DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 06/02/2024 | Edição: 26 | Seção: 2 | Página: 4

Órgão: Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 11.265, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, alínea g, e art. 8º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, e na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, resolvem:

Art. 1º Designar ARTUR COIMBRA DE OLIVEIRA para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de membro titular da Agência Nacional de Telecomunicações, em substituição a CARLOS MANUEL BAIGORRI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação

JUSCELINO FILHO
Ministro de Estado das Comunicações