DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 31/08/2020 | Edição: 167 | Seção: 2 | Página: 5
Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Gabinete do Ministro

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3.045, DE 4 DE AGOSTO DE 2020

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações:

I - MARCIO NOBRE MIGON, como membro titular, em substituição a Maximiliano Salvadori Martinhão;

II - REGIANE RELVA ROMANO, como membro suplente, em substituição a Miriam Wimmer.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALTER SOUZA BRAGA NETTO

Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

MARCOS CESAR PONTES

Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações

FÁBIO FARIA

Ministro de Estado das Comunicações