Mário Teza* - 06 de dezembro de 2005
Fonte: Baguete

Acompanhe a cobertura feita por Mário Teza da reunião anual da internet mundial, direto de Vancouver, no Canadá.

Agradeço todas pessoas que tornaram possível minha participação no Comitê Gestor da Internet no Brasil, dentre elas, Everton Rodrigues, da Central de Movimentos Populares, Elaine Silva, da ong Hipatia, Sérgio Rosa, Sérgio Amadeu e Rogério Santanna. Agradeço também as entidades que votaram na candidatura. Esse relato não seria possível sem o apoio delas e de tantas outras pessoas que aqui não listei.

A delegação brasileira acaba de completar-se nesta terça-feira. Chegaram Carlos Afonso, Mário Teza, Cássio Vecchiatti e Antonio Tavares. Além destes integram a delegação Rogério Santanna, Manuel Lousada, José Bicalho, Demi Getschko, Marcelo Fernandes e Hartmut Glaser. Foi uma viagem cansativa. De cara encontramos as primeiras aparições da neve em Vancouver. No Canadá é normal nevar neste período do ano, mas segundo Carlos Afonso, que ficou exilado seis anos em Toronto, nevar em Vancouver nessa época é um acontecimento. As casas com seus jardins de cercas vivas verdes e cobertas de neve propiciaram cenas que conhecemos em cartões postais. Um fato interessante aqui é que os táxis, em sua grande maioria, são guiados por indianos com seus turbantes. Indianos e chineses representam cerca de 30% da população local (15% cada etnia). No Brasil vocês estão seis horas a nossa frente.

Oficialmente a ICANN Vancouver 2005, ultima reunião global da entidade no ano, começa oficialmente nesta quarta-feira dia 30/11. Porém várias reuniões já estão acontecendo. Ontem já se realizou a reunião fechada do GAC (Government Advisory Committee) e do conselho do GNSO - Generic [Domain] Names Support Organization, instância de aconselhamento da ICANN sobre nomes de domínio globais (.com, .net, etc).

Hoje já estamos todos cheios de reunião. Neste momento estamos concentrados na principal discussão do momento: a questão da privacidade relacionada ao WHOIS -- quando você pede informações sobre um registro (por exemplo, no registro.br), o WHOIS exibe as informações do proprietário do domínio, endereços IP associados, responsável técnico etc. O que se discute atualmente é o quanto destas informações são essenciais para esta finalidade e quais dessas informações devem ser tornadas públicas, seja para o público em geral ou para os revendedores de domínios (registrars). Não temos registrars no Brasil, pois sempre entendemos que a Internet é um bem público e os nomes de domínio devem ser um patrimônio da comunidade. No Brasil as pessoas ou empresas fazem o registro direto através do www.registro.br. Uma outra grande vantagem do registro brasileiro é a manutenção dos seus dados ou da sua empresa para os registros dos domínios: onde se utiliza a prática dos registrars estes dados são deles, apesar do domínio ser seu. A bronca é quando eles fecham, quebram ou algo assim, ou mesmo quando você quer transferir seu domínio em casos em que a transferência pode envolver outro registrar.

Logicamente esta é uma discussão bastante complexa uma vez que se procura encontrar um denominador comum do que seria o WHOIS perfeito e que atendesse a legislação local de cada país quanto à privacidade. Este é mais um dos novos e quase, para não dizer totalmente, impossíveis desafios que a Internet colocou para o mundo. Logicamente, com todos os países tendo ou não suas próprias legislações, vai ser bastante difícil sair daqui com algum entendimento do que é o WHOIS ideal e que satisfaça a todos e proteja a privacidade das pessoas. Cabe aqui um grande elogio e agradecimento a Kathryn Kleinman, uma advogada e militante pelos direitos à privacidade e à liberdade de expressão, de Washington, que organizou e promoveu voluntariamente esta reunião. Um documento bastante interessante circula na reunião, produzido pela CIRA (Canadian Internet Registration Authority) que administra o ccTLD do Canadá (.ca), que descreve a política do WHOIS adotada neste país. O documento faz um histórico do posicionamento, um sumário das principais alterações.

Dentre estas modificações está a não publicação dos e-mails, mas garante um serviço onde as partes podem contatar os registrantes individualmente, evitando inclusive o spam. Uma tabela publicada no final do documento mostra razões para os dados que são coletados e razões para publicação ou não destes dados. O fato dos dados não serem publicados, em muitos casos, não significa que eles não precisam ser coletados. O documento é bastante interessante por ter esta análise. Parte das considerações do documento pode ser obtida em www.cira.ca/en/Whois/whois_intro.html. Tentaremos obter uma versão eletrônica do documento.

Além da reunião sobre o WHOIS, houve a reunião pública do Comitê sobre segurança e estabilidade, um workshop sobre a proposta da VeriSign e seus encaminhamentos, organizado pelas comunidades de usuários e provedores da Internet. O fato da ICANN estar submetida às leis da Califórnia e dos EUA coloca a governança da infra-estrutura lógica mundial da rede à mercê das disputas estritamente comerciais das empresas que nos enxergam e a todo o conhecimento e a revolução que a Internet provocou no mundo apenas como objeto de ganho financeiro. Em função do controvertido acordo recente da ICANN com a Verisign, duas ou tras empresas, registrars, que vêem seus interesses contrariados, processam a ICANN nos tribunais americanos. Só hoje foram abertos dois processos1. Enfim, mais e mais os problemas norte-americanos atravancam a coisa toda. Houve ainda uma plenária fechada e outra aberta do GAC e a reunião de planejamento da constituinte At-Large (ALAC).

Houve também uma reunião da wwTLD, mais um grupo que procura organizar os administradores de ccTLDs. Hoje o que existe na ICANN é o ccNSO (Country Code [Domain] Names Supporting Organization), fórum que busca reunir os administradores de ccTLD, mas que está longe de se consolidar. Em contrapartida existe um grupo formado e estimulado pelos operadores de ccTLDs da União Européia, o CENTR (Council of European National Top-Level Domain Registries). Este grupo conseguiu atrair como membros 42 ccTLDs da Europa e fora desta também. Além dos ccTLDs, existem ainda membros associados e observadores, dentre os quais a própria ICANN e a VeriSign no CENTR. Se você quiser ter uma idéia geral sobre o CENTR visite www.centr.org. o CENTR apóia fortemente a criação de grupos como o wwTLD, já que é mais uma alternativa ao ccNSO. O dia encerrou com uma reunião entre o GAC e o pessoal "do bem e sempre cheio de boa vontade" que tenta viabilizar o "triple X" ou seja o .xxx. Para que este domínio global? O objetivo, claro, é fazer dinheiro com a venda de domínios para "entretenimento adulto". Na opinião do nosso compa Marcelo Fernandes, "a discussão é ridícula pois os caras ficam se questionando porque eles ganharam o direito de explorar o triple x e ao mesmo tempo não conseguem finalizar o processo de contratação com a ICANN". Marcelo acredita "ser notório que o grande negócio do sexo na internet não é a Playboy ou coisa do gênero, mas as centenas de milhares de sítios que têm como seu material o ilegal, a pedofilia, as aberrações; imagine se estes sítios vão querer migrar para .xxx e ficar facilmente rastreados pelas autoridades e também facilmente bloqueados pelos navegadores usando as ferramentas de controle de acesso a conteúdos que podem ser configurados". Estes são os benefícios que os empresários do .xxx tentam vender. Eles falam em controle, organização, diminuição do ilegal e por ai vai... Enfim, outro caça níquel querendo abusar da nossa inteligência.

À noite jantamos Marcelo Fernandes, Antonio Tavares, Mário Teza e Manuel Lousada, do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio, num pequeno restaurante muito legal. Noite gelada, cerveja diferente, todos evitaram carne bovina e ave, afinal, vaca louca e febre asiática andam bem pertinho daqui. Por hoje é só. Este boletim chega a você de forma articulada entre os representantes da sociedade civil, que se unem para produzir em conjunto ao invés de enviarem informes separadamente, compartilhando as idéias, textos e fotos. Marcelo Fernandes (CDI, mfernandes@cgi.br), Carlos Afonso (RITS, ca@rits.org.br) Mário Teza (do Projeto Software Livre Brasil, mlteza@softwarelivre.org), representantes da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil.

* Mário Teza é membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil