DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 25/05/2023 | Edição: 99 | Seção: 2 | Página: 9

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Gabinete da Ministra

PORTARIA INTERMINISTERIAL CC-PR/MCTI/MCOM Nº 6.975, DE 28 DE ABRIL DE 2023

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 8º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:

Art. 1º Designar JOSÉ ROBERTO DE MORAES RÊGO PAIVA FERNANDES JÚNIOR para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representante titular do Ministério da Defesa, em substituição a JEFERSON DENIS CRUZ DE MEDEIROS.

Art. 2º Designar BRUNO FASSHEBER NOVAIS para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representante suplente do Ministério da Defesa, em substituição a LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI COSTA DOS SANTOS

Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação

JUSCELINO FILHO

Ministro de Estado das Comunicações