PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 6.046, DE 28 DE JUNHO DE 2022

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 05/08/2022 | Edição: 148 | Seção: 2 | Página: 5

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Gabinete do Ministro

PORTARIA INTERMINISTERIAL No 6.046, DE 28 DE JUNHO DE 2022

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO, E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto nos arts. 2o e 8o do Decreto no 4.829, de 3 de setembro de 2003, bem como disposto no inciso III do art. 1o do Decreto no 8.851, de 20 de setembro de 2016 resolvem:

Art. 1o Designar FABIO LÚCIO KOLESKI para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representante suplente da Agência Nacional de Telecomunicações, em substituição a EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIRO NOGUEIRA

Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

SERGIO FREITAS DE ALMEIDA

Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, Substituto

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

FÁBIO FARIA

Ministro de Estado das Comunicações