Diário Oficial da União

Publicado em: 03/02/2025 | Edição: 23 | Seção: 2 | Página: 7

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Gabinete da Ministra


PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 8.771, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 8º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:

Art. 1º Designar ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr, na condição de representante titular da Agência Nacional de Telecomunicações, em substituição a ARTUR COIMBRA DE OLIVEIRA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação

JUSCELINO FILHO
Ministro de Estado das Comunicações