DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 06/06/2023 | Edição: 107 | Seção: 2 | Página: 5

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Gabinete da Ministra

PORTARIA INTERMINISTERIAL CC-PR/MCTI/MCOM Nº 7.023, DE 17 DE MAIO DE 2023

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 8º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:

Art. 1º Designar DÉBORA PERES MENEZES para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representante titular do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, em substituição a EVALDO FERREIRA VILELA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI COSTA DOS SANTOS

Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação

JUSCELINO FILHO