Publicado em: 19/08/2019 | Edição: 159 | Seção: 2 | Página: 5

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/Gabinete do Ministro

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2.902, DE 13 DE JUNHO DE 2019

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:

Art. 1º Designar, pelo período remanescente do mandato iniciado em 3 de junho de 2018, conforme Portaria Interministerial nº 3251, de 12 de dezembro de 2018, os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representantes do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação - CONSECTI:

I - CLÁUDIO BENEDITO SILVA FURTADO, como membro titular, em substituição a FRANCILENE PROCÓPIO GARCIA;

II - LUÍS DA CUNHA LAMB, como membro suplente, em substituição a JEAN CARLO VOGEL.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ONYX LORENZONI

Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

MARCOS CESAR PONTES

Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações