias à participação nos encontros.

Para cada encontro ocorrerá um processo seletivo autônomo, sendo que na seleção das bolsas auxílio referentes ao IGF Internacional serão priorizadas as solicitações daqueles que sejam painelistas ou promovam workshop já aprovado pela organização do encontro.

Em cada processo seletivo os pedidos serão recebidos pela Secretaria Executiva do CGI.br, que elaborará parecer com indicação dos 04 beneficiados. O parecer será submetido à aprovação final dos membros do CGI.br.

Os contemplados pela bolsa auxílio deverão entregar à Secretaria Executiva do CGI.br relatório descrevendo sua participação no encontro (Pré-IGF ou IGF) em até 30 dias após o término do evento.