Infovias

tipo: Documentos
publicado em: 09 de junho de 2009
por: Alexandre Annenberg Netto*
idiomas:
Alexandre Annenberg Netto* - 09 de junho de 2009
Fonte: Pesquisa Sobre o Uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação 2008

O Brasil encontra-se hoje diante dos grandes desafios que o desenvolvimento das telecomunicações trouxe para o século XXI. Este século será, no futuro, conhecido como o século das infovias, assim como o século XIX foi o das ferrovias e o século XX foi o das rodovias e aerovias. Todas essas infra-estruturas exigiram imensos investimentos e foram as grandes alavancas do progresso das nações. Com as infovias não será diferente.

Mas há aspectos em que a sua construção tem características próprias: a velocidade e a urgência com as quais elas precisam ser implantadas são determinantes para alcançar metas de inclusão digital e da inclusão social daí decorrente.

As infovias são, em outras palavras, redes de banda larga que utilizam ou modems digitais via linha telefônica, ou modems via cabo, ou conexões “wireless” via rádio, via celular, via satélite ou quaisquer outras modalidades que a Convergência Tecnológica ofereça. A multiplicidade de redes hoje existente permite que se possa disponibilizar o acesso à banda larga nas mais diferentes regiões de um país de dimensões continentais. Portanto, os obstáculos a serem transpostos não são de natureza técnica, são de natureza eminentemente econômica, e para enfrentá-los não basta a vontade política.

É necessário e indispensável elaborar um planejamento capaz de estabelecer metas e objetivos claramente fixados e, principalmente, instituir medidas ousadas e criativas.

O Estado, de per si, não tem o fôlego suficiente para assumir a empreitada. A construção e a administração das infovias estão além da capacidade estatal de gerir um cenário tão complexo. Por outro lado, os riscos de se deixar esse projeto ser conduzido pela “mão invisível” do mercado são imensos e dificilmente atingiriam os objetivos sociais desejados.

A parceria parece ser a única saída possível. Fácil de dizer, mas não tão fácil de implementar. Em primeiro lugar há que se considerar a penetração de banda larga existente hoje no país. Segundo os últimos dados levantados pelas pesquisas encomendadas pelo CGI.br, 42% dos brasileiros utilizaram computador nos últimos 12 meses e 38% utilizaram a Internet.

Não são números desprezíveis (não esqueçamos que os números totais da população incluem todas as faixas etárias, desde zero). Mas, e é aí que reside a questão, apenas 28% dos domicílios têm computador e somente 20% dos domicílios têm acesso à Internet. Considerando que, destes últimos, só 58% possuem banda larga, chega-se à amarga conclusão de que menos de 12% dos domicílios dispõem de banda larga. Estes números nos dão a magnitude do desafio: precisamos levar a banda larga a mais de 88% dos domicílios brasileiros! (Enquanto isso, na Coréia do Sul, mais de 90% dos domicílios estão plugados em uma rede de banda larga.)

As redes mais adequadas para essa expansão são as redes telefônicas, por força de sua capilaridade. Entretanto, os investimentos necessários para dotálas de fibras ópticas são astronômicos e praticamente inviáveis, a curto e a médio prazos, do ponto de vista econômico. O processo de “upgrade” das redes de telefonia será lento e penoso, a menos que... o Estado faça sua parte.

Instrumentos para isso não faltam: renúncia fiscal, financiamentos subsidiados, condições especiais para consumidores de baixa renda. Com uma carga tributária de mais de 40% (sem contar os encargos trabalhistas), nossos serviços de telefonia são dos mais caros do mundo. E isso torna o desafio da universalização da banda larga ainda mais complexo (principalmente se levarmos em consideração a adversidade do atual cenário econômico).

Mas isso só não basta. É preciso estimular a competição advinda de todas aquelas redes que servem nichos específicos: cabo (HFC), MMDS, 3G, WiMAX, PLC, e tantas outras. A importância de tal competição deriva não apenas da criação de redes alternativas que complementem as redes de telefonia. A competição é também responsável por garantir a atualização tecnológica das redes.

Sem uma atualização permanente, uma rede de telecomunicações pode se tornar obsoleta em pouquíssimo tempo. Por força da competição os “players” desse mercado serão estimulados a levar a fibra até a casa dos usuários (onde isso for economicamente viável). Cada vez mais, a demanda por maior capacidade de transmissão, maior largura de banda, será inevitável, seja para prover novas aplicações em vídeo, seja para permitir troca de conteúdos “peer-to-peer”, seja pela disseminação da televisão de alta definição. E, além de todas essas aplicações, as redes fixas necessitarão competir não apenas entre si, mas também com as redes móveis (a empresa de consultoria internacional Pyramid Research estima que em 2013 o número de linhas telefônicas móveis atinja a casa dos 220 milhões – uma penetração de 109%).

Nos Estados Unidos, a Comcast anunciou a introdução de oferta de velocidades até 50 Mbps. Na Ásia já foram lançados serviços que demandam 1 Gbps. Ou seja, não só precisamos capilarizar a banda larga como não podemos perder o bonde das novas aplicações.

É para manter o equilíbrio entre essas necessidades que precisamos de uma Agência Reguladora forte que, sem engessar o mercado, seja capaz de fiscalizar a competição, pois a disparidade de poder econômico entre os vários competidores pode levar a distorções que terminem por sufocar qualquer possibilidade de concorrência.

Uma Agência Reguladora, para poder pilotar todo esse processo, precisa se capacitar. Ela necessita familiarizar- se com conceitos fundamentais que envolvem a competição entre redes. Por exemplo: Como variam os investimentos entre as diferentes arquiteturas de rede? Qual o tempo necessário para garantir o retorno dos investimentos em fibras? Considerando tempo e investimento, qual o caminho para fazer o “upgrade” das redes de par de cobre? Sem um profundo conhecimento de questões desse tipo, uma Agência Reguladora restringese a fiscalizações burocráticas.

Toda esta análise nos leva às seguintes conclusões fundamentais:

  1. universalização da banda larga, com o objetivo de transpor o fosso digital e acelerar a inclusão social, exige o envolvimento do Estado, que precisa estar disposto a adotar medidas excepcionais e de alto impacto;
  2. a competição é a mais importante ferramenta para acelerar a multiplicidade de ofertas de banda larga;
  3. a Agência Reguladora deve ser o órgão estimulador e fiscalizador de uma competição justa e equilibrada.

* Alexandre Annenberg Netto é representante do setor empresarial – segmento dos provedores de infra-estrutura de telecomunicações.

Como citar este artigo:
NETTO, Alexandre Annenberg. Infovias. In: CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil). Pesquisa sobre o uso das tecnologias da informação e da comunicação 2008 . São Paulo, 2009, pp. 53-56.