Virgílio Augusto Fernandes Almeida

Estamos encerrando o ano de 2014, ano de marcantes ações do CGI.br em várias áreas. As ações que deram destaque ao CGI.br são, antes de tudo, frutos da dedicação, experiência, conhecimento e paixão de cada um dos conselheiros e colaboradores do CGI.br. A cada um de vocês eu agradeço o tempo e o trabalho dedicados às demandas do Comitê.  Aproveito o momento para também ressaltar e agradecer a dedicação e competência dos funcionários e técnicos do CGI.br e NIC.br, que possibilitaram as múltiplas realizações propostas pelo Comitê. A todos vocês, muito obrigado!

Gostaria ainda de aproveitar para saudar os diretores do LACNIC que junto com o CGI.br formam a moderna infraestrutura da Internet na América Latina.
Nesta celebração de fim de ano, tomo a liberdade de lembrar alguns versos do poema “Passagem do Ano” do poeta mineiro Carlos Drummond de Andrade:

O último dia do ano
não é o último dia do tempo.
Outros dias virão
e novas coxas e ventres te comunicarão o calor da vida.
Beijarás bocas, rasgarás papéis,
farás viagens e tantas celebrações
de aniversário, formatura, promoção, glória, doce morte com sinfonia e coral,...
Surge a manhã de um novo ano.
As coisas estão limpas, ordenadas.

Portanto, vou aproveitar o tempo de fim de ano para tecer algumas reflexões que considero importantes para o futuro do CGI.br.

Queridas conselheiras e caríssimos colegas do Comitê Gestor. Em 2014, o CGI.br alcançou significativas conquistas, atingiu novos patamares no cenário global. No plano nacional, tivemos a aprovação do Marco Civil da Internet pelo Congresso e a sanção da lei pela Presidente Dilma durante a NETmundial. O Marco Civil veio consolidar os fundamentos propostos pelo CGI.br para a Internet, através do Decálogo da Internet. Trouxe também um reconhecimento explícito ao papel do CGI.br e suas funções, indicados no texto da Lei 12.965/2014. A realização da NETmundial em um ambiente multissetorial, aberto, transparente, democrático e inclusivo foi uma vitória do CGI.br, de sua história e da história de seus conselheiros. O documento de São Paulo, com princípios e roteiro para a evolução da governança da Internet, é inequivocamente um divisor de águas nos processos globais de governança da Internet. No plano interno, passos importantes foram dados para fortalecer a estrutura organizacional do NIC.br, com a criação da diretoria de assessoria ao CGI.br, que dá mais segurança e governabilidade ao Comitê e ao NIC.br.

As realizações de 2014 trazem, no entanto, novas responsabilidades e novas demandas para o futuro. O CGI.br é uma instituição especial no cenário brasileiro e internacional e por isso mesmo deve ser pensada diferentemente. Deve ser avançada e deve estar na vanguarda da evolução do ciberespaço. Notem que não usei aqui a palavra Internet e isso foi proposital. O conceito de ciberespaço envolve desde as redes físicas, as redes lógicas, as organizações e as pessoas que interagem em todas as redes na Internet. O CGI.br é mais amplo que o conceito inicial da Internet.

As facilidades, oportunidades e possibilidades trazidas pelas tecnologias digitais aceleram justificadamente a migração das pessoas para o mundo online. Todavia, a confluência do mundo online com a vida offline ainda é uma neblina, com seus sinais imaturos e incompletos. Hábitos, costumes e relações passam por profundas transformações, cujos impactos sobre o homem e sobre a sociedade são ainda uma incógnita. Isso nos faz olhar para o futuro com a ansiedade de quem pergunta, como será o nosso futuro digital. Não me cabe aqui aventurar por previsões ou quiromancia. Creio que a pergunta poderia ser feita diferentemente. Se o futuro será digital, como nós devemos nos preparar para esse futuro? Há várias maneiras de chegar ao futuro, a melhor delas é podendo escolher os caminhos. E aqui reside o principal desafio que vejo para o CGI.br, qual o seu papel na construção do futuro digital. 

O CGI.br precisa falar para a sociedade. Precisa cada vez mais contribuir para o entendimento das complexas questões que envolvem o mundo totalmente conectado. Um mundo que tende a concentrar o poder em poucas nações e em poucas empresas, como fica evidente ao olharmos para o cenário atual da Internet. É esse o cenário que nós queremos para o futuro? O CGI.br é e continuará a ser fundamental para o Brasil. Ouso fazer a analogia com um farol marítimo para ressaltar o papel do CGI.br. Como um farol, o Comitê tem o papel de iluminar, de projetar fachos de luz sobre o onipresente ciberespaço, que se encontra em permanente evolução.

Vou usar duas questões específicas para mostrar a necessidade de abrir caminhos para o futuro digital. A primeira questão, que cresce em importância e complexidade à medida que a Internet avança sobre todos os domínios, se refere à privacidade no mundo online. No ciberespaço, as paredes, portas e janelas que separam o privado do público ainda estão em construção. Por isso, há sempre um número desconhecido de ouvidos e olhos, prontos para observar todas as ações e comportamentos, captar uma frase comprometedora, um pensamento livre, ou até mesmo os sinais de um romance secreto. No mundo online, pessoas, governos e  empresas “ouvem”, “veem” e “imaginam” o que podem e que não deveriam poder. Não nos acostumamos ainda às diferenças das vidas offline e online. Os regramentos para proteção da privacidade pessoal ainda não prontos. Qual a posição do CGI.br sobre a privacidade? O Congresso já discute um projeto de lei sobre o tema, mas não temos ainda uma posição formal do Comitê. O CGI.br tem de estar na vanguarda das discussões sobre o ciberespaço, procurando sempre estar atento para se antecipar às questões que afetam a sociedade brasileira.

Tudo! Tudo hoje pode ser filmado, gravado, fotografado e registrado.  Indefinidamente registrado nas bases de dados. E mais! Tudo pode ser recuperado, relembrado, requentado, trazido de volta à luz dos interesses. Este é um traço ainda não compreendido do mundo de hoje, marcado pela confluência da natureza com algo que excede a própria natureza e a envolve de forma invisível, que são as redes e os dispositivos eletrônicos.  Machado de Assis  reflete sobre a questão em Memórias Póstumas de Brás Cubas: “A vida é uma lousa, em que o destino para escrever um novo caso, precisa apagar o caso escrito. Obra de lápis e esponja.” Já não é mais assim no mundo digital. Estamos assistindo na plateia as discussões sobre o direito ao esquecimento na Comunidade Europeia e na imprensa nacional e internacional. No Brasil, já tramita no Congresso o PL 7.881/2014, de autoria do líder do PMDB, sobre o direito ao esquecimento. E qual a posição  do CGI.br?

Assim a pergunta novamente volta a cena: como o CGI.br deve agir na construção do futuro digital do Brasil? No mundo moderno, declarações são instrumentos centrais na consolidação de ideias e intenções. Declarações criam fatos, delimitam territórios de discussão, apontam alternativas, e alimentam visões para o futuro. O Decálogo do CGI.br foi claramente uma declaração bem-sucedida sobre o futuro da Internet no Brasil. Sua aceitação foi ampla e inspirou a formulação do Marco Civil. Esse é um papel-chave que o CGI.br não pode deixar de executar. Declarações são instrumentos que o CGI.br deve usar para estimular a consciência pública e pavimentar os caminhos para o futuro digital.

Novos desafios já estão na agenda do CGI.br para 2015. Temos de  preparar, organizar e ter sucesso na execução do IGF 2015, que será realizado em novembro em João Pessoa. Temos de consolidar a criação da NETmundial Initiative e fazê-la funcionar de acordo com os princípios e a tradição pluralista e participativa do CGI.br. Não serão tarefas fáceis! No plano nacional, teremos o início do novo governo com novos desafios, que  provavelmente irão implicar na mudança de vários dos atuais conselheiros. Por tudo isso, precisaremos de muita determinação, experiência, trabalho e dedicação dos conselheiros que ficam e dos funcionários e técnicos do CGI.br e NIC.br. Para concluir quero desejar a todos os amigos aqui presentes um Natal cheio de paz e um feliz 2015.