Alexandre Fernandes Barbosa, Juliano Cappi e Raquel Gatto* - 09 de junho de 2009
Fonte: Pesquisa Sobre o Uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação 2008

O cenário atual da administração pública brasileira tem se caracterizado pelo forte empenho em resgatar o papel do poder público para a construção de um novo modelo de gestão pública. A adoção estratégica e intensiva das tecnologias de informação e comunicação (TICs) como elemento viabilizador de um novo modelo de gestão pública evoluiu para o que é hoje chamado de governo eletrônico.

No contexto da economia globalizada, os governos dependem de componentes que sirvam de elo entre os serviços públicos e o cidadão. As TICs desempenham o papel central desses componentes, transformando-se em uma das principais engrenagens de articulação dos processos operacionais dos governos para o fornecimento de fluxos de informação e de serviços públicos. Esta engrenagem, quando apoiada por um plano de governo alinhado aos anseios da sociedade, cria o ambiente propício para a implantação de programas de governo eletrônico. A idéia de governo eletrônico está fortemente apoiada em uma nova visão do uso das tecnologias para a prestação de serviços públicos, mudando a maneira pela qual um governo interage com o cidadão, com empresas e com outros governos. O governo eletrônico favorece a melhoria dos serviços públicos e dos processos da administração pública, o aumento da eficiência, favorece a integração entre os órgãos do Governo, aumenta a transparência e fomenta a participação democrática.

Além desses temas, o combate à exclusão digital é uma importante dimensão dos programas de governo eletrônico.

A realidade do governo eletrônico no Brasil é caracterizada por duas dimensões distintas. Por um lado, temos a dimensão associada ao avanço do governo eletrônico, baseado no uso intensivo das TICs pelo setor público. Essa dimensão tem possibilitado a oferta de um número cada vez maior de melhores e mais eficientes serviços públicos eletrônicos na Internet, tem promovido a melhoria e a eficiência da máquina pública, e tem melhorado os processos internos do Governo, visando à sua integração e racionalização. Esse avanço responde também à pressão advinda do ambiente social, que apresenta uma tendência ao uso cada vez maior de tecnologia pelos cidadãos e empresas. O avanço do uso da Internet pela população brasileira, de 36,6 milhões de internautas em 2005 para 55,5 milhões em 2008 na área urbana, reforça a mudança de comportamento do cidadão, que utiliza cada vez mais serviços transacionais em ambientes virtuais.

Por outro lado, embora nos últimos anos o crescimento do número de internautas no Brasil seja significativo, não podemos deixar de considerar a dimensão da exclusão digital no país, que mantém a maior parte da população brasileira distante da posse e do uso das TICs. De acordo com a quarta Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação 2008 do CGI.br, a posse e o uso das TICs no Brasil está fortemente concentrada em áreas urbanas e nas camadas sociais de maior poder aquisitivo. A situação nas áreas rurais é ainda mais crítica, dado que essas regiões possuem pouca ou nenhuma infra-estrutura de TICs, fazendo com que a grande maioria dos domicílios nessas regiões não tenha acesso a serviços de telecomunicações e de Internet. Esta realidade cria um grande contingente de pessoas digitalmente excluídas, explicitando o problema do acesso desigual às TICs.

A exclusão digital representa a separação existente entre indivíduos, empreendimentos e áreas geográficas de diferentes níveis socioeconômicos em relação às suas oportunidades de acesso às TICs, dividindo-os em duas categorias: i) aqueles com acesso regular e efetivo às tecnologias de informação e comunicação; e ii) aqueles sem acesso às TICs.

As áreas urbanas de menor poder aquisitivo e a área rural no Brasil representam uma considerável camada social que fica à margem do fenômeno da sociedade da informação e da expansão da infra-estrutura das digitais. De acordo com pesquisas do CGI.br, a comparação entre os domicílios nas áreas urbana e rural evidencia uma expressiva diferença na penetração dessas tecnologias: enquanto 28% dos domicílios nas áreas urbanas possuem computador, nas áreas rurais a penetração dessa tecnologia é de apenas 8%. Com relação ao acesso à Internet, enquanto nas áreas urbanas a penetração do acesso chega a 20% dos domicílios, nas áreas rurais esse percentual cai para apenas 4%. Mesmo se considerarmos somente as áreas urbanas, as variáveis socioeconômicas também revelam as dimensões das desigualdades existentes no país. Nos domicílios urbanos pertencentes às classes D e E, o acesso à Internet é praticamente inexistente (1%), enquanto nos domicílios de classe A o acesso é praticamente universal (93%). Esse quadro é ainda agravado pelo fato de a classe A representar apenas 1% da população urbana e as classes D e E representarem quase um terço dos indivíduos nessas áreas.

Desse modo, a ausência de infra-estrutura impede que grande parcela da população usufrua dos diversos serviços públicos eletrônicos governamentais disponíveis na Internet. Excluído digitalmente, o cidadão residente nessas regiões não tem acesso aos recursos de TIC e fica obrigado a interagir com o Governo nos modelos tradicionais de atendimento físico e presencial do cidadão aos órgãos governamentais.

Nesse contexto, o Governo Federal brasileiro tem empreendido programas específicos para reduzir a exclusão digital, contando com a ajuda do setor privado e da sociedade civil organizada. Atualmente, são mais de vinte os programas do Governo Federal em prol da inclusão digital, merecendo destaque o Programa GESAC (Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão), que visa minimizar a falta de acesso à Internet e de conectividade às infra-estruturas das TICs em muitas regiões brasileiras. Apesar das dificuldades encontradas para sua implementação, o GESAC consolida-se como um programa de inclusão digital bem estruturado. O GESAC objetiva também promover a inclusão digital como alavanca para o desenvolvimento social auto-sustentável e a promoção da cidadania, estando destinado prioritariamente às camadas C, D e E e às áreas sem infra-estrutura (rurais e remotas) da sociedade.

Este programa constitui-se em um espaço de comunicação, aberto a toda a sociedade brasileira, possibilitando o acesso às informações e serviços governamentais disponíveis na Internet, promovendo a universalização do acesso e mantendo próxima ao cidadão a presença permanente dos serviços do poder público.

De acordo com a pesquisa do CGI.br, que monitora a evolução do uso de serviços públicos eletrônicos e o uso do governo eletrônico no Brasil, temos que apenas 22% da população brasileira já fez algum tipo de uso desses serviços, sendo 25% da população urbana e 7% na área rural. Isso demonstra que, embora o governo eletrônico esteja avançando na oferta de serviços públicos eletrônicos, a população brasileira ainda não faz uso efetivo de toda a sua potencialidade. Quando olhamos, por exemplo, para as camadas sociais de menor poder aquisitivo e de baixa renda familiar, essas são as que menos utilizam esses serviços quando necessitam interagir com instituições governamentais, e são as mais populosas.

Já nas camadas sociais de maior poder aquisitivo o percentual da população que já utilizou serviços disponibilizados pelo governo eletrônico chega a 73%, enquanto uma pequena fatia daqueles com renda até um salário mínimo (4%) e entre um e dois salários (11%) realizaram essa interação virtualmente. Nessas duas faixas de renda, temos cerca da metade da população brasileira representada.

A pesquisa revela também que o cidadão ainda encontra dificuldades para o uso do governo eletrônico. Dentre as três principais barreiras para o seu uso, duas delas estão relacionadas à complexidade do uso desses serviços: a principal barreira é “prefiro fazer o contato pessoalmente”, com 53% das declarações, e a terceira colocada no ranking é “usar a Internet para contato com a administração pública é muito complicado”, com 17% das menções. O segundo motivo mais citado para não usar serviços de governo eletrônico foi a “preocupação com proteção e segurança dos meus dados” (19%). Conclui-se que as interações Governo-cidadão realizadas na Internet (G2C) ainda são tímidas.

Outro importante segmento beneficiado pelo governo eletrônico é o segmento empresarial. De acordo com a pesquisa do CGI.br, 89% das empresas brasileiras com dez ou mais funcionários utilizam serviços de governo eletrônico. Além de colaborar com o aumento da arrecadação e com a melhora na eficiência da máquina pública, as interações Governo-empresa (B2G) contribuem para otimizar os processos da cadeia de valor, tornando- a mais ágil e menos custosa.

Diante do exposto, podemos concluir que os caminhos para o avanço do governo eletrônico no Brasil passam por três condições fundamentais. É extremante importante criar políticas públicas e mecanismos que promovam a universalização do acesso à Internet. Isso tem sido feito pelo Governo, mas faz-se necessário ampliar o escopo da regulamentação para definir o conceito de universalização do serviço de acesso à Internet, seus parâmetros de implementação e de qualidade dos serviços.

Outro aspecto condicionante é a melhoria na comunicação do Governo com a sociedade sobre os serviços públicos eletrônicos já disponíveis na Internet. Na medida em que ocorra a ampliação dos serviços no ambiente digital, cabe à administração pública propiciar melhor compreensão quanto às possibilidades do seu uso, instruindo a população quanto às potencialidades de uso do governo eletrônico.

Finalmente, uma vez garantidas a universalização e a capacitação do cidadão no uso do governo eletrônico por meio da comunicação, o seu avanço efetivo ocorrerá quando o cidadão começar a se apropriar dos benefícios oferecidos pelo governo eletrônico. Para isso, faz-se necessário que o cidadão compreenda e assimile os serviços públicos eletrônicos, para que então possa usufruir dele e conseqüentemente se apropriar dos benefícios. Essa apropriação pode ser a mola propulsora do avanço efetivo do governo eletrônico.

* Alexandre Fernandes Barbosa é gerente do CETIC.br; Juliano Cappi e Raquel Gatto, Analistas de Informação do CETIC.br.

Como citar este artigo:
BARBOSA, Alexandre Fernandes; CAPPI, Juliano; GATTO, Raquel. Os caminhos para o avanço do governo eletrônico no Brasil. In: CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil). Pesquisa sobre o uso das tecnologias da informação e da comunicação 2008 . São Paulo, 2009, pp. 67-71.