PORTARIA INTERMINISTERIAL No 1.846, DE 27 DE ABRIL DE 2017

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 8o do Decreto no 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:

Art. 1o Designar ANGELINO CAPUTO E OLIVEIRA, como membro suplente, para compor o Comitê Gestor de Internet no Brasil - CGIBr, na condição de representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em substituição a Wagner
Silva de Araújo.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISEU PADILHA

Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República

GILBERTO KASSAB

Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações