PORTARIA CONJUNTA Nº 4.308, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representantes do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços:

I - RAFAEL HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA, como membro titular, em substituição a MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA;

II - LUCIANO CUNHA DE SOUSA, como membro suplente, em substituição a JOSÉ HENRIQUE VIDEIRA MENEZES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISEU LEMOS PADILHA
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

GILBERTO KASSAB
Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações