PORTARIA CONJUNTA Nº 2.862, DE 29 DE MAIO DE 2018

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003 e em conformidade com os termos descritos na Portaria Interministerial nº 5.399, de 24 de novembro de 2016, resolvem:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, na condição de representantes do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:

I - LUIS FELIPE SALIN MONTEIRO, como membro titular, em substituição a MARCELO DANIEL PAGOTTI;

II - VINICIUS DE FARIA SILVA, como membro suplente, em substituição a ADRIANE MEDEIROS MELO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISEU LEMOS PADILHA
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

GILBERTOKASSAB
Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações