OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E  DA CIÊNCIA,  TECNOLOGIA,  INOVAÇÕES  E COMUNICAÇÕES,  no uso  das atribuições que  lhes são conferidas  pelo art.  87,  parágrafo único, inciso  II, da  Constituição Federal,  tendo em  vista o  disposto nos arts.  2º  e 4º do  Decreto nº 4.829,  de 3 de  setembro de 2003  e em conformidade com  os termos descritos na  Portaria Interministerial nº 5.399, de 24 de novembro de 2016, resolvem:

Art.  1º Designar  JEAN CARLO VOGEL como membro suplente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e  Inovação -  CONSECTI  no  Comitê Gestor  da  Internet  no Brasil  - CGI.br. em substituição a MANOEL GOMES DE MENDONÇA NETO.

 Art.  2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISEU  LEMOS  PADILHA
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

GILBERTO  KASSAB
Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações