OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, I, "e", e 8º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:

    Art. 1º Designar JOSÉ HENRIQUE VIDEIRA MENEZES como membro suplente representante do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, em substituição a Rafael Henrique Rodrigues Moreira.

    Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISEU LEMOS PADILHA
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

GILBERTO KASSAB
Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações