Demi Getschko* - abril de 2006
Fonte: Pesquisa sobre o uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação no Brasil 2005

O Brasil trocou seu primeiro tráfego IP internacional em janeiro de 1991 na linha Fapesp-Fermilab, que alimentava a rede ANSP (an Academic Netwok at São Paulo) e a rede RNP (Rede Nacional de Pesquisa). Antes disso, porém, a delegação do .br já havia ocorrido. Em 18 de abril de 1989, o .br da raíz do DNS internet já apontava para máquinas servidoras de nomes na Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo). A fpsp.fapesp.br (143.108.1.1) e, mais tarde, a dixit.ansp.br (143.108.1.17) e a merak.fapesp.br (143.108.1.13) foram designadas como servidoras de nomes para o .br.

Ainda em 1991 fez-se a primeira definição de estrutura de nomes sob o .br. À época decidiu-se que:
- Universidades e Institutos de Pesquisa poderiam ficar diretamente sob o .br, como exemplo: usp.br, ufrj.br, puc-rio.br, inpe.br
- seriam criados DPNs (domínios de primeiro nível) sob o .br espelhando os existentes nos EUA à época. Criaram-se: com.br, net.br, org.br, gov.br e mil.br;
- sob o gov.br registrar-se-iam as entidades do Governo Federal e seriam criadas as siglas de estado (sp.gov.br, rj.gov.br, etc.) para abrigar as entidades estaduais.

Como também ocorreu nos Estados Unidos até final de 1993, em 1994 a rede brasileira era ainda praticamente acadêmica, com poucos registros em outros DPNs. No final de 1994, a Embratel (embratel.net.br) lançou uma campanha de assinaturas para provimento de acesso internet individual, telefônico, que representou a primeira iniciativa claramente comercial na internet brasileira. O registro brasileiro, sediado na Fapesp, registrava nomes de domínio sob .br e distribuía endereços IPv4 a quem os necessitasse, sem custo mas não sem antes passar o candidato por um rigoroso crivo sobre suas reais necessidades, dimensão e política de roteamento.

Em 1995 foi criado o Comitê Gestor da Internet no Brasil, que chamou a si a responsabilidade de gerir a raiz .br e de distribuir números IPv4. Essas funções, que até então eram executadas pela equipe de redes (ANSP) dentro da Fapesp, foram redelegadas pelo CGI.br à mesma equipe que as executava, agora com apoio administrativo de um projeto de pesquisa no âmbito Fapesp. Ainda em 1995 o CGI.br decidiu que a atividade de registro sob o .br deveria tornar-se autosustentável, o que implicava no fim da gratuidade do registro de domínios, que de fato veio a ocorrer em 1997.

O afluxo de pedidos de registro de nomes de domínio na área comercial cresceu muito em 1996 e, com isso, dois problemas tiveram que ser enfrentados:
- a necessidade de um sistema automatizado de registro de domínios;
- medidas que impedissem a usurpação de direitos de terceiros, como titulares marcas conhecidas etc., por oportunistas do novo “negócio” de comercializar nomes de
domínio.

O primeiro desses tópicos foi resolvido em 1997, com o desenvolvimento de um sistema automático de registro e publicação de DNS que tem se mostrado eficiente e evoluído a ponto de ser repassado a vários países para seu próprio uso. O segundo ponto requereu medidas mais radicais: o CGI.br restringiu o registro de domínios sob o .br a apenas um por CNPJ, lembrando ainda que somente a pessoas jurídicas era permitido o registro. Certamente uma medida algo impopular entre as grandes organizações, mas que contribuiu em muito para que se evitasse a usurpação de nomes e se protegessem direitos de muitos, que ainda não haviam acordado para as novas realidades da rede.

Em 1998 inciou-se a cobrança do registro brasileiro, como preconizado pelo CGI.br. Baseando-se no que se praticava no exterior o CGI.br estabeleceu uma taxa de
50 reais (equivalentes, então, a 50 dólares americanos) para o registro de um nome de domínio, mais 50 reais pela manutenção anual. Gradualmente, e à medida que a Internet comercial avançava, a restrição de um domínio por CNPJ foi aliviada para dez domínios por CNPJ e, finalmente, abolida em seu todo.

A estrutura do DNS brasileiro ganhou novos DPNs e uma estrutura mais estratificada. Passou a contar com quatro categorias distintas de nomes de domínio:
- historicamente, universidades e institutos de pesquisa superior, continuavam diretamente sob o .br
- diversos DPNs para instituições comerciais, industriais e de serviços, alguns abertos para registro sem restrições e outros com regras que preservassem a sua semântica. Por exemplo, net.br, coop.br, fm.br e outros exigem documentação combrobatória, enquanto com.br, inf.br, ind.br e outros estão abertos a uso imediato. Org.br, por exemplo, só pode ser usado por organizações sem fins de lucro, fato que deve ser comprovado pelo seu estatuto social.
- diversos DPNs para profissionais liberais, que podiam registrar usando seu CPF em adv.br, eng.br, pro.br e outros, sem necessidade de nenhum elemento comprobatório;
- domínio para pessoas físicas, em quarto nível, sob abc.nom.br, onde abc era criado no ato do registro.

Também é interessante notar algumas das políticas adotadas pelo registro brasileiro, que conferem ao .br especificidade e peculiaridades marcantes. O registro brasileiro não possui uma política de resolução de conflitos porque sempre delegou o exame do mérito de qualquer questão sobre eventuais conflitos sobre direito a nomes, ao judiciário. Por outro lado, adota medidas de grande cautela quando da remoção de domínios ou de transferência de titularidade. O ponto de apoio fundamental a essa política é a regra clássica da “internet” de que “o primeiro que chega é quem tem o direito inicial de ser atendido”. Sempre que o registro brasileiro detecta dificuldades na aplicação dessa regra, prefere não delegar o domínio a arriscar fazê-lo de forma imperfeita. Processos de liberação de nomes de domínio são freqüentes, públicos e não envolvem “leilões” com valores. Para o registro brasileiro, não há distinção de valor baseado em seu conteúdo “semântico” de um domínio: a todos os domínios corresponde o mesmo valor de retribuição que, por sinal, também foi gradualmente sendo reduzido. Dos originais 50 reais por registro e anuidade passou-se a 40 reais por registro e por anuidade e, finalmente, a 30 reais por anuidade e sem mais taxa de registro, como é hoje.

Os esforços que o registro brasileiro fez para manter-se equilibrado entre uma postura “internet”, aberta a todos, e uma postura de proteção aos registrantes brasileiros, não permitindo registros de fora do país, solicitando documentação quando necessária e impondo restrições a nomes de domínio, surtiram efeitos positivos. O registro brasileiro responde hoje por cerca de 90% dos nomes existentes no país, o que torna o .br um dos domínios de código de país mais bem sucedidos na competição com os domínios genéricos (.com, .net). Esse desempenho mostra, também, que a designação .br tornou-se uma “marca” nacional na Internet e, assim, escolha prioritária quando da definição de um nome de domínio nacional.

A tabela de evolução do número de registros sob o .br e a tabela que espelha o número e máquinas conectadas (ligadas a números IPv4 alocados ao Brasil e distribuídos pelo
NIC.br) ilustra eloqüentemente esses resultados.

*Demi Getschko, Diretor-Presidente do NIC.br

Como citar este artigo:
GETSCHKO, Demi. Nomes de domínio na internet. In: CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil). Pesquisa sobre o uso das tecnologias da informação e da comunicação 2005 . São Paulo, 2006, pp. 21-24.