DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 31/03/2023 | Edição: 63-A | Seção: 2 - Extra A | Página: 1

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Gabinete da Ministra

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 6.851, DE 17 DE MARÇO DE 2023

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 8º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:

Art. 1º Designar ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representante titular do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, atualmente Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em substituição a FERNANDO ANDRÉ COELHO MITKIEWICZ.

Art. 2º Designar LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representante suplente do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, atualmente Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em substituição a HEBER FIALHO MAIA JUNIOR.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI COSTA DOS SANTOS

Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

LUCIANA SANTOS

Ministra de Estado Ciência, Tecnologia e Inovação

JUSCELINO FILHO

Ministro de Estado das Comunicações