DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 21/06/2024 | Edição: 118 | Seção: 2 | Página: 6

Órgão: Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 12.627, DE 19 DE MARÇO DE 2024

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, alínea g, e art. 8º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, e na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, resolvem:

Art. 1º Designar HERMANO BARROS TERCIUS para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de membro titular do Ministério das Comunicações, em substituição a MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO.

Art. 2º Designar JORDAN SILVA DE PAIVA para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de membro suplente do Ministério das Comunicações, em substituição a RÔMULO BARBOSA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI COSTA DOS SANTOS

Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação

JUSCELINO FILHO

Ministro de Estado das Comunicações