DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 21/08/2023 | Edição: 159 | Seção: 2 | Página: 4

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Gabinete da Ministra

PORTARIA INTERMINISTERIAL CC-PR/MCTI/MCOM Nº 7.288, DE 31 DE JULHO DE 2023

OS MINISTROS DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto n° 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:

Art. 1° Ficam designados, em caráter provisório, os integrantes da Sociedade Civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr nomeados pela Portaria Interministerial nº 2.965, de 24/07/2020:

I - representantes do setor empresarial:

a) provedores de acesso e conteúdo da Internet:

1. ROSAURO LEANDRO BARETTA, como titular; e

2. CRISTIANO REIS LOBATO FLORES, como suplente.

b) provedores de infraestrutura de telecomunicações:

1. JOSÉ ALEXANDRE NOVAES BICALHO, como titular; e

2. VIVIEN MELLO SURUAGY, como suplente.

c) indústria de bens de informática, de bens de telecomunicações e de software:

1. HENRIQUE FAULHABER BARBOSA, como titular; e

2. VANDA REGINA TEIJEIRA SCARTEZINI, como suplente.

d) setor empresarial usuário:

1. NIVALDO CLETO, como titular; e

2. HELIO DONIN JUNIOR, como suplente.

II - representantes do terceiro setor:

a) como titulares:

1. BEATRIZ COSTA BARBOSA, titular;

2. PERCIVAL HENRIQUES DE SOUZA NETO, titular;

3. LAURA CONDE TRESCA, titular;

4. DOMINGOS SÁVIO MOTA, titular;

b) como suplentes:

1. FRANCISCO CARVALHO VENANCIO;

2. EVELYN EISENSTEIN; e

3. SPENCER TORH SYDOW.

III - representantes da comunidade científica e tecnológica:

a) como titulares:

1. RAFAEL DE ALMEIDA EVANGELISTA;

2. MARCOS DANTAS LOUREIRO;

3. TANARA LAUSCHNER;

b) como suplentes:

1. LISANDRO ZAMBENEDETTI GRANVILLE;

2. PAULO ROBERTO DE LIMA LOPES; e

3. JOÃO WEYL ALBUQUERQUE.

Parágrafo único. O mandato em caráter provisório se encerrará quando da publicação de Portaria Interministerial com as designações correspondentes ao resultado do processo eleitoral dos novos representantes, que será divulgado pelo CGIbr no dia 15 de dezembro de 2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI COSTA DOS SANTOS

Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação

JUSCELINO FILHO

Ministro de Estado das Comunicações