PORTARIA CONJUNTA Nº 3.164, DE 14 DE JUNHO DE 2018

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, alínea "b", do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representantes da Casa Civil da Presidência da República:

I - ANTÓNIO JOSÉ BARRETO DE ARAÚJO JÚNIOR, como membro titular, em substituição a LUIZ CARLOS DE AZEVEDO;

II - GUILHERME CARVALHO CHEHAB, como membro suplente, em substituição a JOSÉ RODRIGUES GONÇALVES JÚNIOR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISEU LEMOS PADILHA
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

GILBERTO KASSAB
Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações