DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 31/03/2023 | Edição: 63-A | Seção: 2 - Extra A | Página: 1

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Gabinete da Ministra

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 6.907, DE 30 DE MARÇO DE 2023

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 8º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representantes da Casa Civil da Presidência da República:

PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO, como membro titular, em substituição a ORLANDO OLIVEIRA DOS SANTOS;

ORLANDO OLIVEIRA DOS SANTOS, como membro suplente, em substituição a GUILHERME CARVALHO CHEHAB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI COSTA DOS SANTOS

Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado Ciência, Tecnologia e Inovação

JUSCELINO FILHO

Ministro de Estado das Comunicações