DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 27/07/2021 | Edição: 140 | Seção: 2 | Página: 4

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Gabinete do Ministro

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 633, DE 5 DE JULHO DE 2021

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representantes da Casa Civil da Presidência da República:

I - ORLANDO OLIVEIRA DOS SANTOS, como membro titular, em substituição a HEITOR FREIRE DE ABREU; e

II - GUILHERME CARVALHO CHEHAB, como membro suplente, em substituição a YSRAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ EDUARDO RAMOS

Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

MARCOS CESAR PONTES

Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações

FÁBIO FARIA

Ministro de Estado das Comunicações